| 19/12/2024 | Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 | Não | - |
| 19/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 19/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 19/12/2024 | Dispensa de intervalo entre votações de emenda constitucional REQ 4990/2024 | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Suprimido o texto. | Não | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. | Sim | - |
| 18/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 18/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/12/2024 | Paten PL 327/2021 | Sim | - |
| 18/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. | Sim | - |
| 18/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. | Não | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. | Não | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. | Não | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… | Sim | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 16/12/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024 | Sim | - |
| 12/12/2024 | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao cri… PL 4120/2024 | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. | Não | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº… | Não | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023 REQ 4906/2024 | Sim | - |
| 12/12/2024 | Urgência para lei sobre alpinismo industrial REQ 4890/2024 | Sim | - |
| 12/12/2024 | Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 | Não | - |
| 10/12/2024 | Propag PLP 121/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. | Não | - |
| 10/12/2024 | Propag PLP 121/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 10/12/2024 | Propag PLP 121/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/12/2024 | Recursos para prevenção da violência contra a mulher PLP 136/2024 | Sim | - |
| 03/12/2024 | CBERS-6 PDL 361/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. | Sim | - |
| 03/12/2024 | CBERS-6 PDL 361/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/11/2024 | Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 27/11/2024 | Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. | Sim | - |
| 27/11/2024 | Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/11/2024 | Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/11/2024 | Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/11/2024 | Crime de manipulação de imagens por inteligência artificial REQ 4558/2024 | Sim | - |
| 26/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2… REQ 4484/2024 | Sim | - |
| 26/11/2024 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 435… REQ 3108/2023 | Sim | - |
| 05/11/2024 | Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 05/11/2024 | Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 05/11/2024 | Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 | Sim | - |
| 16/10/2024 | Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 | Não | - |
| 16/10/2024 | Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 | Sim | - |
| 15/10/2024 | Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024 | Sim | - |
| 18/09/2024 | Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 | Não | - |
| 12/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 | Sim | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. | Não | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitadas as Emendas de Plenário. | Não | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados… | Sim | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024 | Sim | - |
| 11/09/2024 | Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | ProBioQAV PL 528/2020 | Não | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. | Sim | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/09/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024 | Sim | - |
| 10/09/2024 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022 | Sim | - |
| 09/09/2024 | Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de… | Sim | - |
| 09/09/2024 | Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/09/2024 | Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3346/2024 | Sim | - |
| 28/08/2024 | Exceções a limites de despesa com pessoal PLP 164/2012 | Sim | - |
| 28/08/2024 | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto. | Sim | - |
| 28/08/2024 | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 28/08/2024 | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/08/2024 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 | Não | - |
| 28/08/2024 | Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024 | Sim | - |
| 28/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2999/2024 | Sim | - |
| 26/08/2024 | Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024 | Sim | - |
| 15/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024 | Sim | - |
| 14/08/2024 | Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 | Não | - |
| 14/08/2024 | Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 | Sim | - |
| 14/08/2024 | Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Sim | - |
| 14/08/2024 | Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. | Sim | - |
| 13/08/2024 | Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 13/08/2024 | Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 12/08/2024 | Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 | Sim | - |
| 11/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2523/2024 | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Acelera votação de reforma da previdência REQ 2581/2024 | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024 | Sim | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… | Sim | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. | Sim | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. | Não | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. | Não | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 03/07/2024 | Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública MPV 1210/2024 | Sim | - |
| 19/06/2024 | Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020 | Sim | - |
| 04/06/2024 | Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Rejeitadas as Emendas de Plenário. | Não | - |
| 04/06/2024 | Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. | Sim | - |
| 28/05/2024 | Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. | Sim | - |
| 28/05/2024 | Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 28/05/2024 | Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 28/05/2024 | Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. | Sim | - |
| 21/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 | Simbólica | Sim |
| 15/05/2024 | Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024 | Sim | - |
| 14/05/2024 | Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 14/05/2024 | Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. | Não | - |
| 14/05/2024 | Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. | Não | - |
| 14/05/2024 | Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. | Não | - |
| 14/05/2024 | Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n… | Sim | - |
| 14/05/2024 | Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024 | Não | - |
| 14/05/2024 | Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 14/05/2024 | Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de… | Sim | - |
| 14/05/2024 | Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/05/2024 | Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 08/05/2024 | Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 | Sim | - |
| 07/05/2024 | Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024 | Sim | - |
| 07/05/2024 | Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024 | Sim | - |
| 07/05/2024 | Limite para compensação de créditos de decisões judiciais MPV 1202/2023 | Não | - |
| 24/04/2024 | Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 | Sim | - |
| 24/04/2024 | Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024 | Sim | - |