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Pauta do Congresso · Terça-feira, 17 de novembro

O que foi discutido em 17 de novembro de 2026

19 reuniões e sessões na Câmara e 15 no Senado.

Audiência pública CâmaraEncerrada

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realiza audiência pública para comemorar os 35 anos da Lei de TICs, que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor de informática.

Pauta oficial

Audiência pública CâmaraEncerrada

Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde faz audiência pública sobre doenças cardiovasculares com cardiologistas e representantes de entidades médicas para discutir políticas de prevenção e tratamento.

Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 e ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

E 5 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A comissão vota projetos que aumentam a informação ao público sobre autismo, garantem acessibilidade em praias públicas e em planos de gestão de desastres, além de melhorar registros policiais para mulheres com deficiência.

E 1 requerimento ou outro item. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada (Termo)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vota 14 projetos sobre direitos e proteção das mulheres, incluindo vestiário feminino obrigatório em empresas, política permanente contra feminicídio, porte de arma para mulheres em medida protetiva, centros de atendimento obrigatórios e medidas de combate à violência sexual.

E 1 requerimento ou outro item. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Discussão e votação de propostas legislativas e definição das emendas da Comissão ao PLOA 2027 e ao PLDO 2027

E 9 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Sessão do plenário CâmaraEncerrada

Plenário da Câmara

O plenário vota projetos sobre mudanças no Código de Trânsito, educação em tempo integral, criação de feriado para profissionais de educação e normas para tornozeleira eletrônica em medidas de proteção.

E 29 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação das emendas da comissão à LDO e à LOA para 2027

E 7 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº…

Redução da maioridade penal

E 3 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

A comissão vota 16 projetos sobre segurança pública, com destaque para criminalização de chamadas automáticas, medidas protetivas para mulheres vítimas de violência e punições mais rigorosas para tráfico de pessoas.

E 10 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Definição das emendas ao Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias e ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2027

E 1 requerimento ou outro item. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Discussão e votação de propostas legislativas

E 21 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027

E 5 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Audiência pública CâmaraEncerrada

Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil…

Audiência pública da comissão externa sobre pirataria discute os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas e cigarros, com participação de entidades do setor, indústrias, segurança pública e academia.

Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Administração e Serviço Público

Votação das emendas da comissão à LDO 2027 e à LOA 2027

E 31 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços vota dois projetos: um que cria regras para a produção e venda de cachaça artesanal e outro que impede menores de 18 anos de serem sócios de empresas.

E 1 requerimento ou outro item. Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

Comissão de Administração e Serviço Público

A Comissão de Administração e Serviço Público vota projetos sobre filmagem de testes físicos em concursos, prevenção da violência contra mulheres nos serviços públicos, criação de selo de combate ao assédio, digitalização de processos administrativos e sigilo de dados de servidoras com medidas protetivas.

E 13 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Audiência pública CâmaraEncerrada

Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de…

Audiência discute mudanças nas regras de educação especial que dispensam diagnóstico clínico ou laudo médico. Participam especialista em educação inclusiva e professores.

Pauta oficial

Reunião deliberativa CâmaraEncerrada

TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA)

TESTE de votação nominal CTRAB

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente do Senado discute e vota emendas ao orçamento de 2027, relativas às diretrizes de elaboração e à estimativa de receitas e despesas da União.

Pauta oficial

Reunião deliberativa SenadoRealizada

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Deliberação das emendas da Comissão ao PLN 24/2026, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027". RELATOR: Senador Hamilton Mourão RELATORA AD HOC: Senadora…

E 3 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência para deliberar sobre indicações e alterações às Emendas RP8 da Lei Orçamentária 2026, sob coordenação da Senadora Professora Dorinha Seabra.

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos discute e vota as emendas ao projeto que estima a receita e fixa a despesa da União para 2027.

Pauta oficial

Reunião deliberativa SenadoRealizada

Comissão de Assuntos Econômicos

Audiência Pública a fim de debater o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027, nos termos do AVS 1/2026.

E 1 requerimento ou outro item. Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo discute e vota emendas ao orçamento de 2027. Serão deliberadas contribuições para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e para o Orçamento da União do próximo exercício.

Pauta oficial

Reunião deliberativa SenadoRealizada

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

A comissão vota projetos sobre direitos da pessoa idosa no turismo, circulação de patinetes, zonas de exportação no Acre e Roraima, e inclusão de romaria no calendário turístico.

E 2 requerimentos e outros itens. Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência delibera sobre suas emendas ao orçamento de 2027.

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública discute e vota emendas ao orçamento da União para 2027 que serão enviadas à comissão mista do orçamento.

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Serviços de Infraestrutura

A Comissão de Serviços de Infraestrutura discute e vota as emendas ao Orçamento 2027 antes de encaminhá-las à comissão mista.

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Serviços de Infraestrutura

A Comissão de Serviços de Infraestrutura discute e vota emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 para encaminhar à comissão mista de orçamento.

Pauta oficial

Sessão do plenário SenadoEncerrada

Plenário do Senado

O plenário do Senado vota projetos que alteram regras de estabilidade econômica, ampliam financiamentos à exportação, estabelecem requisitos para implantes cirúrgicos e criam o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social.

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Audiência discute a campanha "Novembro Roxo" sobre prematuridade e atenção neonatal, abordando desafios e avanços das políticas públicas de saúde materno-infantil no Brasil.

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão de Educação e Cultura

Audiência discute projeto que institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac.

Pauta oficial

Audiência pública SenadoRealizada

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1393, de 2026

Instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 1393 de 2026 com eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Pauta oficial

Como ler esta pauta

A pauta muda até a hora da reunião: itens entram, saem ou são adiados. Esta página é atualizada todo dia com a pauta oficial.

Estar na pauta não significa que será votado: o item pode ser retirado, adiado ou ter pedido de vista.

Votação em comissão não é votação do plenário: a comissão dá um parecer e, em muitos casos, o projeto ainda passa pelo plenário da Casa.

Os dados vêm dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados (eventos e pautas) e do Senado Federal (agenda das comissões e do plenário). Cada reunião tem o link para a pauta oficial.

Fonte: Câmara dos Deputados, eventos e pautas e Senado Federal, agenda de comissões e do plenário.

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