
Projetos que Evair Vieira de Melo apresentou
REPUBLICANOS-ES
De 2023 a 2026, Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) apresentou 182 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 164 em andamento e 17 foram arquivados. Também assinou junto 145 projetos de outros colegas.
182 projetos apresentados
0 viraram lei
164 em andamento
17 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de…
- Política Nacional de Micromobilidade Elétrica
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha),…
- Mais canais de venda para vinho da agricultura familiar
- Isenção de IPI para veículos de feirantes e ambulantes
- Renegociação de crédito rural afetado pelo El Niño
- Isenção de imposto para importar medicamentos de uso próprio
- Política de saúde mental para o meio rural
- Bolsa Família para diaristas, garçons e trabalhadores de eventos
- Participação de filhos nas atividades agrícolas da família
- Igreja Velha e Porto de São Mateus como monumentos nacionais
- Campanha Aniversário na Escola
- Isenção pelo uso da água para pequenas propriedades rurais
- Santa Teresa como Capital Nacional dos Colibris
- Suspende novas regras para faixas de rodovias concedidas
- Dia Nacional do Queijo Artesanal
- Acordos de indenização por mineração fora das regras
- Selo Brasileiro de Rochas Naturais
- São Mateus, capital nacional das pimentas
- Credenciamento de farmácias populares
- Incentivo à coleta seletiva nas residências
- Hino Nacional no início da semana legislativa
- Suspensão de repasses temporários de fundos públicos
- Suspensão de decreto que muda regras do Marco Civil da Internet
- Derruba regras de proteção de mulheres na internet
- Dia Nacional do Cacau
- Cultivo de lavouras temporárias às margens de estradas
- Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 8.3…
- Veículos leves para trabalho rural podem ser financiados pelo Pronaf
- Ligação trifásica para unidades consumidoras rurais
- Critérios para classificar minerais estratégicos
- Fim do registro nacional de hóspedes e do envio obrigatório de dados
- Regras para organizar cabos e ampliar redes subterrâneas
- Revogação de regras socioambientais do crédito rural
- Suspensão de desapropriação em território quilombola
- Suspensão das regras do Mercosul sobre qualidade do morango
- Suspensão de mudanças na classificação e tarifas de produtos
- Compromisso e discurso de posse do presidente da Câmara como regras
- Contratação com salário mínimo por hora
- Benefícios vetados a empresas que importam leite
- Incentivo fiscal para preservar fazendas centenárias
- Equidade ambiental na importação de cacau
- Suspensão de regras para importar cacau da Costa do Marfim
- Benefício do Repetro para exportação de produtos brasileiros
- Interrupção de consulta sobre transporte de animais de produção
- Suspensão do reconhecimento da Terra Indígena Comexatibá
- Cancelamento da política nacional de educação especial inclusiva
- Castelo como Capital Nacional Eucarística
- Formação continuada para cuidadores de pessoas idosas
- Uso de assinatura digital em documentos
- Rio Novo do Sul vira Capital Nacional do Juçara
- Proteção consular para brasileiros em viagens de alto risco
- Inteligência artificial nos currículos escolares
- Suspensão do decreto que mudou as regras do IOF
- Dia Nacional do Imigrante Pomerano
- Montanha, Capital Nacional da Carne de Sol
- Mandato de deputado remoto a partir do exterior
- Transparência dos conteúdos usados nas escolas
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os e…
- Revista íntima obrigatória para visitantes de presídios
- Transporte de autoridades em aviões da FAB
- Unificação de penas de detenção e reclusão
- Crédito rural sem compra obrigatória de outros produtos
- 45 dias para regularizar atraso em financiamento residencial
- Avaliação de produtividade de imóveis rurais e assentamentos
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)…
- Suspensão de entidades dos colegiados do Senar
- Possibilita a decretação de prisão preventiva em caso de cometimento…
- Critérios para reduzir a pena por tráfico privilegiado
- Educação e alfabetização para pessoas idosas
- Política nacional para produção de mamão de qualidade
- Susta dispositivos da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do…
- Alimentação escolar para professores e trabalhadores da escola
- Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o…
- Espírito Santo entra na área de atuação da Sudene
- Casamento Tradicional Pomerano vira patrimônio cultural
- Vargem Alta, capital dos torneios de futebol entre famílias
- Festa da Cappitella como patrimônio cultural do Brasil
- Mais isenção de Imposto de Renda para produtores rurais
- Brote Pomerano como patrimônio cultural imaterial
- Suspensão de processo e prisão em caso de fuga
- Selo Arte automático para produtos de origem animal
- Moqueca Capixaba como patrimônio cultural do Brasil
- Porte de arma para policiais legislativos estaduais
- Viaduto Jônice Tristão em Viana (ES)
- Regras para descontos de associações em benefícios do INSS
- Regras para concessão florestal a comunidades locais
- Adesão facultativa ao Proagro
- Benefícios sociais para trabalhadores contratados por safra
- Interrupção das regras para uso tradicional de florestas na Amazônia
- Institui o Passaporte de Pássaros.
- Suspensão do poder de polícia da Funai
- Fiscalização de caminhões com isenção de pedágio
- Reaproveitamento de veículos escolares após a vida útil
- Estado regulariza assentamentos da reforma agrária após cinco anos
- Inclusão de pessoas idosas na política urbana
- Tráfico de drogas fica fora de acordo para evitar processo
- Créditos de energia para entidades sem fins lucrativos
- Revogação das regras sobre uso da força por agentes de segurança
- Recusa política de contrato vencedor vira improbidade
- Festa de Corpus Christi de Castelo como patrimônio cultural
- Linhares, Capital Nacional das Lagoas
- Sigilo financeiro em informações compartilhadas pelo Fisco
- Limita proibição de acesso a lugares no processo penal
- Vila Velha vira Capital Nacional da Terra do Chocolate
- Dia Nacional da Polenta
- Ações de combate a crimes em áreas rurais e urbanas
- Recuperação judicial de produtor rural
- Altera os artigos 63 e 64, I, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezemb…
- Arbitragem para resolver controvérsias ambientais
- Bingos para arrecadação de organizações da sociedade civil
- Passaporte para bovinos e equinos em eventos
- Limite para juros sobre tributos estaduais e municipais
- Início da contagem da prescrição na falência e recuperação judicial
- Cadastro nacional de invasores de terras
- Limite para juros sobre tributos e depósitos tributários
- Programa de apoio à indústria de fertilizantes
- Condições do crédito rural em dívidas prorrogadas
- Manifestação política dentro de empresas privadas
- Carteira de identificação para pacientes com câncer
- Colatina como Capital Nacional do Pôr do Sol
- Benefícios fiscais para instituições de educação e assistência social
- Multa maior por descarte de objetos e substâncias nas rodovias
- Atendimento de saúde em municípios diferentes
- Compartilhamento de equipamentos entre municípios vizinhos
- Matrícula em escola pública de município vizinho
- Fiança bancária e seguro-garantia suspendem cobrança de tributos
- Educação financeira nos currículos da educação básica
- Execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri
- Viagens internacionais de ministros durante crises
- Sociedade por ações para pequenas empresas
- Presunção de dano ao erário no comércio exterior
- Prazo para cobrar a devolução de recursos públicos
- Carnê do IPTU também em braile
- Suspensão de regras sobre multas e débitos tributários
- Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica.
- Atendimento privado pago pelo poder público em caso de demora no SUS
- Incentivo à produção de caju de qualidade
- Regras para sancionar infrações administrativas repetidas
- Regras para proteger e usar o pau-brasil
- IPI não incide sobre produto roubado antes da entrega
- Pena maior para corrupção em negócios internacionais
- CETEM pode se tornar empresa pública
- Decisões do STF não desfazem automaticamente sentença definitiva
- Divulgação de informações sobre obras públicas
- Cartão digital para trabalhador rural autônomo e carga e descarga
- Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Progra…
- Identificação da origem da maconha para consumo pessoal
- Dia Nacional do Gengibre
- Catedral de Vitória como patrimônio cultural brasileiro
- Metade do fundo eleitoral para resposta às enchentes
- Compra de alimentos da merenda escolar e invasões de imóveis
- Infrações por desrespeito a símbolos e práticas religiosas
- Fim da espera para contratar ex-empregados como pessoa jurídica
- Suspensão de regras da aprendizagem profissional
- Selo para alimentos vegetais feitos artesanalmente
- Passaporte para identificação de equídeos
- Proibição de urnas em sindicatos e associações
- Regularização de plantéis de pássaros silvestres
- Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria nº 3.665, de 13 de Nove…
- Vagas no ensino superior federal para estudantes-atletas
- Alertas de desastres naturais por rádio e televisão
- Ibatiba como Capital Nacional do Tropeiro
- Penas maiores para furto de fios e cabos de serviços
- Cachoeiro de Itapemirim, Capital Nacional do Mármore
- Mesários atuam em eleições alternadas
- Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Garantias para contratos de festas de formatura
- Incentivo à produção de gengibre de qualidade
- Regras para comprovar capacidade financeira em água e esgoto
- Revoga regulamentações sobre saneamento básico
- Retoma prazos do cronograma do Novo Ensino Médio
- Controle de preços abusivos em eventos extremos
- Selo para café produzido e processado artesanalmente
- Criação da Universidade Federal de São Mateus
- Bingos para arrecadação de organizações da sociedade civil
- Penas maiores para crimes cometidos durante saída da prisão
- Retirada da Procuradoria de Defesa da Democracia da AGU
- Menos sigilo para dados do poder público
- Medidas mais duras contra invasão de propriedades
- Fim de regras do Sistema de Participação Social
- Fim de regras do Conselho de Participação Social da Presidência
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Uso compassivo de medicamentos sem registro no país
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Fim do imposto sobre exportação de petróleo bruto
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Suspensão de decretos sobre internet e proteção de mulheres
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Sustação de regras ambientais para crédito rural
- Prazo mínimo para divulgar a pauta de votações
- Cargos de direção da Comissão da Mulher só para Deputadas
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Dia de Nossa Senhora do Café do Brasil
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Análise prévia do Mapa sobre regras para agricultura
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Sistema de alerta para crianças desaparecidas e aliciamento
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Crime de adultização e erotização de crianças na internet
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim da cobrança do IOF
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Combate a crimes de organizações criminosas na economia
- Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 20…
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Cancelamento de portaria do Ministério da Justiça
- Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais pa…
- Mais transparência em parcerias com empresas supranacionais
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Cancelamento de portaria do Ministério da Agricultura
- Proibição de censura prévia na internet e na imprensa
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Limites ao sigilo de informações pessoais no poder público
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Contratação sem licitação para o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão das regras sobre o poder de polícia da Funai
- Suspensão das regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Fim do reporte de movimentações financeiras à Receita Federal
- Fim do decreto sobre uso da força pela segurança pública
- Fim do limite de horário para clubes de tiro
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Retira fazenda de área destinada à reforma agrária
- Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Naci…
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Punição a ofensas públicas contra religiões cristãs
- Regras para uso da força na segurança pública
- Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Contato virtual entre advogado e cliente preso
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Regras para plantio de organismos geneticamente modificados
- Revogação da Lei Complementar nº 207/2024
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Multa por porte e uso de drogas em locais públicos
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Punições mais severas para estupro
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Mais prazo para declarar o Imposto de Renda no RS
- Saque do FGTS para moradores do Rio Grande do Sul
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda no RS
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas…
- Crime de dificultar ações de socorro durante calamidade
- Penas maiores para crimes cometidos durante calamidades
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Fim do Programa Terra da Gente
- Rejeição de acordos climáticos que restrinjam o comércio brasileiro
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras para reduzir pena com atividades educativas
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Regras para cobrar o Imposto Seletivo
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Função regulamentar da Justiça Eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Regras para compra, porte e registro de armas
- Ampliação dos direitos de consumidores de energia elétrica
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a…
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Benefício para crianças em hemodiálise
- Prazo para diagnóstico de autismo pelo poder público
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Mais transparência no uso dos recursos da saúde
- Certificação voluntária de lítio verde
- Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais.
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Criação do Sistema Nacional de Educação
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Transparência e direitos trabalhistas em hospitais públicos
- Transparência no combate a pandemias e epidemias
- Mais transparência no uso de recursos públicos
- Padronização na divulgação de dados públicos
- Divulgação dos resultados de auditorias do SUS
- Divulgação de planos e atividades dos Conselhos de Saúde
- Mais transparência na chegada de novidades ao SUS
- Mais transparência no uso dos recursos da saúde
- Origem dos recursos em contratações públicas
- Regras de transparência para serviços sociais autônomos
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Fim das regras de cadastro de armas no Sinarm
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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