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Foto oficial de Laercio Oliveira
Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Laercio Oliveira em 2017 (PP-SE)

Deputado Federal PP Sergipe

Votou de 20/08/2008 a 21/12/2022 · Página oficial

Todos os votos em 2017

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
19/12/2017Urgência para votação de lei sobre lobby REQ 3986/2016Sim-
06/12/2017Novo regime para pagamento de precatórios PEC 212/2016Sim-
06/12/2017Pert-SN PLP 171/2015Sim-
06/12/2017FGTS compra instrumento de dívida da Caixa PL 9247/2017Sim-
06/12/2017Urgência para repasse da União a estados e municípios por exportações REQ 7701/2017Sim-
06/12/2017Urgência para projeto sobre dívida do FGTS com a Caixa REQ 7828/2017Sim-
05/12/2017Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017 Rejeitada a substituição.Não-
05/12/2017Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017 Mantido o texto.Sim-
05/12/2017Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017 Mantido o texto.Sim-
05/12/2017Novo regime para pagamento de precatórios PEC 212/2016Sim-
31/10/2017Expansão da Sudene para municípios mineiros e capixabas PLP 76/2007 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo…Não-
31/10/2017Expansão da Sudene para municípios mineiros e capixabas PLP 76/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
31/10/2017Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 785 de 2017, na forma do…Sim-
31/10/2017Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
31/10/2017Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
04/10/2017Fundo estatal para campanhas eleitorais PL 8703/2017 Mantido o texto.Não-
04/10/2017Fundo estatal para campanhas eleitorais PL 8703/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
04/10/2017Reforma do sistema político-eleitoral PL 8612/2017Sim-
03/10/2017Fundo de financiamento de campanha e fim da propaganda partidária REQ 7374/2017Não-
03/10/2017Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Rejeitada a Emenda nº 109.Não-
03/10/2017Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Rejeitada a Emenda nº 90.Não-
20/09/2017Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
20/09/2017Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Aprovado o texto.Sim-
20/09/2017Recursos para segurança e mobilidade de servidores públicos MPV 781/2017Sim-
19/09/2017Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016Sim-
19/09/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003Sim-
13/09/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003Não-
12/09/2017Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 780 de 2017, na forma do…Sim-
12/09/2017Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017 Aprovado o Requerimento.Sim-
12/09/2017Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
05/09/2017Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela…Sim-
05/09/2017Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
04/09/2017Inclusão de municípios mineiros na área da Sudene REQ 4009/2016Sim-
30/08/2017Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017Não-
23/08/2017Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
23/08/2017Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
23/08/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Suprimido o texto.Não-
23/08/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Destaque nº 21.Sim-
23/08/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Requerimento nº 7.Sim-
16/08/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Requerimento.Sim-
16/08/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Requerimento.Sim-
16/08/2017Criminalizar posse ilegal de armas como crime hediondo PL 3376/2015Não-
15/08/2017Registro de gravames em títulos e valores mobiliários MPV 775/2017Sim-
08/08/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6368/2017Sim-
08/08/2017Pro-Santas Casas REQ 6636/2017Sim-
02/08/2017Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
02/08/2017Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017 Aprovado o Requerimento.Sim-
01/08/2017Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017Não-
11/07/2017Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017Não-
05/07/2017Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 771 de 2017, na forma do…Sim-
05/07/2017Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/06/2017Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016Não-
31/05/2017Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares PLP 54/2015Sim-
23/05/2017Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitada a admissibilidade do destaque simples.Não-
23/05/2017Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/05/2017Transferência de recursos para segurança pública nos estados MPV 755/2016Não-
16/05/2017Altera limites do Parque Jamanxim e cria APA Rio Branco MPV 758/2016Não-
16/05/2017Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Mantido o texto.Sim-
16/05/2017Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
15/05/2017Taxas para a Zona Franca de Manaus MPV 757/2016Sim-
10/05/2017Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
10/05/2017Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/05/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovada a Emenda nº 10.Sim-
10/05/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/05/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto.Sim-
10/05/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto.Sim-
02/05/2017Renovação e relicitação de contratos de parceria MPV 752/2016 Rejeitada a Emenda n° 72.Não-
02/05/2017Renovação e relicitação de contratos de parceria MPV 752/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitada a Emenda.Sim-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitada a Emenda de Plenário n°15.Não-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Mantido o texto.Sim-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Mantido o texto.Sim-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo…Sim-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Aprovado o Requerimento.Sim-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
25/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Suprimido o texto.Não-
25/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitada a Emenda.Não-
25/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto.Sim-
25/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/04/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6292/2017Sim-
19/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto.Sim-
19/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto.Sim-
19/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo…Sim-
18/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/04/2017Votação mais rápida do projeto de lei 6.787/2016 REQ 6281/2017Sim-
11/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017Não-
05/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovado o Requerimento.Sim-
05/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
05/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
04/04/2017Regulamenta transporte remunerado privado de passageiros PL 5587/2016Não-
29/03/2017Garante ensino público gratuito em todos os níveis PEC 395/2014Não-
28/03/2017Programa Cartão Reforma MPV 751/2016Não-
23/03/2017Prorrogação dos trabalhos da CPI da Funai e do Incra REQ 6053/2017Sim-
22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado…Sim-
22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitada a supressão do §2º do art. 9º da Lei nº…Não-
22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/03/2017Urgência para votação sobre prevenção ao contrabando REQ 6026/2017Sim-
14/03/2017Regime de Recuperação Fiscal dos Estados REQ 6074/2017Sim-
14/03/2017Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 5468/2016Sim-
21/02/2017Renovação de concessões de rádio e TV MPV 747/2016Sim-
15/02/2017Prorrogação de 60 dias da CPI da Lei Rouanet REQ 5829/2017Sim-
15/02/2017Tramitação em urgência de projeto de lei REQ 5679/2016Sim-
08/02/2017Convênios públicos com exigências simplificadas REQ 4881/2016Não-

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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