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Foto oficial de Décio Lima
Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Décio Lima em 2013 (PT-SC)

Deputado Federal PT Santa Catarina

Votou de 06/02/2007 a 12/12/2018 · Página oficial

Todos os votos em 2013

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
04/12/2013Transporte como direito social PEC 90/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
04/12/2013Transporte como direito social PEC 90/2011 Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.NãoNão
03/12/2013Amplia prazo para irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 368/2009SimSim
06/11/2013Número de deputados federais para eleição de 2014 PDC 1361/2013SimLiberado
06/11/2013Regime de urgência para votar proposição REQ 8970/2013NãoLiberado
05/11/2013Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Tra… PEC 556/2002 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
05/11/2013Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Tra… PEC 556/2002 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
29/10/2013Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007SimSim
23/10/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.NãoNão
23/10/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.NãoNão
23/10/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.NãoNão
23/10/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo…SimSim
22/10/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013NãoNão
22/10/2013Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013SimSim
16/10/2013Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.SimLiberado
16/10/2013Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da…NãoNão
15/10/2013Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013SimSim
09/10/2013Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitada a Emenda nº 21.NãoNão
09/10/2013Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitada a Emenda nº 285.NãoNão
08/10/2013Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
08/10/2013Mais Médicos MPV 621/2013 Aprovado o Requerimento.SimSim
08/10/2013Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
08/10/2013Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
01/10/2013Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apr… REQ 8696/2013NãoNão
01/10/2013Funções comissionadas no Departamento de Infraestrutura de Transportes PL 6053/2013NãoNão
25/09/2013Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Mantido o artigo destacado.NãoNão
25/09/2013Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/09/2013Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o fi… MPV 620/2013SimSim
03/09/2013Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001SimSim
27/08/2013Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006SimLiberado
13/08/2013Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006SimLiberado
07/08/2013Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007SimLiberado
10/07/2013regime de urgência REQ 8139/2013SimSim
09/07/2013Estatuto da Juventude PL 4529/2004SimObstrução
02/07/2013Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. REQ 8091/2013AbstençãoSim
25/06/2013Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013.SimSim
25/06/2013Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela…SimLiberado
25/06/2013Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer…SimSim
25/06/2013Investigação criminal: competência de polícias federal e estaduais PEC 37/2011NãoNão
12/06/2013Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitado o Projeto de Lei Complementar.SimSim
12/06/2013Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitada a Emenda.SimLiberado
12/06/2013Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Aprovado o Destaque de Preferência.SimLiberado
11/06/2013Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 Suprimido o dispositivo.SimSim
11/06/2013Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 Rejeitada a Emenda nº 7.NãoNão
04/06/2013Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Suprimida a expressão.SimSim
04/06/2013Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 8.NãoNão
04/06/2013Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 20.NãoNão
04/06/2013Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 4.NãoNão
04/06/2013Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao…SimSim
28/05/2013Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o… MPV 601/2012NãoNão
22/05/2013Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010NãoNão
22/05/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP… REQ 7829/2013SimSim
21/05/2013Ampliação de limites da Caixa Econômica Federal MPV 600/2012SimSim
21/05/2013Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa MPV 597/2012SimSim
16/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012NãoNão
15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo.SimSim
15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo.SimSim
15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o texto.SimSim
15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30.SimSim
15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantida a expressão.SimSim
15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Suprimida a expressão.NãoNão
14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda nº 576.NãoNão
14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8.NãoNão
14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12.NãoNão
14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
08/05/2013Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Prog… MPV 593/2012NãoNão
07/05/2013Procedimento para criação e fusão de municípios REQ 5941/2012SimSim
23/04/2013Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito d… MPV 602/2012SimSim
17/04/2013Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Aprovado o Requerimento.SimSim
17/04/2013Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/04/2013Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005SimSim
17/04/2013Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/04/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 7494/2013SimSim
10/04/2013Urgência para alterações nas leis eleitorais REQ 6166/2012SimSim
03/04/2013Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002SimLiberado
26/03/2013Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.… REQ 7252/2013SimSim
20/03/2013Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/03/2013Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/03/2013Urgência para votação sobre liderança do PSD REQ 7126/2013SimSim
20/03/2013Remuneração de servidores de órgãos federais PL 4904/2012NãoNão
19/03/2013Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Ben… MPV 587/2012NãoNão
13/03/2013Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela…SimLiberado
13/03/2013Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Rejeitado o Requerimento.NãoLiberado
27/02/2013Contribuições para o Instituto Social do Mercosul PDC 549/2012NãoNão
26/02/2013Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012NãoNão

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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