
Projetos que Duarte Jr. apresentou
AVANTE-MA
De 2023 a 2026, Duarte Jr. (AVANTE-MA) apresentou 211 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 203 em andamento e 8 foram arquivados. Também assinou junto 78 projetos de outros colegas.
211 projetos apresentados
0 viraram lei
203 em andamento
8 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Proibição de fogos de artifício com efeitos sonoros
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer critér…
- Canal nacional acessível para denúncias de pessoas com deficiência
- Selo para certificar empresas inclusivas
- Bolsas de estudo para pessoas com deficiência
- Fiscalização da educação inclusiva nas escolas
- Acessibilidade digital em sites e aplicativos de consumo
- Atendimento acessível para pessoas com deficiência nos SACs
- Transporte escolar acessível para estudantes com deficiência
- Atendimento acessível para pessoas com deficiência
- Avaliações adaptadas para estudantes com deficiência
- Mais terapias multidisciplinares cobertas pelo SUS
- Reabilitação em casa pelo SUS
- Prioridade em exames e cirurgias para pessoas com deficiência
- Protocolo do SUS para saúde mental de pessoas com deficiência
- Incentivos fiscais para tecnologias assistivas
- Formação em educação inclusiva para professores
- Profissionais de apoio para inclusão nas salas de aula
- Materiais didáticos acessíveis para estudantes com deficiência
- Centros de apoio pedagógico especializado na rede pública
- Inclusão digital para alunos com deficiência
- Transporte escolar acessível para estudantes com deficiência
- Data de fabricação nas embalagens de pães
- Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
- Acrescenta ao art. 16º da Medida Provisória, o inciso XXI, § 4º, § 5º…
- Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescen…
- Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
- Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho d…
- Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 3…
- Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Legítima defesa de mulher vítima de violência doméstica
- Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
- Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma pro…
- Canal nacional para denunciar maus-tratos contra animais
- Serviço comunitário para adolescentes que maltratam animais
- Proteção e bem-estar animal na educação ambiental
- Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do inciso IV do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de…
- Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de…
- Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Altera a redação do art. 35-G da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Marco legal da prevenção e do diagnóstico precoce no SUS
- Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências…
- Governança Integrada da Segurança Pública.
- Renda de Proteção Climática.
- Proteção do Consumidor Vulnerável Beneficiário da Previdência.
- Regras de transparência para emendas parlamentares
- Apoio integral às mães atípicas
- Lei da Fila Zero
- Sistema nacional para prevenir a violência juvenil
- Festejo de Nossa Senhora da Conceição como cultura nacional
- Suspensão da política nacional de educação especial inclusiva
- Sala multissensorial para famílias atípicas no Parlamento
- Política contra a adultização infantil
- Redução do imposto de renda para pessoas com deficiência
- Política nacional de enfrentamento ao capacitismo
- Mulheres com deficiência no programa de saúde menstrual
- Proteção contra violência sexual em instituições
- Índice e repasses para políticas de inclusão da pessoa com deficiência
- Institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa Idos…
- Custeio de cuidadores para pessoas com deficiência
- Mantém regras anteriores do BPC e do CadÚnico
- Política nacional contra a discriminação de pessoas com deficiência
- Capacitismo com violência ou ameaça como crime hediondo
- Validade indeterminada para laudos de deficiência permanente
- Atendimento preferencial para pessoas com deficiência em aplicativos
- Limites para apostas em situações específicas
- Lei Brasileira de Inclusão visível em estabelecimentos
- Tinder Pet
- EducaHabilita
- Acessibilidade em plataformas de conteúdo audiovisual
- Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille
- Uso de “Trissomia do Cromossomo 21” nas leis
- Casa da Mãe Atípica
- Proibição da reduflação em produtos
- Regulamentação da profissão de maqueiro
- Centros permanentes para vítimas de tráfico de pessoas
- Indenização para dependentes de vítimas fatais de enchentes
- Altera o § 1º do art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (C…
- Programa distribui alimentação gratuita a pessoas vulneráveis
- Política de atenção e cuidados às famílias atípicas
- Proibição de taxa extra para pagamento por Pix
- Direitos para transportar animais de estimação em aviões
- Prazo mínimo para reajuste de plano telefônico
- Compartilhamento de dados sobre salários de servidores
- Restringe nomeações para cargos de direção na ANTT e na ANTAQ
- Restringe nomeações para cargos de direção na ANA
- Restrições para cargos de direção na ANCINE
- Altera a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para vedar a nomeaçã…
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a nomeaç…
- Impede conflito de interesses na direção da ANAC
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para vedar a nomeação…
- Regras para taxa de conveniência em ingressos
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedada a nomeação…
- Penas maiores para roubo e estupro em situações de vulnerabilidade
- Restrições para dirigentes da ANS com vínculos no setor
- Transporte público gratuito para militares e policiais
- Acesso com cão de assistência em locais públicos e transportes
- Cadastro nacional de preços de combustíveis
- Programa nacional protege dados de consumidores
- Transparência em plataformas de comércio eletrônico
- Garantia ampliada para eletrônicos essenciais
- Programa de capacitação profissional inclusiva
- Selo Empresa Inclusiva
- Mais vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
- Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo
- Programa de apoio à inclusão escolar
- Acessibilidade digital em plataformas públicas e privadas
- Assistência tecnológica personalizada para pessoas com deficiência
- Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de recursos do Fundo E…
- Câmeras em sessões clínicas para pessoas com deficiência
- Restrição de contas bancárias para condenados por estelionato
- Programa Farmácia Veterinária Popular
- Lei Killiam
- Campanhas contra bullying e cyberbullying em escolas e na mídia
- Crime de extermínio de cães e gatos
- Regras de segurança para exercícios e atividades aquáticas
- Incentivo à doação de alimentos para pessoas vulneráveis
- Reajuste do BPC vinculado ao salário mínimo
- BPC para pessoas com deficiência como garantia do mínimo existencial
- Regras do BPC no cálculo da renda e no acúmulo de benefícios
- Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata d…
- Compartilhamento de dados de estudantes do Fies
- Resgate e abrigo prioritários para pessoas com deficiência
- Mapeamento de pessoas com deficiência em calamidades
- 30 minutos grátis em estacionamentos para pessoas com deficiência
- Resgate de animais em situações de calamidade pública
- Acesso gratuito de personal trainers às academias
- Cirurgias corretivas para fissura labiopalatina no SUS
- Transporte coletivo em operação integral nos dias de concurso
- Pena maior para discriminação contra pessoas com deficiência
- Cadeiras parlamentares reservadas a pessoas com deficiência
- Isenção de Imposto de Renda para pessoas com diabetes
- Valorização da saúde mental de mães e pais atípicos
- Retiros culturais cristãos no carnaval como patrimônio imaterial
- Teste de trombofilia para idosos e gestantes
- Prazo para receber notificação de multa de trânsito
- Décimo terceiro para pessoas com deficiência que recebem o BPC
- Testes rápidos para diagnóstico da tuberculose
- Regras para o bem-estar e a proteção dos animais
- Biotecnologia para substituir animais em testes de medicamentos
- Acessibilidade em clínicas de fisioterapia e reabilitação
- Multa por expulsão escolar de criança com autismo
- Saúde mental de estudantes do ensino superior
- Intercâmbio acadêmico internacional para estudantes autistas
- Piso salarial para veterinários e zootecnistas
- Espaços Kids em instituições de ensino superior
- Mais conforto e segurança para mulheres em viagens
- Medalha Brasil Acessível
- Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modific…
- Água gratuita ou acessível em espetáculos artísticos
- Proibição de respostas genéricas nas relações de consumo
- Alimentos sem glúten e lactose para crianças e adolescentes
- Educação financeira na escola
- Pena maior para crimes contra pessoas com deficiência
- Ensino de primeiros socorros nas escolas
- Vagas para professores recém-formados
- Maior desconto na dívida do Fies para profissões estratégicas
- Datas de vencimento distribuídas ao longo do mês
- Informações sobre aditivos e preços dos combustíveis
- BPC continua para pais ou responsáveis após morte
- Transporte gratuito para fazer o Enem
- Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modific…
- Sacolas biodegradáveis em supermercados e fim das plásticas
- Transporte público gratuito nos dias de eleição
- Banco de ração e acessórios para animais
- Protocolo de socorro a animais atropelados
- Programa nacional de controle de animais domésticos
- Regras para transporte de animais domésticos
- Contratação de pessoas com síndrome de Down por prestadoras
- Técnica ABA na inclusão escolar de crianças e adolescentes
- Vagas prioritárias para crianças com deficiência em escolas públicas
- Atendimento preferencial para pessoas com deficiência na saúde pública
- Apoio a mães de recém-nascidos com deficiência
- Acompanhante para pessoas com deficiência em atendimentos
- Recursos de alimentação e apoio escolar para escolas comunitárias
- Renovação gratuita da CNH para pessoas com deficiência
- Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Polít…
- Mobiliário inclusivo em praças e espaços públicos
- Exames anuais de visão e audição nas escolas
- Apartamentos térreos reservados para pessoas com deficiência física
- Gratuidade para pessoas com deficiência e acompanhante
- Jornada reduzida para empregado com dependente com deficiência
- Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os pla…
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decre…
- Dispensa de pagamento em estacionamentos
- Compartilhamento de dados das Declarações de Nascido Vivo
- Áudio para consulta de preços em leitores de código de barras
- Assinatura física de idosos em contratos de crédito digitais
- Pedido direto de usuários de telecomunicações ao órgão regulador
- Intérprete de Libras em eventos artísticos, culturais e sociais
- Combate ao aumento abusivo de preços em situações de emergência
- Direitos do consumidor por produtos vencidos ou preços divergentes
- Diagnóstico precoce e atendimento para pessoas com síndrome de Down
- Ecocardiograma pelo SUS para recém-nascidos com síndrome de Down
- Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o…
- BPC em dobro para pessoa com deficiência
- Cariótipo pelo SUS para recém-nascidos com síndrome de Down
- Protocolo contra violência sexual em locais de lazer
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Programas para proteger os direitos das pessoas idosas
- Proteção contra danos em apostas e jogos online
- Intimação eletrônica para devedor de pensão alimentícia
- Proteção contra réplicas digitais não autorizadas
- Crime por divulgar maus-tratos contra animais
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Licenciamento ambiental de data centers
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- BPC permanente para pessoas com deficiência
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Portal nacional de informações socioambientais e climáticas
- Regras para uso de inteligência artificial conversacional
- Sistema nacional para monitorar e reduzir o bullying
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Proibição de corridas de charrete e atividades semelhantes
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Lei Maria da Penha
- Jornada de trabalho de quatro dias por semana
- Intérprete de Libras para gestantes surdas na rede pública
- Pausa nas parcelas do Minha Casa para quem perde o emprego
- Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput…
- Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de…
- Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 20…
- Veda acordo penal para crimes raciais
- Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabel…
- Restrições a crédito e seguros para uso irregular do fogo
- Inclusão de alunos bolsistas em escolas particulares
- Regras para contratações por Parcerias Público Populares
- Eduardo Campos
- Crime manter animais presos com correntes
- Sala Eduardo Campos na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Prêmio de Excelência em Gestão Pública
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Sanções por uso indevido de alertas de desastres
- Educação sobre prevenção de desastres climáticos
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Integração dos países de língua portuguesa como princípio do Brasil
- Redução de impostos para reabilitação de áreas urbanas
- Auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos
- Regime de emergência para reconstrução e apoio no Rio Grande do Sul
- Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata d…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de…
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Prazos maiores para prescrição de crimes ambientais
- Pena maior por pulverização aérea tóxica em áreas úmidas
- Lei Cão Joca
- Emergência climática na política nacional do clima
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Regulamentação da licença-paternidade e salário-paternidade
- Água potável nas escolas
- Regras para as Polícias Municipais
- Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a…
- Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de jovens
- Políticas de saúde mental para profissionais de saúde
- Taxa de Financiamento de Longo Prazo e recursos do BNDES
- Compras públicas para setores críticos à inovação
- Diretrizes para política industrial e tecnológica do Brasil
- Prorrogação das cotas para pessoas negras no serviço público
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para…
- Incentivo à contratação de pacientes renais
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Contribuição pelo uso das vias para custear transporte público
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Desmatamento Zero
- Reintegração de demitidos da Eletrobras em empresas federais
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres
- Não é Não
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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