
Projetos que Hamilton Mourão apresentou
REPUBLICANOS-RS
De 2023 a 2026, Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) apresentou 27 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 25 em andamento e 1 foi arquivado. Também assinou junto 140 projetos de outros colegas.
27 projetos apresentados
1 virou lei
25 em andamento
1 arquivado
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Frente Parlamentar de Defesa, Segurança e Soberania
- Certificação temporária para entidades de saúde do SUS
- Suspensão de regras sociais, ambientais e climáticas no crédito rural
- Regras especiais para compras estratégicas da segurança pública
- Política para avaliar investimentos estrangeiros
- Descarte obrigatório de produtos controlados
- Fim do foro especial após o mandato
- Plano Pluriquadrienal orienta o orçamento da União
- Regras para análises clínicas em animais
- Apoio à permanência de estudantes no ensino superior do RS
- Financiamento do FGTS para recuperar casas alagadas no RS
- Plano nacional para prevenir enchentes e outros desastres
- Contribuições menores para empresas e municípios do RS até 2030
- Proteção e benefício para vítimas de desastres
- PesTelecom
- Crime específico para furtos durante saques em calamidades
- Auxílio emergencial para vítimas das enchentes no RS
- Júri para autoridades com foro especial
- Anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro
- Marcação gratuita de assentos em voos domésticos
- Regulamentação da profissão de psicopedagogo
- Empresas de aplicativo respondem por danos no transporte
- Cadastro digital para identificar titulares de contas abertas online
- Anulação de negócios que tomem terras ou patrimônio indígena
- Acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde
- Créditos de energia para entidades beneficentes
- Perdão de débitos de CSLL após decisão judicial deixar de valer
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Autorização do Senado para operações financeiras
- Redução da maioridade penal na Constituição
- Requisitos e inelegibilidade para ministros do Supremo
- Incentivos locais à cultura e ao esporte no novo IBS
- Escolha entre jornada comum e regime flexível de trabalho
- Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de condut…
- Proteção contra danos das apostas e jogos online
- Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares
- Fim das regras sobre caráter laico na prática psicológica
- Regime tributário específico para entidades esportivas
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Piso nacional para médicos e cirurgiões-dentistas
- Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constitu…
- Cidadãos podem denunciar ministros do Supremo
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Proteção da intimidade e da honra após a morte
- Mais formas de pedir a análise de projetos de lei
- Proteção à confiança nas regras da Previdência
- Criação da Bancada Cristã no Senado
- Direito das mulheres a uma vida livre de violência
- Mudança na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Princípios de eficiência na produção e no uso de recursos
- Expansão da educação pública em tempo integral
- Suspensão das regras para pesquisa com seres humanos
- Incentivo fiscal para Fundos dos Direitos da Mulher
- Tribunais de Justiça julgam vereadores
- Frente do Senado sobre inteligência artificial e segurança digital
- Frente parlamentar em defesa das terras raras brasileiras
- Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do…
- Proteção de verbas do fundo de ciência e tecnologia
- Troca de agrotóxicos por pesticidas
- Congresso decide sobre áreas protegidas e terras indígenas
- Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213,…
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Licença por gestação ou adoção para parlamentares
- Órgãos socioeducativos como órgãos de segurança pública
- Bônus para ingresso em universidade federal
- Salário-educação para creches públicas
- Proteção dos nascituros pelo Ministério Público da União
- Critérios geográficos em ações afirmativas no ensino superior
- Bônus regional para entrar no ensino superior público
- Redução de contribuições sociais para municípios do interior
- Jornada semanal máxima de trabalho de 40 horas
- Congresso define normas gerais de segurança pública
- Correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do DF
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Critérios técnicos para ministros do Tribunal de Contas da União
- Comissão permanente da Mulher no Senado
- Suspensão de regra e demarcações de terras indígenas em SC
- Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que…
- Pesquisas periódicas do Senado sobre temas de interesse público
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Direitos fundamentais para vítimas de crimes e calamidades
- Critérios para aprovar e executar emendas ao orçamento
- Frente parlamentar de apoio à cibersegurança
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Regras para reclamações disciplinares contra ministros do STF
- Legislativo pode suspender atos que excedam limites
- Regras para inquéritos sobre crimes em tribunais
- Atividades produtivas em terras indígenas
- Cadastro de restrições migratórias
- Fundo constitucional para desenvolver a Região Sul
- Indenização a policiais e militares feridos em serviço
- Sustentação oral de advogados em qualquer tribunal
- Zona Franca do Rio Grande do Sul
- Execução obrigatória de emendas de comissões
- Proteção de vítimas de crimes sexuais durante o processo
- Esporte como direito social na Constituição
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal…
- Fundo Nacional para Emergências Climáticas
- Regras excepcionais para calamidades ambientais
- Correção das regras tributárias para pequenos negócios
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Atendimento 24 horas da Defensoria Pública para questões de saúde
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Cultura como direito social
- Estados ficam responsáveis por legislar sobre direito penitenciário
- Regras para a Justiça Militar federal e estadual
- Regras de inviolabilidade de deputados e senadores
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Idade penal de 16 anos para crimes hediondos
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Candidaturas avulsas sem filiação partidária
- Emissoras de rádio e TV podem formar cadeias
- Proibição de reduzir piso salarial definido em lei
- Proteção da liberdade de imprensa
- Limite para pagamento de precatórios pelos municípios
- Regras jurídicas para o Banco Central
- Regras para aprovar a demarcação de terras indígenas
- Crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveis
- Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º…
- Mais tempo de licença para mães, pais e adotantes
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Orçamento mínimo para o Ministério da Defesa
- Tráfico de crianças e adolescentes sem prazo de prescrição
- Compensação para manter recursos dos municípios no nível de 2022
- Educação inclusiva em todos os níveis
- Mandato e idade mínima para ministros do STF
- Frente Parlamentar da Segurança Digital
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Transição energética justa para região carbonífera do RS
- Reforma tributária sobre o consumo
- Contribuição sindical de não filiados só com autorização
- Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de…
- Impedimento de juízes em processos patrocinados por familiares
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Mais arrecadação de impostos para os municípios
- Autorização prévia para cobrança da contribuição assistencial
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Transporte urbano gratuito para pessoas com deficiência
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Suspensão das regras do decreto sobre armas
- Fortalecimento das Escolas Cívico-Militares
- Caatinga, Cerrado e Pampa como patrimônio nacional
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Investimento de 2,5% do PIB em ciência e inovação
- Mais acesso ao microcrédito e às microfinanças
- Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Proteção à integridade mental e transparência de algoritmos
- Contribuição para financiar estudos com pagamento ligado à renda
- Desembargador do TJDFT no Conselho Nacional de Justiça
- Imunidade de impostos para medicamentos de uso humano
- Mais recursos para a Defensoria Pública da União por 10 anos
- Segurança alimentar como direito fundamental
- Correção pela inflação dos repasses federais aos municípios
- Isenção de impostos para medicamentos de doenças raras
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Polícia Hidroviária Federal no sistema de segurança pública
- Proteção a profissionais de segurança e saúde
- Regras para propostas do presidente da República
- Regras para apostas esportivas de quota fixa
- Procuradores municipais na advocacia pública
- Reforço à proteção da coisa julgada na Constituição
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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