
Projetos que Eduardo Girão apresentou
NOVO-CE
De 2023 a 2026, Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou 104 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 96 em andamento e 8 foram arquivados. Também assinou junto 95 projetos de outros colegas.
104 projetos apresentados
0 viraram lei
96 em andamento
8 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Limite de gastos com pessoal nos gabinetes dos senadores
- Entrega voluntária de criança para adoção
- Afastamento cautelar do presidente do Senado
- Venda de imóveis e fim do auxílio-moradia de Senadores
- Uso de emendas para contratar shows pode ser improbidade
- Sede do Governo Federal em Fortaleza no dia 25 de março
- Crime de manipulação fraudulenta de inteligência artificial
- Fim de carros oficiais e motoristas particulares para senadores
- Fim do auxílio-moradia e novas regras para imóveis funcionais
- Fim da assistência à saúde vitalícia para ex-senadores
- Condições para votação de relatório de CPI no Senado
- Sessões deliberativas presenciais no Senado
- Regras para armas no Senado e no Congresso
- Proibição de incentivos para manter apostadores em apostas
- Prêmio Dra. Zilda Arns pela Defesa da Vida
- Regras para aviões da FAB levarem autoridades e passageiros sociais
- Novas regras para aumentar a pena por tráfico de drogas
- Crime de deslocamento forçado no Código Penal
- Restringe verba federal para shows e reforça controle de repasses
- Simplificação de ordens de serviço para obras públicas
- Suspensão de regras sobre acesso a documentos do Itamaraty
- Regras contra nepotismo na administração pública
- Cadastro de pessoas expulsas de casa por ação criminosa
- Quixadá, Capital Nacional dos Monólitos
- Regras para impedimento de juiz e voto antes da aposentadoria
- Regras para formar CPIs no Senado
- Atuação das Forças Armadas contra organizações criminosas
- Proibição de músicas sobre drogas em escolas de música
- Limoeiro do Norte como Capital Nacional do Repente
- Cargos da Casa de Governo no Rio Grande do Sul
- Itapipoca, Capital Nacional dos Três Climas
- Juazeiro do Norte, Capital Nacional das Romarias
- Santana do Cariri, Capital Nacional da Paleontologia
- Aracati, Capital Nacional do Camarão
- Aracati como Capital Nacional do Camarão
- Fim da política nacional integrada da primeira infância
- Condenados por estupro não recorrem da sentença em liberdade
- Proibição de narguilés e seus acessórios
- Chegadinha como manifestação da cultura nacional
- Atenção humanizada na gestação, no parto e após o parto
- Proibição de publicidade de apostas de quota fixa
- Restringe incentivo cultural a atividades que apoiem crimes
- Uso de armas de eletrochoque para defesa pessoal
- Proibição de publicidade de apostas por entidades com verba federal
- Seleção brasileira de futebol como patrimônio cultural
- Cancelamento de edital sobre políticas de drogas
- Regras de transparência e prestação de contas para sindicatos
- INSS responde por descontos indevidos em benefícios
- Responsabilidade do INSS por descontos indevidos
- Revalidação de descontos em mensalidades de aposentados
- Crimes contra o erário sem prescrição e sem fiança
- Proibição de publicidade de bets por entidades com verba federal
- Limite gestacional e penas maiores para aborto
- Redução do número de deputados federais para 300
- Divulgação de apoio à gravidez e entrega legal para adoção
- Suspensão de portaria da Defesa Agropecuária
- Fim do Grupo de Trabalho Memória e Democracia
- Votação aberta para escolher a Mesa e comissões
- Atendimento a vítimas infantis de violência sexual
- Barracas da Praia do Futuro como cultura nacional
- Tauá, Capital Nacional da Manta de Carneiro
- Aquiraz, Capital Nacional da Renda de Bilro
- Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário
- Limite de horário para apostas esportivas
- Autoexclusão de apostadores em apostas de quota fixa
- Apostas sem recursos voltados a crianças e adolescentes
- Regulamenta os parâmetros mínimos de impessoalidade e eficiência na e…
- Proibição de apostas esportivas de quota fixa
- Dia Nacional do Panificador
- Fortaleza como Capital Nacional do Pão
- Jaguaribe como Capital Nacional do Queijo Coalho
- Penas mais duras para estupro e estupro de vulnerável
- Caucaia recebe título de Capital Nacional do Kitesurf
- Pacajus, Capital Nacional da Castanha de Caju
- Suspensão de diretrizes sobre liberdade religiosa nas prisões
- Crime de censura e interferência ilegal em redes sociais
- Punição para propaganda enganosa e venda de drogas nas redes
- Boletim de ocorrência obrigatório para aborto legal após estupro
- Suspensão do programa de ações afirmativas da Unilab
- Proibição de exigir comprovante de vacina contra COVID-19
- Retira vacina contra COVID-19 do calendário infantil
- Impedimento para senador votar em indicação de parente
- Programa nacional de conscientização contra o aborto
- Candidaturas avulsas sem filiação partidária
- Saída para culto religioso com tornozeleira eletrônica
- Proibição de marcas ligadas a anúncios de serviços sexuais
- Falta de divulgação de agenda como improbidade
- Proibição de cigarros eletrônicos
- Dia Nacional do Nascituro
- Procedimentos abortivos não podem ser feitos por telessaúde
- Proibição de aborto por telemedicina
- Suspensão de diretrizes para os planos de saúde 2024-2027
- Restrições à publicidade de apostas esportivas
- Proibição de bônus para a primeira aposta
- Proibição de pagamentos para apostas ilegais
- Suspensão de medidas contra conteúdos ilícitos nas redes sociais
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Aviso ao cônjuge sobre esterilização cirúrgica
- Cancelamento do programa de equidade para trabalhadoras do SUS
- Altera os arts. 29, 30 e 33 do Capítulo V da Lei nº 13.756, de 12 de…
- Regras para definir quando valem decisões de inconstitucionalidade
- Intervalo de um ano entre afastamentos de senador
- Mudanças na estrutura de cargos da Secretaria de Comunicação Social
- Retira regra sobre cargos da Advocacia-Geral da União
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Incentivos locais à cultura e ao esporte no novo IBS
- Escolha entre jornada comum e regime flexível de trabalho
- Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares
- Fim das regras sobre caráter laico na prática psicológica
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constitu…
- Cidadãos podem denunciar ministros do Supremo
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Proteção da intimidade e da honra após a morte
- Mais formas de pedir a análise de projetos de lei
- Proteção à confiança nas regras da Previdência
- Criação da Bancada Cristã no Senado
- Mudança na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Princípios de eficiência na produção e no uso de recursos
- Suspensão das regras para pesquisa com seres humanos
- Frente parlamentar em defesa das terras raras brasileiras
- Regras para proteger a liberdade de expressão na internet
- Fim do foro especial após o mandato
- Proteção de verbas do fundo de ciência e tecnologia
- Troca de agrotóxicos por pesticidas
- Congresso decide sobre áreas protegidas e terras indígenas
- Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213,…
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Salário-educação para creches públicas
- Limite para a dívida da União
- Comparecimento obrigatório a comissão parlamentar de inquérito
- Cancela mudanças nas tarifas de importação do Mercosul
- Jornada semanal máxima de trabalho de 40 horas
- Correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do DF
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Critérios técnicos para ministros do Tribunal de Contas da União
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Direitos fundamentais para vítimas de crimes e calamidades
- Critérios para aprovar e executar emendas ao orçamento
- Frente parlamentar de apoio à cibersegurança
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Regras para reclamações disciplinares contra ministros do STF
- Legislativo pode suspender atos que excedam limites
- Regras para inquéritos sobre crimes em tribunais
- Plano Pluriquadrienal orienta o orçamento da União
- Cadastro de restrições migratórias
- Fundo constitucional para desenvolver a Região Sul
- Sustentação oral de advogados em qualquer tribunal
- Zona Franca do Rio Grande do Sul
- Fundo Nacional para Emergências Climáticas
- Fundos partidário e eleitoral para enfrentar calamidades
- Recursos do Fundo Eleitoral para reconstruir o Rio Grande do Sul
- Correção das regras tributárias para pequenos negócios
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto d…
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Estados ficam responsáveis por legislar sobre direito penitenciário
- Regras para a Justiça Militar federal e estadual
- Regras de inviolabilidade de deputados e senadores
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Idade penal de 16 anos para crimes hediondos
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Proteção da liberdade de imprensa
- Regras jurídicas para o Banco Central
- Regras para aprovar a demarcação de terras indígenas
- Crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveis
- Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º…
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Orçamento mínimo para o Ministério da Defesa
- Tráfico de crianças e adolescentes sem prazo de prescrição
- Regras para empréstimos públicos a outros países
- Mandato e idade mínima para ministros do STF
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Reforma tributária sobre o consumo
- Contribuição sindical de não filiados só com autorização
- Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de…
- Impedimento de juízes em processos patrocinados por familiares
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Fortalecimento das Escolas Cívico-Militares
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Investimento de 2,5% do PIB em ciência e inovação
- Mais acesso ao microcrédito e às microfinanças
- Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Imunidade de impostos para medicamentos de uso humano
- Proibição de negócios com empresas que exploram trabalho escravo
- Isenção de impostos para medicamentos de doenças raras
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Câmara e Senado alternam análise de medidas provisórias
- Polícia Hidroviária Federal no sistema de segurança pública
- Regras para propostas do presidente da República
- Proteção constitucional do direito à vida desde a gestação
- Reforço à proteção da coisa julgada na Constituição
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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