
Projetos que Capitão Alberto Neto apresentou
PL-AM
De 2023 a 2026, Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou 146 projetos como primeiro autor: 2 viraram lei, 133 em andamento e 11 foram arquivados. Também assinou junto 81 projetos de outros colegas.
146 projetos apresentados
2 viraram lei
133 em andamento
11 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Carteira Nacional Digital de Identificação da Pessoa com Câncer
- Lei Maria da Penha
- Telessaúde para pessoas com doenças raras
- Ações de saúde para receber o título Cidade Amiga do Idoso
- Capacitação e produção de móveis escolares nas prisões
- Regras para grandes apreensões de drogas em áreas remotas
- Política de saúde mental ocupacional para profissionais da educação
- Inteligência artificial na educação digital
- Logística integrada para a Zona Franca de Manaus e a Amazônia
- Exceção fiscal para benefícios da Zona Franca de Manaus
- Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisó…
- Participação estrangeira em empresas de minerais estratégicos
- Fim das restrições ao tambaqui nos rios amazônicos
- Pavimentação como requisito para cobrar IPTU
- Participação estrangeira em empresas de minerais estratégicos
- Reconhecimento da epilepsia como deficiência
- Regras para combater a pirataria fluvial
- Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 5.991, de…
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre medi…
- Dedução em dobro de gastos de empresas para cumprir a NR-1
- Regras para apps de mototáxi
- Programa de apoio à segurança pública com incentivos fiscais
- Altera e complementa a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei An…
- Ajuste do prazo de patentes por atraso na análise
- Integração de aplicativos de transporte e entrega à segurança pública
- Novos limites de idade para formação de oficiais do Exército
- Fim do apoio do gabinete presidencial ao cônjuge do presidente
- Mais transparência na contratação direta de eventos artísticos
- Estabelece disposições acerca da exploração mineral do lítio no Brasi…
- Identificação de clientes e rastreamento de operações financeiras
- Tipo sanguíneo na carteira de identidade
- Número 911 para serviços públicos de emergência
- Crime de comunicação falsa de emergência
- Contratação online e ativação digital de chips eSIM
- Água gratuita em eventos de grande porte
- Dedução para contribuições a planos familiares de previdência
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos…
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos…
- Crime por descumprir medidas de proteção a idosos
- Novos prazos para concluir inquérito policial
- Suspensão de descontos de associações em benefícios do INSS
- Regras contra conflito de interesses no Executivo federal
- Notificação de violência contra alunos por profissionais da educação
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes
- Programa de proteção e acolhimento ao idoso
- Regras para prevenir fraudes bancárias digitais
- Regras para cancelar contratos de serviços feitos pela internet
- Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, p…
- Regras para uso de blockchain em documentos digitais
- Selo Escola Amiga da Cidadania Digital
- Código QR para identificar deficiências ocultas
- Restrições à liberdade provisória na audiência de custódia
- Dispõe sobre as Diretrizes para Assistência Especializada em Epidermó…
- Comemorar publicamente organizações criminosas como apologia ao crime
- Destruição de drogas apreendidas após dois anos
- Cadastro único para tratores e máquinas agrícolas
- Evita erotização precoce de crianças nas escolas
- Incentivo ao emprego formal para beneficiários do Bolsa Família
- Suspensão de regras sobre uso da força policial
- Trabalhador pode escolher quem administra sua conta do FGTS
- Perda de benefícios sociais por compra de votos
- Suspensão dos efeitos de portaria do MDIC
- Identificação nacional com informação sobre deficiência
- Prazo de 60 dias para processos de estupro com gravidez
- Vouchers para instituições previstas na lei do Fundeb
- Alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes por celular
- Mais segurança em unidades de saúde
- Selo para obras públicas dentro das regras
- Faixa exclusiva para motocicletas e ciclomotores
- Criação da Secretaria Nacional de Captura
- Fim da redução de pena para crimes hediondos
- Equipe médica obrigatória em competições de fisiculturismo
- Mais crédito de PIS para empresas de Manaus durante secas
- Mais crédito de Cofins para empresas de Manaus na seca
- Regras para separar adolescentes internados e presos
- Polícias Militares podem pedir à Justiça bens apreendidos
- Suspensão de regras de portaria sobre educação superior
- Destino de recursos de investimentos em pesquisa e inovação
- Pena maior para roubo com arma de fogo ou simulacro
- Exame por profissional mulher para vítimas de violência sexual
- Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública
- Incentivos fiscais para recuperar áreas atingidas por calamidades
- Redução de imposto na Zona Franca ligada a investimentos sociais
- Regras para perda definitiva de veículos
- Cestas básicas com produtos para dietas especiais
- Recriação do Fundo Soberano do Brasil
- Regras para fundos de desenvolvimento sustentável da Amazônia
- Aluguel de parte do período em imóvel de multipropriedade
- Parâmetros para rótulos sobre presença de glúten
- Desligamento das luzes em prédios públicos federais após as 22h
- Desenrola MEI
- Insere o inciso XXXVIII no art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembr…
- Impedimento de juízes em casos ligados a escritórios de familiares
- Sistema eletrônico único para processos judiciais
- Responsabilidade de jornais por declarações de terceiros
- Antecedentes criminais de padrastos em casos de guarda
- Representação de pais nos conselhos de fundos da educação
- Diretrizes para sanitização de ambientes
- Mudança nas regras da convenção de condomínio
- Programa tributário para impactos de eventos climáticos extremos
- Autorização prévia para cobrar contribuição assistencial
- Enquadra ataques a ônibus e trens como terrorismo
- Impostos zero para medicamentos com repasse da redução aos preços
- Cursos para proteger passageiras em transporte por aplicativo
- Divisão das despesas de condomínios entre moradores
- Impedimento para casar após condenação penal
- Acrescenta o art. 1.693A ao Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de ja…
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003, para que amulher ví…
- Regras para atraso no primeiro pagamento de benefício
- Reajuste e destinação de taxas de incentivos fiscais
- Imposto de renda sobre planos de previdência
- PIS e Cofins sobre receitas de fundos de previdência fechados
- Dedução no imposto para plano previdenciário de saúde
- Isenção de imposto sobre planos de participação nos lucros
- Mudança na tributação de planos de previdência
- Dedução no Imposto de Renda para planos previdenciários
- Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos…
- Uso do FGTS em planos de previdência
- Anac pode tratar de violência contra a mulher na aviação
- Impressão do registro do voto nas eleições eletrônicas
- Preparação para a aposentadoria a partir dos 50 anos
- Prioridade no tratamento de câncer com sintomas graves
- Regras para colecionar produtos controlados pelo Exército
- Proteção pessoal a policiais em situação de risco
- Fim de embargos remotos contra desmatamento irregular na Amazônia
- Filtros para impedir acesso de menores a conteúdo impróprio
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Pedido de julgamento imediato pelo Tribunal do Júri
- Critérios para justificar busca pessoal
- Lei Maria da Penha
- Susta a Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.
- Vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos
- Programa de saúde para mulheres alcoolistas
- Cordão de girassóis para deficiências ocultas pelo SUS
- Festival de Parintins como manifestação da cultura nacional
- Armas eletrônicas não letais em portarias escolares
- Pena maior para violência doméstica presenciada por familiares
- Programa nacional contra a violência nas escolas
- Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
- Menos burocracia para titular pequenos imóveis rurais
- Regras para descontos de empréstimos nos benefícios do INSS
- Proibição de financiar países devedores inadimplentes
- Assentos especiais para passageiros obesos em voos
- Venda de veículos novos somente com tração elétrica
- Retomada das regras anteriores para armas e tiro esportivo
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Regras para a profissão de aviador
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Combate a crimes de organizações criminosas na economia
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Isenção de tributos para equipamentos de tecnologia assistiva
- Banda larga para toda a Amazônia
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Competências dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Punições mais severas para estupro
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a…
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Crime por permitir a entrada de ditador no Brasil
- Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais.
- Suspensão da política antimanicomial do Judiciário
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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