
Projetos que Delegado Ramagem apresentou
PL-RJ
De 2023 a 2026, Delegado Ramagem (PL-RJ) apresentou 23 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 21 em andamento e 2 foram arquivados. Também assinou junto 64 projetos de outros colegas.
23 projetos apresentados
0 viraram lei
21 em andamento
2 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Mudanças na política de educação especial inclusiva
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Intern…
- Altera a Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas proced…
- Penas maiores para furto, roubo e receptação
- Susta as Portarias nº 855/2025 e nº 856/2025, ambas de autoria do Min…
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como at…
- Padronização do efetivo das guardas municipais
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
- Penas maiores para o crime de resistência
- Regras para o uso de monitoramento eletrônico
- Penas maiores para crimes cometidos durante desastres
- Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e…
- Regras para prisão preventiva e após condenação por tribunal
- Altera a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema…
- Prisão após condenação mantida ou imposta por tribunal
- Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C…
- Regras para audiência de custódia e liberdade provisória
- Altera o artigo 112 da Lei n º 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de…
- Penas maiores para furto, roubo e receptação de celulares
- Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de…
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Pro…
- Altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-l…
- Suspensão de regras para negociação de dívidas com a União
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Impede desconto em repasses de emendas para projetos esportivos
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Fim do limite de horário para clubes de tiro
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Mais prazo para declarar o Imposto de Renda no RS
- Saque do FGTS para moradores do Rio Grande do Sul
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda no RS
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Retirada parcial da vacina contra COVID-19 do calendário infantil
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Dia Nacional dos Presos Políticos
- Bloqueadores de celular em presídios
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Lista de Organizações Terroristas
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Suspensão da política antimanicomial do Judiciário
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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