
Projetos que Damares Alves apresentou
REPUBLICANOS-DF
De 2023 a 2026, Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) apresentou 82 projetos como primeiro autor: 6 viraram lei, 72 em andamento e 3 foram arquivados. Também assinou junto 149 projetos de outros colegas.
82 projetos apresentados
6 viraram lei
72 em andamento
3 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Pena maior para invasão de dispositivo de pessoa com deficiência
- Proíbe conteúdo sexual simulado de pessoas com deficiência
- Restrições a benefícios públicos durante o ano eleitoral
- Mais acessibilidade e segurança digital para pessoas idosas
- Proteção contra exposição indevida de pessoas falecidas
- Política de atenção a pessoas com insuficiência adrenal
- Dia Nacional da Limpeza
- Mês de conscientização sobre doenças pulmonares raras
- Proteção contra danos das apostas e jogos online
- Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares
- Agosto Violeta e datas sobre altas habilidades
- Semana de conscientização sobre doença falciforme
- Aplicação das penas por estupro de vulnerável
- Acessibilidade em atendimentos de saúde para mulheres surdas
- Lei Rodrigo Castanheira
- Processo eletrônico como opção das partes
- Limites para criar regras no processo penal
- Mais liberdade para recorrer e escolher o processo eletrônico
- Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoide
- Proteção da intimidade e da honra após a morte
- Uso de dados pessoais para localizar desaparecidos
- Ensino laico de história e cultura afro-brasileira e indígena
- Categorias de desaparecimento e alertas em tempo real
- Inclusão do nome indígena em registros e identidade
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e…
- Pena maior para estelionato em violência doméstica ou amorosa
- Selo Borboleta Roxa no Senado Federal
- Suspensão do cadastro de torcida organizada punida
- Regras para brigadistas florestais e escolas de formação
- Proteção dos nascituros pelo Ministério Público da União
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para transformar a Comis…
- Crime de falsa identidade digital
- Regras para avaliação de títulos em concursos públicos
- Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dis…
- Suspensão dos efeitos de resolução do Conanda
- Acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas
- Regras para reclamações disciplinares contra ministros do STF
- Legislativo pode suspender atos que excedam limites
- Regras para inquéritos sobre crimes em tribunais
- Propostas de comissões não serão arquivadas ao fim da legislatura
- Novos prazos para medidas protetivas descumpridas
- Proteção da dignidade de crianças e adolescentes
- Pensão temporária e notificação de acidentes de escalpelamento
- Seguro cobre danos e sequelas causados por escalpelamento
- Proteção dos direitos de vítimas de escalpelamento
- Penas e prescrição em crimes sexuais e hediondos
- Planos de combate à violência incluem mulheres indígenas
- Proteção a crianças e adolescentes indígenas vulneráveis
- Suspensão de regras sobre liberdade religiosa nas prisões
- Crime para divulgar cenas de suicídio ou automutilação
- Profissionais treinados em primeiros socorros nas escolas
- Proteção contra assédio de fornecedores financeiros
- Prioridade para mandados de prisão por crimes sexuais
- Prazo de 10 anos para pedir reabilitação penal em crimes sexuais
- Crime com linhas cortantes e pipas com cerol
- Relatórios periódicos sobre violência contra as mulheres
- Plano nacional contra a violência à mulher
- Regras para organizadoras de grandes eventos de entretenimento
- Regras para equipamentos de uso coletivo nas cidades
- Área separada na maternidade após abortamento ou morte perinatal
- Saúde mental de crianças e adolescentes
- Direito do jovem ao trabalho voluntário
- Política Nacional da Juventude
- Transporte urbano gratuito para pessoas com deficiência
- Grupo Parlamentar Brasil-Japão
- Frente parlamentar de defesa dos feirantes
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena…
- Confisco de veículo em crime de trânsito com morte ou lesão grave
- Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa
- Altera o art. 35-A da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Pr…
- Proibição de marcas de governo em bens públicos federais
- Isenção de impostos para medicamentos de doenças raras
- Prêmio Meninas Olímpicas no Senado
- Frente parlamentar sobre saúde da mulher e família
- Prazo para encaminhar pedidos de informação no Senado
- Apoio no trabalho para pessoas com deficiência ou doença rara
- Observatório reunirá dados sobre violência denunciada no Senado
- Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.8484, de 7 de dezembro de 1940 (…
- Aumento de pena para crimes cometidos durante saída da prisão
- Licença maior para mães de bebês prematuros
- Suspensão da revogação de portarias do Ministério da Saúde
- Comissão do Senado para proteger crianças e adolescentes
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Autorização do Senado para operações financeiras
- Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o siste…
- Requisitos e inelegibilidade para ministros do Supremo
- Incentivos locais à cultura e ao esporte no novo IBS
- Escolha entre jornada comum e regime flexível de trabalho
- Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de condut…
- Fim das regras sobre caráter laico na prática psicológica
- Regime tributário específico para entidades esportivas
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Piso nacional para médicos e cirurgiões-dentistas
- Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constitu…
- Cidadãos podem denunciar ministros do Supremo
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Mais formas de pedir a análise de projetos de lei
- Proteção à confiança nas regras da Previdência
- Criação da Bancada Cristã no Senado
- Direito das mulheres a uma vida livre de violência
- Mudança na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Princípios de eficiência na produção e no uso de recursos
- Expansão da educação pública em tempo integral
- Suspensão das regras para pesquisa com seres humanos
- Tribunais de Justiça julgam vereadores
- Frente do Senado sobre inteligência artificial e segurança digital
- Frente parlamentar em defesa das terras raras brasileiras
- Destinação de bens e matérias-primas usurpados da União
- Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do…
- Retenção de Imposto de Renda sobre prêmios de apostas
- Bancos terão opção para limitar pagamentos a casas de apostas
- Saúde pública como prioridade na regulação das apostas
- Materiais educativos sobre os riscos das apostas
- Apostas de quota fixa só em eventos esportivos reais
- Limites de impostos para apostas esportivas
- Limite de horário para apostas de quota fixa
- Crime para apostas de quota fixa sem autorização
- Cadastro e plataforma para monitorar apostas
- Crime facilitar pagamentos a operadores de apostas não autorizados
- Proibição de apostas para inscritos no Cadastro Único
- Crime para propaganda irregular de apostas
- Mais transparência nas atividades de quem faz apostas
- Proibição de remuneração variável em publicidade de apostas
- Proibição de promoções e recompensas para apostadores
- Tempo mínimo para apostas e fim do jogo automático
- Fundo nacional contra plataformas ilegais de apostas
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a org…
- Fim do foro especial após o mandato
- Proteção de verbas do fundo de ciência e tecnologia
- Troca de agrotóxicos por pesticidas
- Congresso decide sobre áreas protegidas e terras indígenas
- Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213,…
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Licença por gestação ou adoção para parlamentares
- Órgãos socioeducativos como órgãos de segurança pública
- Bônus para ingresso em universidade federal
- Salário-educação para creches públicas
- Comparecimento obrigatório a comissão parlamentar de inquérito
- Critérios geográficos em ações afirmativas no ensino superior
- Bônus regional para entrar no ensino superior público
- Redução de contribuições sociais para municípios do interior
- Jornada semanal máxima de trabalho de 40 horas
- Congresso define normas gerais de segurança pública
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Paridade de gênero no acesso a tribunais de segunda instância
- Critérios técnicos para ministros do Tribunal de Contas da União
- Comissão permanente da Mulher no Senado
- Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que…
- Pesquisas periódicas do Senado sobre temas de interesse público
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Direitos fundamentais para vítimas de crimes e calamidades
- Critérios para aprovar e executar emendas ao orçamento
- Frente parlamentar de apoio à cibersegurança
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Atividades produtivas em terras indígenas
- Plano Pluriquadrienal orienta o orçamento da União
- Fundo constitucional para desenvolver a Região Sul
- Indenização a policiais e militares feridos em serviço
- Sustentação oral de advogados em qualquer tribunal
- Zona Franca do Rio Grande do Sul
- Execução obrigatória de emendas de comissões
- Proteção de vítimas de crimes sexuais durante o processo
- Crimes de estupro não terão prazo para prescrever
- Esporte como direito social na Constituição
- Piso da enfermagem para jornada de 30 horas semanais
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal…
- Fundo Nacional para Emergências Climáticas
- Regras excepcionais para calamidades ambientais
- Correção das regras tributárias para pequenos negócios
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Atendimento 24 horas da Defensoria Pública para questões de saúde
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Cultura como direito social
- Estados ficam responsáveis por legislar sobre direito penitenciário
- Regras para a Justiça Militar federal e estadual
- Regras de inviolabilidade de deputados e senadores
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Idade penal de 16 anos para crimes hediondos
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Candidaturas avulsas sem filiação partidária
- Emissoras de rádio e TV podem formar cadeias
- Proibição de reduzir piso salarial definido em lei
- Proteção da liberdade de imprensa
- Mandato de um ano para líderes da bancada feminina
- Novas regras para eleger a Procuradora da Mulher
- Regras jurídicas para o Banco Central
- Regras para aprovar a demarcação de terras indígenas
- Crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveis
- Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º…
- Mais tempo de licença para mães, pais e adotantes
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Orçamento mínimo para o Ministério da Defesa
- Tráfico de crianças e adolescentes sem prazo de prescrição
- Regras para empréstimos públicos a outros países
- Tempo igual para leitura de relatórios em CPIs
- Compensação para manter recursos dos municípios no nível de 2022
- Mandato e idade mínima para ministros do STF
- Frente Parlamentar da Segurança Digital
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Reforma tributária sobre o consumo
- Contribuição sindical de não filiados só com autorização
- Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de…
- Impedimento de juízes em processos patrocinados por familiares
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Mais arrecadação de impostos para os municípios
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Fortalecimento das Escolas Cívico-Militares
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Investimento de 2,5% do PIB em ciência e inovação
- Mais acesso ao microcrédito e às microfinanças
- Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Contribuição para financiar estudos com pagamento ligado à renda
- Piso salarial mínimo para profissionais de enfermagem
- Desembargador do TJDFT no Conselho Nacional de Justiça
- Imunidade de impostos para medicamentos de uso humano
- Mais recursos para a Defensoria Pública da União por 10 anos
- Segurança alimentar como direito fundamental
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Câmara e Senado alternam análise de medidas provisórias
- Parcela mensal por tempo de serviço para magistrados e promotores
- Regras para propostas do presidente da República
- Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo,…
- Proteção constitucional do direito à vida desde a gestação
- Reforço à proteção da coisa julgada na Constituição
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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