22/12/2020 Votação acelerada de mudanças no programa de combate à Covid-19 REQ 2983/2020 Câmara Sim3 0 22/12/2020 Urgência na tramitação do Projeto de Lei 1.531/2015 REQ 2793/2020 Câmara - 3 0 22/12/2020 Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Pr… REQ 1401/2020 Câmara Sim4 0 22/12/2020 Governo Digital e eficiência pública PL 7843/2017 Câmara Sim21/12/2020 Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais PL 5028/2019 Câmara Sim4 0 21/12/2020 "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018." REQ 1681/2020 Câmara Sim4 0 21/12/2020 Acessibilidade em praias para pessoas com deficiência PL 2875/2019 Câmara Sim17/12/2020 Recursos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 PLP 137/2020 Câmara Sim4 0 17/12/2020 Fundo para ciência, tecnologia e inovação PLP 135/2020 Câmara Sim2 0 17/12/2020 FUNDEB PL 4372/2020 Câmara Sim4 0 16/12/2020 Transferência de ações nucleares para a União MPV 998/2020 Câmara Não0 4 15/12/2020 Urgência para votar o PL 5391/2020 REQ 2873/2020 Câmara Sim2 1 15/12/2020 Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal PLP 101/2020 Câmara Sim4 0 15/12/2020 Tramitação em regime de urgência de proposição na Câmara REQ 3211/2019 Câmara - 1 2 14/12/2020 Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Câmara - 2 1 14/12/2020 Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Dist… PLP 133/2020 Câmara Sim4 0 09/12/2020 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia… REQ 2870/2020 Câmara Sim1 2 09/12/2020 Convenção contra racismo e discriminação racial PDC 861/2017 Câmara Sim3 0 08/12/2020 Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. REQ 2867/2020 Câmara Sim4 0 08/12/2020 Tramitação mais rápida do projeto do marco legal do saneamento REQ 2756/2020 Câmara Sim3 0 08/12/2020 Urgência para o Projeto de Lei Complementar 101/2020 REQ 2643/2020 Câmara - 3 0 08/12/2020 Urgência para votação sobre câmbio e capital estrangeiro REQ 1953/2020 Câmara - 1 3 07/12/2020 BR do Mar PL 4199/2020 Câmara Sim3 1 03/12/2020 Casa Verde e Amarela MPV 996/2020 Câmara Sim4 0 02/12/2020 Crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a Saúde MPV 994/2020 Câmara Sim22/09/2020 Ações emergenciais para o setor esportivo na pandemia PL 2824/2020 Câmara Sem resposta01/09/2020 Indústria de gás natural PL 4476/2020 Câmara Sim2 0 01/09/2020 Pagamento antecipado e contratações públicas em calamidade MPV 961/2020 Câmara Sim01/09/2020 Punição para desvio de recursos em calamidade pública PL 1485/2020 Câmara Sim4 0 26/08/2020 Remetup PL 3364/2020 Câmara Sim26/08/2020 Recuperação judicial de empresas com dívidas tributárias PL 6229/2005 Câmara Sim26/08/2020 Prorrogação de suspensão de tributos para drawback MPV 960/2020 Câmara Sim26/08/2020 Transformação de cargos de juiz federal em desembargador PL 5977/2019 Câmara Sem resposta26/08/2020 Criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região PL 5919/2019 Câmara Não13/08/2020 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/199… REQ 1971/2020 Câmara Não1 2 13/08/2020 Urgência para financiamentos de táxis durante pandemia REQ 971/2020 Câmara Sim4 0 05/08/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elé… MPV 950/2020 Câmara Não0 4 29/07/2020 Medidas portuárias e de infraestrutura aérea durante pandemia MPV 945/2020 Câmara - 4 0 29/07/2020 Urgência para votação do Projeto de Lei 3.320/2020 REQ 1575/2020 Câmara Sim2 2 29/07/2020 denunciação caluniosa REQ 1228/2020 Câmara Sim3 0 29/07/2020 Inclusão automática de proposição na Ordem do Dia REQ 2996/2019 Câmara Sim1 2 22/07/2020 Repasse de recursos federais a estados e municípios durante pandemia MPV 938/2020 Câmara Sim21/07/2020 Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212… PEC 15/2015 Câmara Sim4 0 20/07/2020 Lei Assis Carvalho PL 735/2020 Câmara Sim15/07/2020 Proteção de contratos durante emergência de saúde PL 2500/2020 Câmara Sim15/07/2020 Desconto em dívidas federais para combater Covid-19 PL 1581/2020 Câmara Sem resposta01/07/2020 Adiamento das eleições municipais de 2020 PEC 18/2020 Câmara Sim4 0 30/06/2020 Normas educacionais durante calamidade pública MPV 934/2020 Câmara Sim30/06/2020 Tributação de investimentos de instituições financeiras no exterior MPV 930/2020 Câmara Sim25/06/2020 Programa Emergencial de Suporte a Empregos MPV 944/2020 Câmara Sim25/06/2020 Assembleias remotas de empresas e cooperativas em 2020 MPV 931/2020 Câmara Sim23/06/2020 Mudanças no Conselho Nacional de Trânsito e validade da habilitação PL 3267/2019 Câmara Sim3 1 18/06/2020 Atendimento de fisioterapia e terapia ocupacional por telemedicina PL 1494/2020 Câmara Sim17/06/2020 Profut PL 1013/2020 Câmara Sem resposta17/06/2020 Medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia de Covid-19 MPV 927/2020 Câmara Sim2 2 09/06/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art.… REQ 654/2020 Câmara - 2 1 09/06/2020 Urgência para desconto em precatórios para custear combate à Covid-19 REQ 615/2020 Câmara Sim2 2 09/06/2020 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia… REQ 533/2020 Câmara Sim4 0 27/05/2020 Transação tributária para empresas do Simples Nacional PLP 9/2020 Câmara Sim4 0 21/05/2020 Compensação para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 PL 1826/2020 Câmara Sim21/05/2020 Proteção indígena durante a Covid-19 PL 1142/2020 Câmara Sim12/05/2020 Regularização fundiária em terras da União MPV 910/2019 Câmara Sim4 0 06/05/2020 Regime fiscal extraordinário para calamidade pública por pandemia PEC 10/2020 Câmara Sim4 0 05/05/2020 Programa para enfrentamento da Covid-19 PLP 39/2020 Câmara Sim2 2 05/05/2020 Urgência para programa de enfrentamento à Covid-19 REQ 920/2020 Câmara Sim4 0 29/04/2020 Transferência de terras federais para Roraima e Amapá PL 1304/2020 Câmara Sim22/04/2020 Pronampe PL 1282/2020 Câmara Sim16/04/2020 Proteção do auxílio emergencial e benefícios durante pandemia PL 873/2020 Câmara Sim14/04/2020 Verde e Amarelo MPV 905/2019 Câmara Liberado1 2 13/04/2020 Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal PLP 149/2019 Câmara Sim4 0 09/04/2020 Votação em regime de urgência do PL 1088/2020 REQ 525/2020 Câmara - 3 1 03/04/2020 Regime fiscal especial para pandemia PEC 10/2020 Câmara Sim3 0 03/04/2020 Urgência para votação do Programa de Transparência Fiscal REQ 552/2020 Câmara - 4 0 01/04/2020 Regime extraordinário fiscal para enfrentamento da pandemia MIP 1/2020 Câmara - 3 0 01/04/2020 Prazos fiscais em emergências públicas PL 985/2020 Câmara Sim31/03/2020 Transferência de saldos financeiros entre fundos de saúde PLP 232/2019 Câmara Sim4 0 11/02/2020 Fundo Garantidor Solidário para crédito rural MPV 897/2019 Câmara Sim2 0 05/02/2020 Suspensão do mandato do Deputado Wilson Santiago CMC 1/2020 Câmara Liberado0 4