
Projetos que Lucio Mosquini apresentou
PL-RO
De 2023 a 2026, Lucio Mosquini (PL-RO) apresentou 105 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 97 em andamento e 7 foram arquivados. Também assinou junto 35 projetos de outros colegas.
105 projetos apresentados
0 viraram lei
97 em andamento
7 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.272, de 28 de…
- Dispensa de licença ambiental para energia solar de baixo impacto
- Prescrição de sanções ambientais encerra embargos de propriedade
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre…
- Regras para embargar obras ou atividades
- CBS e IBS não incidem sobre energia elétrica compensada
- Limites à decisão dos bancos no crédito rural
- Cancela a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru
- Créditos de energia para entidades sem fins lucrativos
- Isenção de ICMS sobre energia elétrica compensada
- Devolução de bens apreendidos por infrações ambientais
- Reunião de ações sobre posse ou propriedade do mesmo bem
- Penas maiores para ofensas e ameaças em conflitos no trânsito
- Fim de multas por não pagar pedágio free flow
- Limite de receita do MEI para transportadores de carga
- Validação automática do Cadastro Ambiental Rural
- Anistia para retirada de vegetação nativa até 2012
- Redução da CBS para bicicletas produzidas na Zona Franca de Manaus
- Suspensão de mudança nas regras de fiscalização trabalhista
- Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de…
- Avisos e transparência em plataformas de apostas
- Suspensão do plano de proteção a defensores de direitos humanos
- Energia solar gratuita para famílias de baixa renda
- Dispensa de refazer a primeira fase do Exame da OAB
- Regularização de terras em florestas públicas federais
- Agricultura de subsistência reconhecida como extrativismo
- Regras para instalar radares de velocidade
- Prazo de dois anos para título definitivo na reforma agrária
- Compensação de desmatamento irregular após 2012
- Manifestação do governo não limita, por si só, a propriedade
- Regras especiais para punições a pequenos produtores rurais
- Improbidade por paralisar obra pública sem justificativa
- Limites a restrições judiciais em concursos, CNH e passaporte
- Limite à penhora de imóveis rurais
- Pena maior para roubo de carga
- Defesa e cautelas em processos de crimes ambientais
- Isenção de ITR para pequenos produtores de leite
- Regras para autópsias e exames em cadáveres
- Regras de jornada e direção para motoristas profissionais
- Homologação do CAR em imóveis com desmatamento anterior a 2008
- Regra de descanso na jornada do motorista profissional
- Proibição de pneus reformados em motos e ciclomotores
- Dispensa de aferição do tacógrafo no primeiro emplacamento
- Suspensão das regras para o poder de polícia da Funai
- Suspensão de regras do Conselho Monetário Nacional
- Alterar a Lei nº 9.605, de12 de fevereiro de 1988 que dispõe sobre as…
- Responsabilidade por prejuízos em acidentes no transporte de cargas
- Proprietário responde por uso indevido do ARLA 32
- Responsabilidade de órgãos públicos por serviços pagos
- Altera a Lei nº 9.656/1998, e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa d…
- Consultas médicas em ambulatórios de farmácias
- Multa por retenção de valores de passagens não utilizadas
- Dispensa do uso de tacógrafo em veículos
- Punição maior para autoridade que comete crime alcoolizada
- Radares móveis só em trechos com limite constante
- Educação profissionalizante obrigatória no ensino médio público
- Regras para acordos internacionais com exigências ambientais
- Alfabetização midiática no ensino brasileiro
- Responsabilidade por incêndio florestal em propriedade vizinha
- Altera o inciso III do artigo 932 da Lei nº 13.105, de 16 de março de…
- Proibição de usar benefícios sociais para fazer apostas
- Prioridade para indígenas em unidades de conservação
- Manifestação da Funai não restringe propriedade rural
- Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art.…
- Roubo com vítimas mantidas em cativeiro como crime hediondo
- Isenção de IPI para bicicletas elétricas produzidas no Brasil
- Regras para recompor áreas suprimidas da reserva legal
- Regras para recompor áreas desmatadas na reserva legal
- Regras iguais para áreas de livre comércio
- Escolas cívico-militares de ensino profissionalizante
- Acrescenta o §5º ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 198…
- Brigada nacional para prevenir e conter desastres
- Regras e anistia para desmatamento em propriedades rurais
- Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o…
- Fim de benefícios fiscais para importadores de leite
- Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código…
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre se…
- Alterar o Art. 49 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe…
- Atividades para desenvolver habilidades de expressão na educação
- Créditos de carbono para compensar impostos do agro
- Empresas estrangeiras em voos domésticos no Brasil
- Apoio a agricultores familiares produtores de leite
- Regras e anistia para desflorestamento em propriedades rurais
- Prorrogação de financiamentos rurais após perdas na safra
- Alterar a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre s…
- Formação técnica em inteligência artificial após o ensino médio
- Apoio jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência
- Formação técnica em todas as escolas públicas de ensino médio
- Responsabilidade pelo georreferenciamento de terras tituladas
- Suspensão de regras para o comércio em feriados
- Extinção do seguro obrigatório DPVAT
- Moratória para pesquisa e venda de carne cultivada
- Suspensão de regra sobre regularização de terras rurais
- Novos requisitos para a função social da propriedade rural
- Atualiza valores para compra de imóveis rurais
- Crédito rural e renegociação de dívidas para pecuaristas
- Entrocamento da BR-364 com a RO-005 como prioridade do DNIT
- Fiscalização de veículos com excesso de peso
- Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de…
- Pagamento de dívida tributária da União com imóveis
- Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro…
- Destino do dinheiro das multas ambientais
- Crédito fundiário com limite definido e requisitos simplificados
- Altera o art. 68 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre…
- Retomada rápida de imóvel invadido por possuidor de boa-fé
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Crédito do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Terras da União passam para o Estado de Rondônia
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Interrupção das regras de fiscalização da Funai
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Custo amazônico nas moradias do Minha Casa, Minha Vida
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Rejeição de acordos climáticos que restrinjam o comércio brasileiro
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Suspensão da revisão das tarifas da Energisa Rondônia
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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