
Projetos que Delegado Paulo Bilynskyj apresentou
PL-SP
De 2023 a 2026, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou 52 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 46 em andamento e 6 foram arquivados. Também assinou junto 129 projetos de outros colegas.
52 projetos apresentados
0 viraram lei
46 em andamento
6 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Regras para compartilhar postes entre energia e telecomunicações
- Medidas contra o uso de contas como contas de passagem
- Requisitos para transporte remunerado em motocicletas
- Porte de arma para pessoas transexuais
- Programa de reconhecimento para profissionais da segurança pública
- Porte de arma em voos civis
- Medidas contra o tráfico e a exploração sexual de menores
- Crime por barrar pessoas de espaços por motivo político
- Fim da cobrança do IOF
- Proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde p…
- Dia Nacional de São Josemaria Escrivá
- Cancelamento de portaria do Ministério da Justiça
- Dia Nacional de São José
- Crime de ataques contra religiosos nas redes sociais
- Cancelamento de portaria do Ministério da Agricultura
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024.
- Programa para prevenir sequelas neurológicas em bebês
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decre…
- Pai interessado na guarda deve ser ouvido antes da adoção
- Regras para entrega de recém-nascido à adoção
- Recursos da Cultura para o fundo de calamidades
- Manifestação em vida para doação de órgãos
- Suspensão de regras sobre religião para pessoas presas
- Retirada da vacina contra Covid-19 do calendário infantil
- Crime de violar sigilo de investigação criminal
- Remuneração integral para servidores da segurança pública afastados
- Vacinas não imunizantes fora da vacinação obrigatória
- Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer rest…
- Isenção de taxas para candidatos quando a prova muda de data
- Lista de Organizações Terroristas
- Altera a redação do §4º do art. 121, do §1º do art. 159, e do §1º do…
- Acrescenta o §14 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembr…
- Susta a Resolução Nº 1, de 19 de Setembro de 2023, do Ministério dos…
- Informações de saúde em portais da transparência
- Transparência sobre atividades do Ministério Público
- Transparência nas atividades de segurança pública
- Mais informações do Judiciário nos portais da transparência
- Proibição de pancadões em vias públicas
- Proibição de armas de fogo na segurança do presidente e ministros
- Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o u…
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o u…
- Acompanhamento familiar nas escolas públicas
- Câmeras de vigilância para presidente e ministros no expediente
- Liberdade de expressão para artistas e humoristas
- Retomada dos prazos do cronograma do Novo Ensino Médio
- Banheiros escolares separados por sexo biológico
- Segurança armada obrigatória nas escolas
- Arma de fogo para mulheres sob medida protetiva
- Congresso avaliará financiamentos a governos estrangeiros
- Suspensão das regras de cadastro de armas no Sinarm
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Uso compassivo de medicamentos sem registro no país
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Crime de adultização e erotização de crianças na internet
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Partidos podem questionar leis diretamente no Supremo
- Suspensão do decreto sobre reciprocidade econômica
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Retirada de diretrizes contra violência sexual infantojuvenil
- Suspensão do programa de rastreabilidade de agrotóxicos
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Suspensão de nota sobre atuação policial nas Jornadas de Abril
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Impede desconto em repasses de emendas para projetos esportivos
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Proibição de censura prévia na internet e na imprensa
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Contratação sem licitação para o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão das regras sobre o poder de polícia da Funai
- Destinação do Imposto de Renda para doações e defesa civil
- Suspensão das regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Fim do reporte de movimentações financeiras à Receita Federal
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Naci…
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Punição a ofensas públicas contra religiões cristãs
- Regras para o uso da força por agentes de segurança
- Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Regras para plantio de organismos geneticamente modificados
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princí…
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Suspensão do acordo econômico entre Brasil e Venezuela
- Multa por porte e uso de drogas em locais públicos
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Dia Nacional dos Presos Políticos
- Reversão de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Integração dos países de língua portuguesa como princípio do Brasil
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Mais prazo para declarar o Imposto de Renda no RS
- Saque do FGTS para moradores do Rio Grande do Sul
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda no RS
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas…
- Penas maiores para crimes cometidos durante calamidades
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Acesso a estatísticas públicas anonimizadas
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Metade do fundo eleitoral para atender vítimas das enchentes no RS
- Fim do Programa Terra da Gente
- Regras de impostos para serviços financeiros e planos de saúde
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras para reduzir pena com atividades educativas
- Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de…
- Retirada parcial da vacina contra COVID-19 do calendário infantil
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Função regulamentar da Justiça Eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Retirada da vacina contra COVID-19 do calendário infantil
- Retirada da vacina contra COVID-19 do calendário infantil
- Dia Nacional dos Presos Políticos
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Suspensão de portaria sobre trabalho em feriados e domingos
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Suspensão do Decreto nº 11.629, de 2023
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Crime por permitir a entrada de ditador no Brasil
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Dispensa de visto para visitantes de quatro países
- Cancelamento de medidas para redes sociais
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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