15/12/2015 OFS 66/1998 OFS 66/1998 Senado - 1 0 15/12/2015 Pagamento de dívidas do Estado ordenadas pela Justiça PEC 74/2015 Câmara Sim26 0 11/11/2015 Programa de regularização de recursos não declarados no exterior PL 2960/2015 Câmara Não1 31 10/11/2015 Risco hidrológico e bonificação na energia elétrica MPV 688/2015 Câmara Sim19 11 03/11/2015 Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre… PEC 215/2003 Câmara Sim30 0 27/10/2015 Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para… MPV 687/2015 Câmara Sim23 1 22/10/2015 Seguro desemprego para período de medida provisória de 2015 PL 2750/2015 Câmara Não0 26 20/10/2015 Liberdade de imprensa e responsabilidade dos meios PL 3232/1992 Câmara Sim26 0 15/10/2015 Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 278/2013 Câmara Sim23 0 13/10/2015 Mudanças no Regime Diferenciado de Contratações Públicas MPV 678/2015 Câmara Não0 23 06/10/2015 Urgência para votar lei do petróleo do pré-sal por concessão REQ 1219/2015 Câmara Não5 21 30/09/2015 Anistia para multas por extintor de incêndio vencido REQ 3117/2015 Câmara Sim30 0 29/09/2015 Urgência para votação de projeto de 2003 REQ 3101/2015 Câmara Sim24 1 23/09/2015 Aposentadoria compulsória por idade com proventos proporcionais PLP 124/2015 Câmara Sim26 0 22/09/2015 Altera o art. 160 da Constituição Federal. PEC 172/2012 Câmara Sim28 2 22/09/2015 Urgência para regras sobre criança em motocicleta REQ 3048/2015 Câmara Liberado17 12 17/09/2015 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. REQ 2507/2015 Câmara Sim29 0 15/09/2015 Desconto em folha de pagamento para cartão de crédito MPV 681/2015 Câmara Não2 30 10/09/2015 Imposto sobre serviços e combate à corrupção PLP 366/2013 Câmara Sim12 5 10/09/2015 Urgência para votação sobre saúde em período eleitoral REQ 2118/2015 Câmara Não8 15 10/09/2015 Rejeição de urgência para suspender norma de segurança em máquinas REQ 2027/2015 Câmara Não8 15 09/09/2015 Urgência para obrigar avisos sobre uso moderado da água REQ 10903/2014 Câmara Sim24 0 08/09/2015 Tratado de Marraqueche PDC 57/2015 Câmara Sim28 0 03/09/2015 Aumento de impostos sobre lucros de bancos e seguradoras MPV 675/2015 Câmara Sim19 2 02/09/2015 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. REQ 2738/2015 Câmara Sim24 0 27/08/2015 PEC 19/1997 PEC 19/1997 Senado - 1 0 26/08/2015 Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dez… PLP 106/2011 Câmara Sim29 0 26/08/2015 Proteção de crianças indígenas contra práticas nocivas PL 119/2015 Câmara Sim25 4 26/08/2015 Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PEC 471/2005 Câmara Sim25 5 25/08/2015 Anistia de multas ambientais do IBAMA aos municípios REQ 2727/2015 Câmara Sim26 3 25/08/2015 Urgência para regulamentação de profissionais em salões REQ 2409/2015 Câmara Sim27 3 25/08/2015 Urgência para votar o PL 3111/2012 REQ 1126/2015 Câmara Não1 24 25/08/2015 Urgência para criar vara federal no Rio Grande do Sul REQ 1041/2015 Câmara Sim25 1 19/08/2015 Reduz idade de imputabilidade penal para 16 anos PEC 171/1993 Câmara Não15 12 18/08/2015 Anistia de multas ambientais do IBAMA aos municípios REC 49/2015 Câmara Sim15 8 13/08/2015 PDS 43/1998 PDS 43/1998 Senado - 2 0 13/08/2015 PDS 42/1998 PDS 42/1998 Senado - 1 0 13/08/2015 PDS 41/1998 PDS 41/1998 Senado - 2 0 13/08/2015 Inclusão de municípios na RIDE do Distrito Federal PLP 311/2013 Câmara Sim26 0 06/08/2015 Parâmetros para remuneração de advogados públicos PEC 443/2009 Câmara Sim29 0 07/07/2015 Mandato pertence ao partido e não ao candidato PEC 182/2007 Câmara Sim20 6 01/07/2015 PLC 43/1998 PLC 43/1998 Senado - 0 2 30/06/2015 PDS 40/1998 PDS 40/1998 Senado - 2 0 30/06/2015 PDS 32/1998 PDS 32/1998 Senado - 2 0 30/06/2015 PDS 141/1997 PDS 141/1997 Senado - 1 0 30/06/2015 PL 1.358/15 REQ 1681/2015 Câmara Sim24 2 24/06/2015 Política de valorização do salário mínimo e benefícios 2016-2019 MPV 672/2015 Câmara Sim20 0 25/05/2015 OFS 75/1997 OFS 75/1997 Senado - 2 0 25/05/2015 PEC 15/1998 PEC 15/1998 Senado - 2 0 19/05/2015 Aumento de impostos sobre produtos importados MPV 668/2015 Câmara Sim24 4 13/05/2015 Novas regras para pensão por morte e benefícios do INSS MPV 664/2014 Câmara Não11 17 12/05/2015 Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. MPV 663/2014 Câmara Não4 22 06/05/2015 Mudanças no seguro-desemprego e abono salarial MPV 665/2014 Câmara Não7 22 05/05/2015 Limite de idade para aposentadoria compulsória de servidor público PEC 457/2005 Câmara Sim25 4 28/04/2015 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005… PL 34/2015 Câmara Não8 19 23/04/2015 Material apreendido em contrabando vai para polícia e segurança PL 2505/2000 Câmara Não9 14 16/04/2015 Altera regras do Fundo Penitenciário Nacional PLP 13/2015 Câmara Sim28 0 15/04/2015 Eleição de Gustavo do Vale Rocha para o Conselho Nacional do MP OBJ 2/2015 Câmara Sim0 0 08/04/2015 Regras para contratos de terceirização PL 30/2015 Câmara Sim21 9 07/04/2015 Urgência para votação do projeto sobre terceirização REQ 8530/2013 Câmara Liberado20 10 30/03/2015 Urgência para votar projeto que cria o crime de terrorismo REQ 1129/2015 Câmara Não1 25 26/03/2015 Proteção para agentes do Estado vítimas ou autores de crimes PL 3131/2008 Câmara Sim20 0 26/03/2015 Urgência para votar o PL 6701/2013 REQ 1125/2015 Câmara Sim21 0 24/03/2015 Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos De… REQ 894/2015 Câmara Não0 26 24/03/2015 Representação proporcional de mulheres nas Mesas e Comissões PEC 38/2015 Câmara Sim27 0 24/03/2015 Tramitação acelerada do PL 7224/2006 REQ 1121/2015 Câmara Sim26 2 24/03/2015 Votação acelerada de projeto na Câmara REQ 1118/2015 Câmara Liberado11 17 24/03/2015 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 1117/2015 Câmara Sim26 1 24/03/2015 Urgência para Projeto de Lei Complementar 34/2015 REQ 1108/2015 Câmara Liberado8 22 24/03/2015 "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA E… PLP 37/2015 Câmara Sim25 0 24/03/2015 Urgência para votar o PL 644/2015 REQ 1030/2015 Câmara Sim20 2 18/03/2015 Extensão da política de valorização do salário mínimo PL 7469/2014 Câmara Não1 29 17/03/2015 Regulamentação do contrato de trabalho doméstico PLP 302/2013 Câmara Sim25 1 12/03/2015 Secretaria de Comunicação Social da Câmara PRC 11/2015 Câmara Obstrução4 9 05/03/2015 Regime de urgência REQ 796/2015 Câmara Sim15 0 04/03/2015 Convocação do Ministro da Educação para esclarecimentos REQ 784/2015 Câmara - 21 6 03/03/2015 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 7492/2013 Câmara - 19 4 26/02/2015 PROFORTE REQ 9909/2014 Câmara - 25 2 24/02/2015 Transparência e controle de parcerias públicas com ONGs PLP 177/2012 Câmara - 31 0 10/02/2015 Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 358/2013 Câmara - 31 0 03/02/2015 Reforma eleitoral com voto facultativo e proibição de reeleição PEC 352/2013 Câmara - 2 23 03/02/2015 ICMS em compras pela internet de outro Estado PEC 197/2012 Câmara - 28 3