
Projetos que Sargento Fahur apresentou
PL-PR
De 2023 a 2026, Sargento Fahur (PL-PR) apresentou 18 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 17 em andamento e 1 foi arquivado. Também assinou junto 120 projetos de outros colegas.
18 projetos apresentados
0 viraram lei
17 em andamento
1 arquivado
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Saúde mental materna de profissionais de segurança pública
- Ressarcimento aos cofres públicos pelos custos da execução penal
- Penas maiores por causar morte ou invalidez ao dirigir sob efeito
- Ponto médio vira referência para calcular a pena-base
- Liberdade provisória proibida para crimes hediondos
- Combate ao crime organizado em serviços de telecomunicações
- Redução de pena por crime contra condenado por homicídio
- Medidas para imóveis usados em crimes graves
- Pena de até 40 anos para latrocínio
- Acrescenta o inciso V ao art. 324 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de ou…
- Penas mais altas para o tráfico de crack
- Restituição do Imposto de Renda para profissionais de segurança
- Benefícios sociais vedados a condenados por crimes de drogas
- Comprovação da origem de cobre e metais recicláveis
- Doação obrigatória de órgãos de criminosos mortos em confronto
- Penas maiores para roubo e furto de celulares
- Definição penal de assassino em série
- Antecedentes socioeducativos e reincidência criminal
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Regras para integridade e sustentabilidade dos planos de saúde
- Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
- Suspensão da política nacional de educação especial inclusiva
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Cargos de direção da Comissão da Mulher só para Deputadas
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Programa de reconhecimento para profissionais da segurança pública
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim da cobrança do IOF
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Combate a crimes de organizações criminosas na economia
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Registro de sexo biológico imutável em certidões
- Proteção coletiva dos direitos do nascituro pelo Ministério Público
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Impede desconto em repasses de emendas para projetos esportivos
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Patrulhamento permanente em áreas de servidão militar
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão das regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Punição a ofensas públicas contra religiões cristãs
- Regras para uso da força e abordagem policial
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Competências dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princí…
- Suspensão do acordo econômico entre Brasil e Venezuela
- Multa por porte e uso de drogas em locais públicos
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Dia Nacional dos Presos Políticos
- Reversão de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Mais prazo para declarar o Imposto de Renda no RS
- Saque do FGTS para moradores do Rio Grande do Sul
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda no RS
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas…
- Fundo Partidário para resposta às enchentes no RS
- Crime de dificultar ações de socorro durante calamidade
- Penas maiores para crimes cometidos durante calamidades
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Acesso a estatísticas públicas anonimizadas
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Metade do fundo eleitoral para atender vítimas das enchentes no RS
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras para reduzir pena com atividades educativas
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Dia Nacional dos Presos Políticos
- Suspensão da proibição de refrigeradores mais acessíveis
- Carga horária e pagamento extra para policiais e bombeiros militares
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Fim do Observatório da Democracia da AGU
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Exame toxicológico para estudar em instituição federal
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Crime por permitir a entrada de ditador no Brasil
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Cancelamento de medidas para redes sociais
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Detectores de metais e vigilância armada nas escolas
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Proibição de manifestações políticas por ministros do STF
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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