
Projetos que Marcelo Crivella apresentou
REPUBLICANOS-RJ
De 2023 a 2026, Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) apresentou 91 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 86 em andamento e 3 foram arquivados. Também assinou junto 34 projetos de outros colegas.
91 projetos apresentados
1 virou lei
86 em andamento
3 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de…
- Repetição de indébito sem exigir má-fé do fornecedor
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer…
- Incentivo fiscal para compra de recicláveis de catadores
- Videomonitoramento de obras e serviços públicos
- Custeio de apoio escolar para estudantes com deficiência
- Continuidade do atendimento em planos de saúde
- Incentivo fiscal para compra de materiais recicláveis
- Proteção e inclusão de mães atípicas
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a re…
- Transporte público gratuito para jovens atletas
- Inclusão e acessibilidade digital para pessoas idosas
- Recuperação judicial para entidades sem fins lucrativos
- Divisão de receitas digitais entre artistas de fonogramas
- Crime de discriminação contra mulheres e aumento de pena
- Limite para o tamanho de embalagens de produtos
- Comunicação de negligência parental e reparação por abandono afetivo
- Proteínas animais sem IBS e CBS na cesta básica
- Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa
- Proibição de margem sobre medicamentos usados em atendimentos
- Proibição de homenagens públicas pagas como propaganda antecipada
- Prazo para pedir salário-maternidade após a morte da segurada
- Proteção da moradia familiar contra penhora
- Proibição de substâncias químicas de risco em alimentos
- Mais proteção contra a violência doméstica contra mulheres
- Mais prevenção e proteção contra a violência doméstica
- Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Pro…
- Crime de vazamento de informações sigilosas em processos
- Exclusão de apostadores com transtorno do jogo patológico
- Avaliação e supervisão de cursos superiores de saúde
- Mais proteção contra crueldade contra animais
- PREVINE
- Proibição de patrocínio público a eventos inadequados para menores
- Prazos menores para recursos e redação final na Câmara
- Receita Federal investigará crimes financeiros contra o erário
- Áreas de produção e comércio em comunidades do Rio
- Prestação de contas mensal por entidades que administram valores
- Mais recursos das apostas para saúde e segurança pública
- Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.…
- Recursos de jogos e apostas para o Instituto Benjamin Constant
- Pessoas negras em publicidade financiada pelo governo
- Documentos inúteis ou excessivos como má-fé no processo
- Presunção de legalidade para atos de gestão pública
- Regras para condomínios de lotes urbanos
- Remição de pena para condenado que doar sangue
- Estatuto dos Animais e mudanças na lei ambiental
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o…
- Financiamento para rádios comunitárias e educativas
- Publicidade comercial em rádios comunitárias
- Regras para negar tratamento experimental por planos de saúde
- Dedução no IR de despesas médicas com terceiros
- Atendimento de urgência sem autorização prévia do plano
- Altera as Leis nºs 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a…
- Crime divulgar exame de paternidade na mídia
- Recursos para prevenir acidentes de trabalho
- Passe livre interestadual para pessoas com doenças graves
- Comprovação de débitos trabalhistas em contratos públicos
- Seguro contra inadimplência nas anuidades escolares
- Dia Nacional do Jovem Aprendiz
- Regras para cobrança de diárias em hospedagens
- Estudantes de licenciatura como professores auxiliares
- Previdência pode cobrar causador de acidente grave
- Proíbe discriminação por inadimplência em contratações
- Proteção e seguro para profissionais do jornalismo
- Limites para aumento do seguro de veículos
- Manifestação de entidade de vereadores em PECs sobre municípios
- Sociedades de advogados ficam isentas da contribuição anual da OAB
- Licenciamento de áreas aquícolas de pequeno porte
- Regras para divulgar terapias alternativas e integrativas
- Dia Nacional da África
- Novas regras para a declaração de inelegibilidade
- Prisão preventiva de réus primários só em flagrante
- Busca de provas também em favor do investigado
- Migração temporária entra no cálculo do FPM
- Isenção de IRPJ sobre remessas de dinheiro ao exterior
- Doação de bens públicos a entidades sem fins lucrativos
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obri…
- Recarga para veículos elétricos em prédios públicos
- Aplicação da renda líquida dos conselhos de engenharia
- Dedução de gastos com nutricionista, educador físico e academia
- Regras para aplicação do dinheiro em caixa dos governos
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as d…
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o…
- Recursos para modernizar a iluminação pública municipal
- Sanções para propaganda enganosa de suplementos
- Isolamento térmico obrigatório em edificações
- Altera o art. 1º-B da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que ab…
- Teletrabalho para empregados com deficiência e seus cuidadores
- Anistia para participantes de manifestações políticas
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1…
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Proteção contra danos em apostas e jogos online
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Restrições à propaganda de loterias
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Programa de acolhimento a migrantes que retornam
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Jornada de trabalho de quatro dias por semana
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Integração dos países de língua portuguesa como princípio do Brasil
- Auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos
- Prorrogação de incentivos para tecnologia e semicondutores
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Regras para as Polícias Municipais
- Pena maior para posse ou porte de armas de alto potencial destrutivo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Cultura como direito social na Constituição
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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