| 04/12/2019 | Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOV… PL 4348/2019 | Simbólica | Sim |
| 29/10/2019 | Crime de induzir automutilação de crianças e adolescentes PL 8833/2017 | Simbólica | Sim |
| 16/10/2019 | Construções em faixas ao lado de rodovias e ferrovias PL 693/2019 | Simbólica | Sem resposta |
| 03/10/2019 | Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino PRC 79/2019 | Simbólica | Sim |
| 03/10/2019 | Convenção Internacional sobre Trabalho Marítimo PDC 1101/2018 | Simbólica | Sim |
| 03/10/2019 | Divórcio rápido para vítimas de violência doméstica PL 510/2019 | Simbólica | Sem resposta |
| 01/10/2019 | Limites de gastos em campanhas municipais PL 4121/2019 | Simbólica | Sim |
| 17/06/2019 | Nova lei de licitações e contratos públicos PL 1292/1995 | Não | - |
| 05/06/2019 | Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais PEC 34/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 05/06/2019 | Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais PEC 34/2019 Mantido o texto, objeto do DTQ 1. | Sim | - |
| 05/06/2019 | Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais PEC 34/2019 Aprovado o DTQ 2. | Sim | - |
| 05/06/2019 | Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais PEC 34/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… | Sim | - |
| 05/06/2019 | Novo processo de análise de medidas provisórias PEC 70/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 05/06/2019 | Novo processo de análise de medidas provisórias PEC 70/2011 Aprovada a Emenda de Redação nº 1. | Sim | - |
| 05/06/2019 | Novo processo de análise de medidas provisórias PEC 70/2011 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… | Sim | - |
| 29/05/2019 | Revisão de benefícios por incapacidade no INSS MPV 871/2019 Rejeitada a Emenda n° 185. | Não | - |
| 29/05/2019 | Revisão de benefícios por incapacidade no INSS MPV 871/2019 Mantido o texto. | Sim | - |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Mantido o texto. | Sim | - |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovado o DTQ 12. | Sim | - |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovada a Medida Provisória nº 867, de 2018, na forma do… | Sim | - |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | - |
| 28/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2… | Não | - |
| 28/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 28/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 22/05/2019 | Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 870/2019 | Não | - |
| 21/05/2019 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o… MPV 863/2018 | Não | - |
| 08/05/2019 | Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que… PLP 55/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… | Sim | - |
| 08/05/2019 | Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que… PLP 55/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 07/05/2019 | Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Mantido o texto. | Sim | - |
| 07/05/2019 | Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Mantido o texto. | Sim | - |
| 07/05/2019 | Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Aprovada a Medida Provisória nº 861 de 2018, na forma do… | Sim | - |
| 07/05/2019 | Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 07/05/2019 | Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. | Não | - |
| 10/04/2019 | Consórcios públicos sem exigências aos municípios consorciados PL 2542/2015 | Simbólica | Sem resposta |
| 02/04/2019 | Autonomia dos partidos para definir mandatos internos PL 1321/2019 | Não | - |
| 26/03/2019 | Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 2/2015 Aprovado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 26/03/2019 | Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 2/2015 Suprimido o texto. | Não | - |
| 26/03/2019 | Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 2/2015 Aprovada, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | - |
| 26/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Mantido o texto. | Não | - |
| 26/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Suprimido o texto. | Não | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitada a Emenda nº 3. | Não | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitada a Emenda nº 17. | Não | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Mantido o texto. | Não | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. | Não | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 19/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/03/2019 | Matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica PL 1619/2019 | Simbólica | Sim |
| 12/03/2019 | Crime de assédio moral no trabalho PL 1521/2019 | Sim | - |