
Projetos que Laura Carneiro apresentou
PSD-RJ
De 2023 a 2026, Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou 294 projetos como primeiro autor: 18 viraram lei, 266 em andamento e 10 foram arquivados. Também assinou junto 66 projetos de outros colegas.
294 projetos apresentados
18 viraram lei
266 em andamento
10 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
São 294 projetos; a lista mostra os 250 mais recentes.
- Recursos contra decisões de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- Programa Brasil contra o Crime Organizado
- Água potável e proteção da saúde em eventos públicos
- Política Marítima Nacional
- Rede Brasileira de Bancos de Alimentos
- Requisitos mínimos para tornozeleiras eletrônicas
- Prioridades na castração e cadastro gratuito de animais
- Vítima de violência sexual pode acompanhar investigação administrativa
- Notificação a instituições beneficiadas por testamentos
- Atenção à saúde mental de crianças e adolescentes órfãos
- Cultura gospel como manifestação da cultura nacional
- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Regras para cuidadores de crianças e adolescentes com deficiência
- Política e programa de governança da terra
- Política Nacional de Abastecimento Alimentar
- Responsabilidade na publicidade de produtos e serviços de alto risco
- Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens
- Diretrizes para espaços públicos de convivência comunitária
- Valorização das mulheres rurais e semana nacional
- Proteção contra violência digital contra a mulher
- Plano nacional contra a violência sexual infantojuvenil
- Centros de cuidado para pessoas idosas dependentes
- Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets
- Ginástica laboral diária no serviço público
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena…
- Penas maiores para ataques digitais contra crianças e adolescentes
- Penas maiores para crimes cometidos por cuidadores
- Alerta Mulher Segura e monitoração eletrônica contra violência
- Provas obtidas com violação dos direitos da vítima
- Sistema Mulher Segura e painel público de dados
- Acessibilidade em praias para pessoas com deficiência
- Provedor nacional dos direitos da primeira infância
- Responsabilidade por abandono e maus-tratos de animais
- Incentivo à instalação de telhados verdes
- Campanha Nacional Saúde Renal para Todos
- Título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência
- Título Cidade Amiga dos Animais para municípios
- Título Cidade Amiga da Primeira Infância
- Título Cidade Amiga da Mulher
- Programa Prato Feito na política de segurança alimentar
- Repouso digno para técnicos em radiologia
- Restrição a publicidade sexual no futebol
- Honorários na cobrança extrajudicial de condomínio em atraso
- Regras penais sobre crimes sexuais para vítimas de 14 anos
- ProAqui
- Plataforma nacional para mapear vagas na educação infantil
- Programa Povos da Pesca Artesanal
- Rotina de Diálogo
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para…
- Betinho
- Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas
- Apostas proibidas para quem deve pensão alimentícia
- Política Nacional das Artes
- Prazo para cirurgia de reversão da ostomia
- Sede simbólica do Governo Federal no Rio em 20 de janeiro
- Rede de Desenvolvimento do Esporte
- Política para culturas tradicionais e populares
- Painel nacional de dados sobre feminicídio e violência contra a mulher
- Prevenção de condutas graves e trote violento nas universidades
- Ajuste nas regras de venda de bens entre pais e filhos
- Critérios para avaliar a retratação da vítima em revisão criminal
- Plano Brasil Sem Fome
- Apoio a PEC não significa concordância com seu conteúdo
- Rede nacional de proteção dos direitos das pessoas idosas
- Adia impostos sobre urânio usado em combustível nuclear
- Condenado paga custos de monitoramento eletrônico
- Protocolo antirracista nas instituições de ensino
- Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
- Dia Nacional do Campo de Públicas
- Dia Nacional dos Gestores Públicos
- Acesso gratuito a serviços digitais essenciais do governo
- Sistema nacional para crianças e adolescentes órfãos
- Programa de cuidados para crianças na família extensa
- Orçamentos devem considerar atendimento a crianças e adolescentes
- Dispensa de reavaliação para pessoas com sequelas de poliomielite
- Fim do contrato doméstico após morte do empregador
- Crimes hediondos em casos graves de violência doméstica
- Atualização de registro de filho quando pai ou mãe muda de nome
- Recurso adesivo nos Juizados Especiais Cíveis
- Lei Maria da Penha
- Sigilo em boletins e processos sobre violência doméstica
- Anotações de novo casamento nos registros anteriores
- Informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Transparência em eventos financiados com recursos públicos
- Entidades podem propor ações para defender crianças e adolescentes
- Política de saúde nas escolas públicas
- Conscientização nas escolas sobre direitos e proteção infantil
- Táxis isentos de pedágio em rodovias federais
- Violência processual contra a mulher na Lei Maria da Penha
- Comissão de leiloeiro público oficial em leilões judiciais
- Política para povos e comunidades tradicionais de terreiro
- Atendimento preferencial a vítimas de violência sexual
- Prazos de processos administrativos em dias úteis
- Audiência antes de soltar acusado pela Lei Maria da Penha
- Avisos à vítima sobre atos do processo de violência doméstica
- Prioridade a projetos de esporte educacional em incentivos fiscais
- Representação do réu e videoconferência nos Juizados Especiais
- Visitas a parentes e pessoas próximas da criança
- Cuidado integral em residências inclusivas
- Salário-maternidade sem período mínimo de contribuição
- Vacinação contra zoonoses como despesa de saúde
- Programa Periferia Viva contra desigualdades urbanas
- Política permanente de enfrentamento ao feminicídio
- Regulamentação da profissão de agente de saneamento
- Penas maiores para crimes contra profissionais de saúde
- Demonstrativos de gastos com crianças e adolescentes no orçamento
- Regras para aluguel de curta temporada por plataformas digitais
- Compensação pelo uso de águas sob domínio da União
- Orientação e apoio em educação parental
- Ação de pensão alimentícia para crianças e adolescentes
- Cordão roxo como símbolo da doença de Alzheimer
- Proibição de uniformes que desrespeitem trabalhadores
- Dispõe sobre o princípio da insignificância no âmbito penal e sua ina…
- Prazo da pensão alimentícia entre cônjuges
- Regras para suspender ou retirar o poder familiar
- Reconhecimento das mulheres na pesca artesanal
- Indenização em contratos de serviços entre empresas
- Crime de corrupção de menor sem prova de corrupção efetiva
- Prova de trabalho rural anterior ao documento mais antigo
- Competência territorial em ações sobre crianças e adolescentes
- Programa nacional de apoio à proteção dos animais
- Fundo de Segurança Pública poderá financiar assistência psicossocial
- Regras para exames físicos e mentais de condutores
- Direito de moradia no imóvel da família para herdeiro
- Regras para pagar as despesas do condomínio
- Vítima pode recorrer contra negativa de medida protetiva
- Regras de segurança e formação para profissionais de beleza
- Receitas de saúde digitadas ou eletrônicas
- Membros da Mesa podem integrar lideranças e comissões
- Acesso a medicamentos orais para doenças complexas e raras
- Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal
- Trabalho perto de casa para cuidar de parente doente
- Notificação obrigatória de acidentes com crianças e adolescentes
- Aumenta pena para estupro de vulnerável com lesão grave
- Regras para aluguel temporário de imóveis residenciais
- Política nacional integrada para a primeira infância
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano…
- Avaliação de entidades de atendimento a crianças e adolescentes
- Placas sobre entrega voluntária para adoção
- Quadro no orçamento para gastos com a primeira infância
- Direitos de crianças com mãe ou pai preso
- Identificação obrigatória de conteúdo gerado por IA
- Regras mais rígidas para crimes de violência sexual
- Dedução no IR de despesas com animais domésticos
- Semana de conscientização sobre a depressão
- 22 de abril vira feriado nacional
- Dia Nacional da Parentalidade
- Incentivo fiscal para financiar ações de assistência social
- Agressor condenado paga apoio psicológico à vítima e aos filhos
- Objetivos para o Dia Nacional da Diálise
- Julgamento rápido de pedidos de divórcio
- Crimes de pedofilia sem direito a fiança
- Adicional de insalubridade para profissionais da educação
- Punição para violência doméstica contra mulheres
- Jornada menor para empregados com dependentes com autismo ou Down
- Controle parental e proteção de crianças na internet
- Crimes de integrantes de organizações fora do Tribunal do Júri
- Riscos psicossociais no planejamento das empresas
- Semana Nacional do Esporte
- EDI 0-5
- Atenção a mães solo nos serviços de emprego
- Inclusão de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho
- Creches para filhos de servidores e estudantes universitários
- Regras para hospedagem temporária em condomínios residenciais
- Prioridade à competência da Justiça da Maria da Penha
- Cobrança de água e esgoto em imóveis sem ligação à rede
- Expo Cordeiro como manifestação da cultura nacional
- Licença para cuidar de familiar doente e opção por trabalho remoto
- Prêmio Turismo que Transforma
- Política nacional de acolhimento a brasileiros deportados
- Prioridade para propostas contra a violência à mulher
- Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a…
- Adia o Biênio da Primeira Infância do Brasil
- Profissionais formados para ensinar iniciação esportiva
- Licença-paternidade de 25 dias ou teletrabalho
- Categorias diferentes para pessoas desaparecidas
- Violência urbana como violência contra a mulher
- Semana da Mulher Rural
- Dispõe sobre fraldário e banheiro familiar.
- Prêmio de Finanças e Tributação
- Prazo para concluir processos administrativos prioritários
- Cursos e campanhas sobre parentalidade positiva
- Crime de violência institucional em instituições privadas
- Câmeras e reconhecimento facial na busca por desaparecidos
- Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para dispor sobre o…
- Sistema nacional de informações para proteger crianças e adolescentes
- Violência vicária contra crianças e adolescentes
- Lesão corporal contra mulher em violência doméstica sem fiança
- Criação da Bancada do Sudeste na Câmara
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ci…
- Regras para cuidadores de pessoas com deficiência
- Vacinação contra HPV para a população
- Prioridade a gestantes e lactantes em insumos de saúde
- Violência vicária na Lei Maria da Penha
- Regras para a profissão de cuidador de pessoa idosa
- Prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Sanção a bancos que cobram tarifas de organizações da sociedade civil
- Anistia para empregados dispensados da RFFSA, CBTU e Trensurb
- Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (…
- Criação do Orçamento Mulher
- Orientação vocacional para adolescentes em medidas socioeducativas
- Segurança pessoal dos presidentes da Câmara e do Senado
- Regra de educação obrigatória no ECA
- Direito de crianças e adolescentes à natureza
- Presunção de vulnerabilidade em crime de estupro
- Proteção de crianças e adolescentes em grandes obras
- Ponte Vilmar Soares dos Santos em Santos
- Retirada de links para conteúdo ilegal já identificado
- Carnaval do Rio de Janeiro como cultura nacional
- Crimes hediondos contra mulheres, crianças e idosos
- Acesso a dinheiro de conta conjunta para sair da violência
- Atendimento a brasileiras que vivem no exterior
- Prioridade em perícias para vítimas de violência doméstica
- Pena maior por abuso de incapazes por familiar ou responsável
- Representação do réu em audiências de conciliação
- Triagem neonatal para acidemias orgânicas
- Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores
- Projetos de comissões fora da competência do Plenário
- Guarda compartilhada de animais após separação
- Sociedade entre cônjuges em qualquer regime de bens
- Política nacional contra o desperdício de água
- Bens que podem ser usados para pagar dívidas
- Escolha do regime de bens no casamento após os 70 anos
- Pena maior para assédio sexual cometido pela internet
- Perda de cargo em conselhos dos direitos da criança
- Auxílios por rompimento de barragens fora da renda do Bolsa Família
- Penas maiores para entrada ilegal de animais no Brasil
- Manutenção do nome de casado após o fim do casamento
- Punição para quem facilita a migração internacional ilegal
- Divórcio e fim de união estável após a morte
- Pensão para filho maior de idade que continua estudando
- Regras para testamentos feitos em situações de emergência
- Casamento de menores de idade pode ser considerado nulo
- Incentivos para transporte coletivo alternativo urbano
- Classificação sobre assédio em novelas e séries
- Regras para celulares e dispositivos nas escolas
- Acordo penal em processos iniciados antes de 2019
- Ampliação de mamografia e exames de triagem no SUS
- Execução obrigatória de emendas de comissões ao orçamento
- Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública
- Novas regras de flagrante e provas em casos de violência doméstica
- Pensão para vítima de tentativa de feminicídio
- Lei Maria da Penha
- Organizações civis na rede contra a violência às mulheres
- Programa Mulher Viver Sem Violência
- Regras para produção de provas em casos de violência sexual
- Indenização por dano moral em violência contra a mulher
- Menos imposto sobre rendimentos em aplicação incentivada
- Incentivos para investimentos em infraestrutura mineral
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Crédito do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos
- Proteção contra danos em apostas e jogos online
- Prazo mínimo para divulgar a pauta de votações
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Lei Gisele Alves Santana
- Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de v…
- Proteção a mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio
- Crime de promoção da misoginia e incentivo à violência contra mulheres
- Sistema Nacional contra Violência a Meninas e Mulheres
- Combate à violência digital contra as mulheres
- Analgesia no parto normal e redução de cesarianas desnecessárias
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Restrições à propaganda de loterias
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Campanha Nacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Maus-tratos a animais com morte como crime hediondo
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Jornada de trabalho de quatro dias por semana
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Crime de estelionato sentimental terá pena maior
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Recursos para prevenção da violência contra a mulher
- Maio como Mês da Ética na Saúde
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- PNMCE
- Integração dos países de língua portuguesa como princípio do Brasil
- Auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos
- Regime de emergência para reconstrução e apoio no Rio Grande do Sul
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Pena maior para crimes cometidos durante calamidade pública
- Transparência nos recursos para crianças e adolescentes
- Direito aos cuidados entre os direitos sociais
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Regulamentação da licença-paternidade e salário-paternidade
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Lei Ana Benevides
- Exploração ilegal de serviços essenciais como crime de milícia
- Pena maior para posse ou porte de armas de alto potencial destrutivo
- Progressão de pena para lavagem de dinheiro e porte de arma
- Abono para acompanhar criança ou dependente em tratamento médico
- Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Fundos eleitorais podem pagar segurança de candidatos
- Gênero, raça e etnia na política urbana
- Regras para propaganda eleitoral de mulheres e pessoas negras
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Não é Não
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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