Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 (PLN 24/2026) e ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vota o projeto que altera as regras sobre registros imobiliários em áreas de fronteira e o programa de benefícios voluntários para militares e agentes de segurança pública.
A Comissão de Educação vota projetos sobre alimentação escolar para alunos vulneráveis, jornada máxima de 30 horas para professores e seguro de carreira para profissionais da educação, além de outras propostas na área educacional.
A Comissão de Minas e Energia vota projetos sobre planos de recursos hídricos, critérios de produção no Pré-Sal, combustíveis renováveis e autorização da ANP para formulação de combustíveis.
A Comissão de Trabalho vota 4 projetos prioritários sobre reparação de danos trabalhistas, profissão de gerontólogo, prevenção de acidentes no trabalho e limites de negociação coletiva. Também analisa 8 projetos ordinários sobre proteção de trabalhadores, inclusão profissional e direitos trabalhistas.
Audiência debate a fiscalização de contratos de concessão de rodovias federais. ANTT, DNIT, CGU e TCU apresentam e discutem o Plano Anual de Fiscalização e Controle para 2026.
A Comissão de Viação e Transportes vota projetos que criam malha aérea mínima em calamidades públicas, melhoram segurança de passageiros vulneráveis no transporte urbano e estabelecem cadastro para acesso com cão de serviço nos transportes coletivos.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vota projetos sobre responsabilização por sobrecarga de postes, prazo para regularizar atraso em financiamento residencial e dedução no IR para o Minha Casa, Minha Vida.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação elege o 3º vice-presidente e vota projetos sobre monitoramento de agressores com inteligência artificial, contribuição social digital e óculos inteligentes.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
A Comissão de Agricultura vota propostas sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, rotulagem de carne bovina, criação de seguro para produtores de açaí, castanha e cacau, e outras matérias sobre crédito rural, pesca artesanal em áreas de conservação e programa de alimentos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico vota propostas sobre proteção mutualista no transporte de cargas, fundos e subsídios do setor elétrico, e cria zonas francas da biodiversidade e da castanha de caju.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vota projetos que criam medidas contra o preconceito por idade, ampliam acesso à tarifa social de energia e estabelecem proteção para idosos em situação de solidão e isolamento.
O plenário vota projetos sobre circulação de veículos e crimes de trânsito, educação em tempo integral e regras para tornozeleira em medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas e definição das emendas aos Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2027 e de Diretrizes Orçamentárias para 2027.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
A Comissão de Previdência vota projetos sobre violência doméstica e obstétrica, previdência social, assistência social e proteção da infância. Também aprecia sugestões de emendas ao orçamento de 2027.
A Comissão de Turismo vota projetos que incluem o evento "Todo Mundo no Rio" no calendário turístico nacional e conferem a Guapimirim o título de Capital Nacional do Dedo de Deus.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A comissão vota o programa de turismo regional sustentável, incentivos para cidades esponjas, regras para planos de saúde de animais de estimação e criação do Monumento Natural Serra do Elefante em Minas Gerais.
A comissão vota 13 projetos sobre defesa das mulheres, incluindo política de enfrentamento ao feminicídio, centros de atendimento obrigatórios, delegacias especializadas e medidas de proteção em casos de violência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública para discutir a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Participam representantes do governo, especialistas em direitos humanos, envelhecimento e convidados de organizações nacionais e internacionais.
A CCJ vota projetos que aumentam penas para crimes de trânsito sob efeito de álcool, criam novos crimes no mercado de valores mobiliários e alteram regras sobre proteção sexual. Também votam projetos sobre contratação de associações de pessoas com deficiência e cargos no Tribunal Regional do Trabalho.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura vota projetos que reconhecem a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, denominam um trecho da BR-116 e tratam da proteção aos aeroclubes brasileiros.
A Comissão de Assuntos Sociais discute e vota as emendas ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias de 2027 e ao projeto de orçamento da União para 2027.
A Comissão de Esporte discute e vota emendas para o orçamento de 2027. Duas propostas serão analisadas: as diretrizes orçamentárias (PLDO) e a Lei Orçamentária (PLOA).
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática delibera sobre as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento da União para 2027 antes de apresentá-las à comissão mista responsável.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
A comissão vota projetos sobre inteligência artificial no ensino, restrições ao uso de IA em direitos autorais, proibição de plástico em embalagens de publicações, e aprova renovações e outorgas de concessões de radiodifusão.
A Comissão de Assuntos Sociais vota projetos sobre segurança e acolhimento para pacientes pediátricos, ampliação de mamografia no SUS e oftalmologia preventiva para crianças e idosos.
A Comissão de Educação e Cultura delibera sobre emendas orçamentárias para 2027 e discute projetos sobre Fator Amazônico no financiamento da educação, creches nas universidades e educação étnico-racial quilombola.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
A Comissão de Direitos Humanos vota projetos sobre revoção do trabalho intermitente, educação e direitos de pessoas com deficiência, além de propostas sobre combate ao assédio sexual no ensino superior, proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e direitos de crianças e idosos.
O plenário do Senado pode votar cinco projetos: alteração de lei para gestão econômica, estatuto do aprendiz, ampliação de prazo para recursos educacionais, prazo para indenização por crimes sexuais contra menores e campanha pelo fim da violência contra as mulheres.
Audiência discute modificação de relatórios da Polícia Federal sobre possível envolvimento de integrantes do Supremo Tribunal Federal no caso Banco Master e o afastamento de dois delegados responsáveis pelos relatórios.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária delibera sobre as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, que serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Comissão de Agricultura vota suas emendas ao orçamento de 2027 para apresentar perante a comissão mista de orçamento. O senador Hamilton Mourão relata as propostas.
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Discussão e deliberação das emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) ao PLOA 2027 (PLN 24/2026-CN), perante a Comissão Mista de Planos…
A pauta muda até a hora da reunião: itens entram, saem ou são adiados. Esta página é atualizada todo dia com a pauta oficial.
Estar na pauta não significa que será votado: o item pode ser retirado, adiado ou ter pedido de vista.
Votação em comissão não é votação do plenário: a comissão dá um parecer e, em muitos casos, o projeto ainda passa pelo plenário da Casa.
Os dados vêm dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados (eventos e pautas) e do Senado Federal (agenda das comissões e do plenário). Cada reunião tem o link para a pauta oficial.