
Projetos que Jorge Seif apresentou
PL-SC
De 2023 a 2026, Jorge Seif (PL-SC) apresentou 76 projetos como primeiro autor: 2 viraram lei, 71 em andamento e 3 foram arquivados. Também assinou junto 89 projetos de outros colegas.
76 projetos apresentados
2 viraram lei
71 em andamento
3 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Garantia de emprego para doença ocupacional reconhecida
- Limite à cobrança de dívida tributária após a morte
- Combate ao uso de contas para fraudes e ocultação de dinheiro
- Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.
- Indenização para professor dispensado no início do ano letivo
- Suspensão das regras do Ibama para comércio de tubarão-azul
- Suspensão do padrão do Mercosul para morangos
- Regras para transferir armas, acessórios e munições
- Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegur…
- Prevenção da violência de adolescentes e proteção dos animais
- Suspensão de mudança nas regras para estatais federais
- Cancela regras sobre justiça climática e racismo ambiental
- Suspensão de portaria sobre a Política Nacional de Meio Ambiente
- Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir mecani…
- Dispõe sobre o exercício da autodefesa da posse, com auxílio policial…
- Suspensão das regras para antecipar o saque-aniversário do FGTS
- Retorno de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo
- Proteção previdenciária quando o empregador impede o retorno
- Suspensão das regras para pesquisa com seres humanos
- Auxílio-acidente para lesões consolidadas
- Limite para gastos culturais e preferência a artistas locais
- Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário N…
- Susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Consel…
- Exame toxicológico para concursos e funções públicas
- Cooperação de agentes estrangeiros em investigações criminais
- Crime em interação com policial disfarçado
- OSCIPs contra abuso sexual e tráfico de pessoas
- Assistente da investigação criminal no processo penal
- Banco Nacional de Empreendimentos de Mulheres
- Regras para definir quando a vacinação é obrigatória
- Proteção do esporte feminino na Lei Geral do Esporte
- Áreas reservadas de uso exclusivo para mulheres
- Cancela mudanças nas tarifas de importação do Mercosul
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Revoga regras sobre uso da força na segurança pública
- PROEDUCA
- Medidas contra ações judiciais sem fundamento
- Medidas protetivas para pessoas idosas vítimas de violência
- Rota Turística Judaica no Rio Grande do Sul
- Regras para mudar limites de velocidade nas vias
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e a Lei nº 9.613, de…
- Cadastro de restrições migratórias
- Prazo de validade para pedidos de exames em planos de saúde
- Audiências públicas podem valer como horas complementares
- Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema
- Empresas com fins lucrativos podem apresentar projetos esportivos
- Suspensão do prêmio do seguro obrigatório em calamidades
- Suspensão do seguro obrigatório em calamidade pública
- Suspensão de pagamentos ao BNDES após enchentes
- Lesão contra mulher em violência doméstica sem fiança
- Peixe no cardápio da alimentação escolar
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto d…
- Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Regras de inviolabilidade de deputados e senadores
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Rota Turística do Enxaimel em Santa Catarina
- Crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveis
- Regras para empréstimos públicos a outros países
- Porte de armas para defesa pessoal de parlamentares
- Tempo igual para leitura de relatórios em CPIs
- Revogação de crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Folga para acompanhar companheira com câncer de mama
- Porte de arma para defesa pessoal de congressistas
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Anula regras do governo sobre armas e munições
- Treinamento em psicologia escolar contra violência
- Porte automático de armas para CACs
- Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constitui…
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer q…
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Aproveitamento hidrelétrico do Rio Irani em terras indígenas
- Proibição da linguagem neutra nas escolas
- Proteção da personalidade digital e da expressão na internet
- Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e a Lei nº13.105, d…
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Autorização do Senado para operações financeiras
- Requisitos e inelegibilidade para ministros do Supremo
- Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constitu…
- Retira do ONS poder para regular acesso à transmissão
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Mais formas de pedir a análise de projetos de lei
- Proteção à confiança nas regras da Previdência
- Mudança na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Marco Legal da Cibersegurança e programa de resiliência digital
- Frente parlamentar em defesa das terras raras brasileiras
- Fim do foro especial após o mandato
- Proteção de verbas do fundo de ciência e tecnologia
- Redução da área de proteção da Baleia Franca
- Redução da área de proteção da Baleia Franca
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Órgãos socioeducativos como órgãos de segurança pública
- Proteção dos nascituros pelo Ministério Público da União
- Critérios geográficos em ações afirmativas no ensino superior
- Redução de contribuições sociais para municípios do interior
- Congresso define normas gerais de segurança pública
- Correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do DF
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Critérios técnicos para ministros do Tribunal de Contas da União
- Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que…
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Critérios para aprovar e executar emendas ao orçamento
- Frente parlamentar de apoio à cibersegurança
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Regras para reclamações disciplinares contra ministros do STF
- Legislativo pode suspender atos que excedam limites
- Regras para inquéritos sobre crimes em tribunais
- Atividades produtivas em terras indígenas
- Plano Pluriquadrienal orienta o orçamento da União
- Fundo constitucional para desenvolver a Região Sul
- Indenização a policiais e militares feridos em serviço
- Sustentação oral de advogados em qualquer tribunal
- Zona Franca do Rio Grande do Sul
- Execução obrigatória de emendas de comissões
- Fundo Nacional para Emergências Climáticas
- Regras excepcionais para calamidades ambientais
- Correção das regras tributárias para pequenos negócios
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Estados ficam responsáveis por legislar sobre direito penitenciário
- Regras para a Justiça Militar federal e estadual
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Idade penal de 16 anos para crimes hediondos
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Candidaturas avulsas sem filiação partidária
- Pronampe
- Proteção da liberdade de imprensa
- Regras jurídicas para o Banco Central
- Regras para aprovar a demarcação de terras indígenas
- Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º…
- Mais tempo de licença para mães, pais e adotantes
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Orçamento mínimo para o Ministério da Defesa
- Tráfico de crianças e adolescentes sem prazo de prescrição
- Compensação para manter recursos dos municípios no nível de 2022
- Mandato e idade mínima para ministros do STF
- Frente Parlamentar da Segurança Digital
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Reforma tributária sobre o consumo
- Contribuição sindical de não filiados só com autorização
- Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de…
- Impedimento de juízes em processos patrocinados por familiares
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Mais arrecadação de impostos para os municípios
- Autorização prévia para cobrança da contribuição assistencial
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Transporte urbano gratuito para pessoas com deficiência
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Investimento de 2,5% do PIB em ciência e inovação
- Mais acesso ao microcrédito e às microfinanças
- Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Imunidade de impostos para medicamentos de uso humano
- Segurança alimentar como direito fundamental
- Suspensão de decretos sobre saneamento básico
- Câmara e Senado alternam análise de medidas provisórias
- Proteção a profissionais de segurança e saúde
- Regras para propostas do presidente da República
- Proteção constitucional do direito à vida desde a gestação
- Reforço à proteção da coisa julgada na Constituição
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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