
Projetos que Delegada Ione apresentou
PL-MG
De 2023 a 2026, Delegada Ione (PL-MG) apresentou 35 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 30 em andamento e 5 foram arquivados. Também assinou junto 40 projetos de outros colegas.
35 projetos apresentados
0 viraram lei
30 em andamento
5 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Programa de prevenção à violência contra a mulher
- Presidência da Comissão da Mulher ocupada por deputada
- Assédio moral passa a ser crime no Código Penal
- Justa causa para quem pratica assédio moral no trabalho
- Mais tempo sem dirigir por homicídio culposo no trânsito
- Mais tempo sem dirigir por homicídio culposo no trânsito
- Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos d…
- Mais proteção para vítimas de crimes sexuais
- Fim da isenção de pena em crimes patrimoniais na família
- Placas sobre denúncia de violência contra a mulher
- Penas maiores para falsificação e adulteração de alimentos
- Disciplina escolar para prevenir violência contra a mulher
- Medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos
- Proteção da identidade de vítimas de feminicídio e violência doméstica
- Crime de obstrução de justiça no Código Penal
- Dispõe sobre a proibição do uso por provedor de aplicação de internet…
- Multas de trânsito para obras de acessibilidade
- Decisões em audiência de custódia ligadas aos fatos do caso
- Pessoa autista como dependente de policial civil
- Derruba aumento do IOF
- Regras gerais para a Polícia Penal
- Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de even…
- Fim do decreto sobre uso da força pela segurança pública
- Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Le…
- Estações meteorológicas para prevenir desastres
- Mais formas de oferecer suporte emocional à distância
- Altera o art. 241-D, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que di…
- Segurança nos transportes públicos como atribuição da gestão
- Programas de reeducação para condenados por violência contra a mulher
- Dedução no IR para doações a instituições religiosas
- Aumento da pena para crime de maus-tratos
- Retirada da expressão “mulher honesta” do Código Penal Militar
- Penas maiores para crimes em escolas e universidades
- Aumento de pena para lesão corporal em violência doméstica
- Protocolo para prevenir violência sexual contra mulheres
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Recursos para prevenção da violência contra a mulher
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Integração dos países de língua portuguesa como princípio do Brasil
- Auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos
- Penas maiores para crimes cometidos durante calamidades
- Direito aos cuidados entre os direitos sociais
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Regulamentação da licença-paternidade e salário-paternidade
- Bloqueadores de celular em presídios
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Regras para as Polícias Municipais
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Regras para propaganda eleitoral de mulheres e pessoas negras
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Contribuição pelo uso das vias para custear transporte público
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Cultura como direito social na Constituição
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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