
Projetos que Flávio Bolsonaro apresentou
PL-RJ
De 2023 a 2026, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou 33 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 32 em andamento e 1 foi arquivado. Também assinou junto 81 projetos de outros colegas.
33 projetos apresentados
0 viraram lei
32 em andamento
1 arquivado
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Regras para aumentar ou reduzir penas
- Dia Nacional do Antissemitismo Jamais
- Equipe multidisciplinar para apoiar idosos em processos judiciais
- Polícia poderá conceder medidas protetivas de urgência
- Unidades de Pronto Atendimento à Mulher no SUS
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Suspensão do Decreto nº 12.774
- Ação de órgãos de segurança contra drones ameaçadores
- Penas maiores para crimes contra a segurança dos transportes
- Homicídio qualificado contra advogado no exercício da profissão
- Centros-dia para idosos atendidos pelo Suas
- Crime hediondo para adulteração de alimentos com lesão grave ou morte
- Penas maiores para crimes contra pessoas com deficiência
- Penas maiores para crimes cometidos com drones
- Pena maior para crime cometido diante de criança ou adolescente
- Exames especializados para diagnóstico precoce de autismo no SUS
- Isenção de taxas para aeronaves em missões públicas
- Troca de produtos sem justificativa em lojas e na internet
- Devolução de descontos não autorizados no benefício do INSS
- Suspensão de duas portarias da Agricultura
- Punição para furto de celular
- Cancelamento de decreto de dezembro de 2024
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Restrições à liberdade provisória em crimes hediondos
- Proteção contra violência e abusos no esporte profissional
- Penas maiores para furto e roubo de celular
- Bloqueio do celular roubado, furtado ou perdido
- Título de propriedade para moradia em imóvel público de até 80 m²
- Suspensão das regras do decreto sobre armas
- Regras para remoção de veículo estacionado em local proibido
- Punição de preparativos para crimes com várias vítimas
- Suspensão de decretos sobre serviços de água e saneamento
- Senado autoriza garantias da União para crédito à exportação
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Autorização do Senado para operações financeiras
- Redução da maioridade penal na Constituição
- Requisitos e inelegibilidade para ministros do Supremo
- Escolha entre jornada comum e regime flexível de trabalho
- Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Cidadãos podem denunciar ministros do Supremo
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Criação da Bancada Cristã no Senado
- Direito das mulheres a uma vida livre de violência
- Combate a crimes de organizações criminosas na economia
- Fim do foro especial após o mandato
- Proteção de verbas do fundo de ciência e tecnologia
- Troca de agrotóxicos por pesticidas
- Congresso decide sobre áreas protegidas e terras indígenas
- Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213,…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Órgãos socioeducativos como órgãos de segurança pública
- Proteção dos nascituros pelo Ministério Público da União
- Jornada semanal máxima de trabalho de 40 horas
- Congresso define normas gerais de segurança pública
- Correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do DF
- Critérios técnicos para ministros do Tribunal de Contas da União
- Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que…
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Direitos fundamentais para vítimas de crimes e calamidades
- Critérios para aprovar e executar emendas ao orçamento
- Frente parlamentar de apoio à cibersegurança
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Regras para reclamações disciplinares contra ministros do STF
- Legislativo pode suspender atos que excedam limites
- Regras para inquéritos sobre crimes em tribunais
- Atividades produtivas em terras indígenas
- Retirada do Alto Corcovado do Parque Nacional da Tijuca
- Fundo constitucional para desenvolver a Região Sul
- Indenização a policiais e militares feridos em serviço
- Sustentação oral de advogados em qualquer tribunal
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal…
- Fundo Nacional para Emergências Climáticas
- Regras excepcionais para calamidades ambientais
- Correção das regras tributárias para pequenos negócios
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Regras para a Justiça Militar federal e estadual
- Regras de inviolabilidade de deputados e senadores
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Emissoras de rádio e TV podem formar cadeias
- Regras jurídicas para o Banco Central
- Regras para aprovar a demarcação de terras indígenas
- Crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveis
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Orçamento mínimo para o Ministério da Defesa
- Compensação para manter recursos dos municípios no nível de 2022
- Frente Parlamentar da Segurança Digital
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Reforma tributária sobre o consumo
- Contribuição sindical de não filiados só com autorização
- Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de…
- Impedimento de juízes em processos patrocinados por familiares
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Mais arrecadação de impostos para os municípios
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Transporte urbano gratuito para pessoas com deficiência
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Mais acesso ao microcrédito e às microfinanças
- Correção pela inflação dos repasses federais aos municípios
- Isenção de impostos para medicamentos de doenças raras
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Câmara e Senado alternam análise de medidas provisórias
- Parcela mensal por tempo de serviço para magistrados e promotores
- Regras para propostas do presidente da República
- Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo,…
- Prazo para encaminhar pedidos de informação no Senado
- Proteção constitucional do direito à vida desde a gestação
- Reforço à proteção da coisa julgada na Constituição
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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