11/12/2018 Inova Simples PLP 420/2014 Câmara Sim25 0 11/12/2018 Intervenção federal no Estado de Roraima MSC 703/2018 Câmara Sim27 1 05/12/2018 Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 mai… PLP 270/2016 Câmara Sim28 0 27/11/2018 Urgência para digitalização de prontuários médicos REQ 9276/2018 Câmara Sim26 1 27/11/2018 Recurso sobre regras para agências reguladoras REC 322/2018 Câmara Não2 26 27/11/2018 Regime penitenciário de segurança máxima REQ 7635/2017 Câmara Sim27 0 21/11/2018 Coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios PLP 549/2018 Câmara Sim20 2 21/11/2018 Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário MPV 845/2018 Câmara Sim16 10 20/11/2018 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 9264/2018 Câmara Sim27 0 20/11/2018 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. REQ 9249/2018 Câmara Sim20 0 04/07/2018 Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Câmara Sim20 8 03/07/2018 Extinção da urgência do Projeto de Lei nº 121 de 1999 REQ 8994/2018 Câmara Sim26 2 03/07/2018 Urgência para votação do PL 10.332 de 2018 REQ 8988/2018 Câmara Sim24 5 03/07/2018 Requeiro, nos termos do art. 155, caput, do Regimento Interno, urgênc… REQ 6772/2017 Câmara Sim28 1 25/06/2018 Retorno ao Simples Nacional para empresas excluídas PLP 500/2018 Câmara Sim21 0 20/06/2018 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 8486/2018 Câmara Não6 16 13/06/2018 Urgência para votação sobre etanol combustível REQ 8760/2018 Câmara Não12 15 13/06/2018 Urgência para permitir Petrobras transferir áreas de petróleo REQ 7835/2017 Câmara Sim28 1 06/06/2018 Procedimento para criação, fusão e desmembramento de municípios PLP 137/2015 Câmara Sim29 1 29/05/2018 Urgência para isenção fiscal de pão e produtos de panificação REQ 8589/2018 Câmara Sim31 0 28/05/2018 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na… REQ 8676/2018 Câmara Sim23 0 22/05/2018 Eleição de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara OBJ 16/2018 Câmara Sim0 0 16/05/2018 Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Câmara Sim22 1 09/05/2018 Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 Câmara Sim28 5 09/05/2018 Regime de Urgência REQ 8525/2018 Câmara Sim27 0 09/05/2018 Urgência para votação do Projeto de Lei 9.557/18 REQ 8498/2018 Câmara Sim32 0 24/04/2018 Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Câmara Sim24 0 11/04/2018 Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Câmara Sim31 0 27/03/2018 Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2… REQ 8336/2018 Câmara Sim25 1 21/03/2018 Votação acelerada para o Projeto de Lei Complementar 470/18 REQ 8267/2018 Câmara Sim34 0 21/03/2018 Agiliza a votação de renegociação de dívidas do produtor rural REQ 7934/2017 Câmara Sim27 4 21/03/2018 Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, qu… PL 333/1999 Câmara Não2 23 20/03/2018 Urgência para votar o PL 2724/2015 REQ 7109/2017 Câmara - 26 4 14/03/2018 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na… REQ 8239/2018 Câmara - 29 0 21/02/2018 Reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias MPV 800/2017 Câmara Não3 28 19/02/2018 Intervenção federal no Rio de Janeiro PDC 886/2018 Câmara Sim32 1 19/02/2018 Intervenção federal no Rio de Janeiro MSC 80/2018 Câmara Não2 26