
Projetos que Luiz Lima apresentou
NOVO-RJ
De 2023 a 2026, Luiz Lima (NOVO-RJ) apresentou 21 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 20 em andamento e 1 foi arquivado. Também assinou junto 145 projetos de outros colegas.
21 projetos apresentados
0 viraram lei
20 em andamento
1 arquivado
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de…
- Restrições eleitorais para apresentadores e comentaristas
- Reconhecimento dos nomes oficiais de organizações esportivas
- Apoio a famílias de servidores da segurança pública vítimas em serviço
- Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e rep…
- Critérios justos para distribuir recursos de incentivos fiscais
- Registro de sexo biológico imutável em certidões
- Programa de recuperação econômica para empresas vítimas de crimes
- Presidências de comissões seguem tamanho dos partidos
- Proteção a símbolos e figuras religiosas
- Proibição de entrada para torcedores estrangeiros violentos
- Dispõe sobre a vedação de concessão de assistência estudantil do Pnae…
- Direito a fotógrafo e cinegrafista durante o parto
- Isenção de Imposto de Renda para premiações de medalhistas olímpicos
- Inscrição gratuita em campeonatos para jovens de baixa renda
- Parcerias esportivas sem chamamento público
- Regras para ex-atletas atuarem como treinadores
- Dedução no IR de remédios para doenças incuráveis e de alto custo
- Prioridade a jovens vulneráveis em vagas de aprendizagem
- Desconto no Imposto de Renda para doações à Defesa Civil
- Atendimento especializado a vítimas de emergências sociais
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Dispõe sobre a oferta e a negociação de contratos derivativos não fin…
- CBS zero para vendas de baixo valor no Brasil
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Suspensão de regra de portaria do Ministério do Trabalho
- Programa amplia acesso à formação profissional e ao trabalho
- Rendimento mínimo do FGTS igual à inflação mais juros
- Registro de empresas em conselhos profissionais
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Prazos máximos para exames e diagnósticos no SUS
- Crédito do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos
- Suspensão de despacho que rescindiu acordo com CONTAG
- Suspensão de parecer obrigatório da Advocacia-Geral da União
- Suspensão de decretos sobre internet e proteção de mulheres
- Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
- Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Regras orçamentárias para honorários de sucumbência
- Tratamento no orçamento de receitas de concessões
- Tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo
- Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adeq…
- Regras para receitas do petróleo e do gás no orçamento
- Ajustes no orçamento e nos pagamentos do Pé-de-Meia
- Tratamento orçamentário de recursos da Defensoria Pública da União
- Tratamento orçamentário de recursos federais para pesquisa
- Mais transparência no orçamento do fundo de infraestrutura social
- Regras para usar recursos de multas ambientais
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Critérios mais rigorosos para progressão de regime
- Interrupção de resolução do Conselho Monetário Nacional
- Cancelamento de duas portarias de Minas e Energia
- Autonomia econômica para mulheres vítimas de violência
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a…
- Suspensão de duas portarias do Ministério do Turismo
- Valor da CDE destacado na conta de luz
- Limites para as alíquotas do Imposto Seletivo
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Revoga aumento do Imposto de Importação
- Base de cálculo de tributos para plataformas digitais
- Limite para supersalários no serviço público
- Suspensão de decretos de desapropriação de imóveis rurais
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Acesso e tratamento de documentos no Itamaraty
- Limites para operações de criptomoedas no mercado de câmbio
- Mais transparência sobre gastos públicos e limites ao sigilo
- Regras mais duras contra facções criminosas e milícias
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Punição maior para estelionato contra idosos e vulneráveis
- Combate à intolerância ideológica nas universidades
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Corte de despesas pode compensar renúncia de receitas
- Fim do cálculo automático do valor dos imóveis para tributos
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Nulidade de citações e intimações por aplicativos e redes sociais
- Novas regras para criar e instalar CPIs
- Regras para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Fim de medidas antidumping sobre polióis poliéteres
- Novos limites para as alíquotas do IOF
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
- Limites para mudar as regras de cobrança do IOF
- Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024.
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Cancelamento do aumento do IOF
- Uso de meios de pagamento sem restrição por pendências fiscais
- Créditos do comprador para pagar IBS e CBS do fornecedor
- Educação domiciliar na educação básica
- Gestão policial em conflitos coletivos no campo
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Fim do desconto direto de mensalidades associativas em benefícios
- Revalidação de descontos para entidades de aposentados
- INSS responde por descontos indevidos em benefícios
- Transparência e prestação de contas para sindicatos
- INSS responsável por descontos indevidos em benefícios
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Proteção coletiva dos direitos do nascituro pelo Ministério Público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Impede desconto em repasses de emendas para projetos esportivos
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Incentivos fiscais para atividades desportivas
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Contato virtual entre advogado e cliente preso
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Altera a Lei nº 8.213, de 1991, a fim de prever possibilidade de cont…
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Suspensão da proibição de refrigeradores mais acessíveis
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Pena maior para posse ou porte de armas de alto potencial destrutivo
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Mais transparência no uso dos recursos da saúde
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Transparência e direitos trabalhistas em hospitais públicos
- Transparência no combate a pandemias e epidemias
- Mais transparência no uso de recursos públicos
- Padronização na divulgação de dados públicos
- Divulgação dos resultados de auditorias do SUS
- Divulgação de planos e atividades dos Conselhos de Saúde
- Mais transparência na chegada de novidades ao SUS
- Mais transparência no uso dos recursos da saúde
- Origem dos recursos em contratações públicas
- Regras de transparência para serviços sociais autônomos
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Suspensão de portaria do Ministério dos Direitos Humanos
- Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art.…
- Proibição de financiar países inadimplentes com o Brasil
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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