19/12/2017 Urgência para votação de lei sobre lobby REQ 3986/2016 Câmara Sim14 1 13/12/2017 Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017 Câmara Não5 14 13/12/2017 Urgência para lei sobre democracia direta REQ 6542/2017 Câmara Sim13 0 13/12/2017 Requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002. REQ 6460/2017 Câmara Sim13 0 06/12/2017 Urgência para projeto sobre dívida do FGTS com a Caixa REQ 7828/2017 Câmara Sim12 0 06/12/2017 FGTS compra instrumento de dívida da Caixa PL 9247/2017 Câmara Sim12 0 06/12/2017 Urgência para repasse da União a estados e municípios por exportações REQ 7701/2017 Câmara Sim11 0 06/12/2017 Novo regime para pagamento de precatórios PEC 212/2016 Câmara Sim12 0 06/12/2017 Pert-SN PLP 171/2015 Câmara Sim13 0 29/11/2017 Regularização de dívidas tributárias de produtores rurais REQ 7790/2017 Câmara Sim16 0 28/11/2017 Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLP 100/2011 Câmara Sim17 0 28/11/2017 Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016 Câmara Sim14 0 22/11/2017 Urgência para votar projeto de lei na Câmara REQ 7704/2017 Câmara - 10 0 21/11/2017 Royalties da mineração MPV 789/2017 Câmara Sim10 2 07/11/2017 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 8130/2013 Câmara Sim14 7 31/10/2017 Expansão da Sudene para municípios mineiros e capixabas PLP 76/2007 Câmara Liberado7 7 31/10/2017 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Câmara Sim11 4 17/10/2017 Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 8.843, de 2017. REQ 7459/2017 Câmara Sim16 1 04/10/2017 Reforma do sistema político-eleitoral PL 8612/2017 Câmara Sim7 3 03/10/2017 Fundo de financiamento de campanha e fim da propaganda partidária REQ 7374/2017 Câmara Não1 14 03/10/2017 Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Câmara Sim16 0 27/09/2017 Urgência para votar o PL 8.703/2017 REQ 7339/2017 Câmara Não0 17 26/09/2017 Critérios para alterações de contratos de parcerias aeroportuárias MPV 779/2017 Câmara Sim10 2 20/09/2017 Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Câmara Sim14 0 19/09/2017 Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Câmara Não0 15 12/09/2017 Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017 Câmara Sim13 2 04/09/2017 Inclusão de municípios mineiros na área da Sudene REQ 4009/2016 Câmara Sim12 0 08/08/2017 Pro-Santas Casas REQ 6636/2017 Câmara Sim11 0 08/08/2017 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6368/2017 Câmara Sim16 0 02/08/2017 Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017 Câmara Não1 16 05/07/2017 Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Câmara Sim12 1 13/06/2017 Urgência para votação sobre pagamento de precatórios federais REQ 6711/2017 Câmara Sim16 0 06/06/2017 Arquivamento de proposições ao final da legislatura REQ 6150/2017 Câmara Sim15 0 31/05/2017 Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017 Câmara Sim16 5 31/05/2017 Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares PLP 54/2015 Câmara Sim19 0 16/05/2017 Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 6015/2017 Câmara Sim14 1 26/04/2017 Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Câmara Sim15 4 19/04/2017 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6292/2017 Câmara Sim17 3 18/04/2017 Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Câmara Sim17 3 18/04/2017 Votação mais rápida do projeto de lei 6.787/2016 REQ 6281/2017 Câmara Sim13 4 29/03/2017 Garante ensino público gratuito em todos os níveis PEC 395/2014 Câmara Sim11 5 23/03/2017 Prorrogação dos trabalhos da CPI da Funai e do Incra REQ 6053/2017 Câmara Sim16 0 22/03/2017 Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Câmara Sim16 4 14/03/2017 Regime de Recuperação Fiscal dos Estados REQ 6074/2017 Câmara Sim17 0 14/03/2017 Urgência para votação sobre prevenção ao contrabando REQ 6026/2017 Câmara Sim19 0 14/03/2017 Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 5468/2016 Câmara Liberado13 5 15/02/2017 Prorrogação de 60 dias da CPI da Lei Rouanet REQ 5829/2017 Câmara Sim16 0 15/02/2017 Tramitação em urgência de projeto de lei REQ 5679/2016 Câmara Sim18 0 15/02/2017 Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o… PL 6568/2016 Câmara Sim18 1 08/02/2017 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 5022/2016 Câmara - 3 12 08/02/2017 Convênios públicos com exigências simplificadas REQ 4881/2016 Câmara - 1 13 08/02/2017 Cálculo do ICMS de energia hidrelétrica para municípios PLP 163/2015 Câmara - 15 0 07/02/2017 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento In… REQ 3970/2016 Câmara - 16 0