
Projetos que Cabo Gilberto Silva apresentou
PL-PB
De 2023 a 2026, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou 199 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 184 em andamento e 14 foram arquivados. Também assinou junto 101 projetos de outros colegas.
199 projetos apresentados
0 viraram lei
184 em andamento
14 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Romaria de Nossa Senhora da Penha como manifestação cultural
- Melhora acompanhamento de desaparecimentos de pessoas
- Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à In…
- Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da C…
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e…
- Suspensão das regras para o atendimento ao consumidor
- Regras para convênios de estatais com universidades
- Mais médicos geriatras no SUS para pessoas idosas
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa…
- Crime de manipulação fraudulenta de inteligência artificial
- Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ci…
- Isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança
- Susta, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal, os efe…
- Suspensão de mudanças na classificação e tarifas de importação
- Susta a Resolução Gecex nº 666, de 14 de dezembro de 2023, que “alter…
- Cancela atualização das tarifas de importação do Mercosul
- Suspensão de decreto sobre tabagismo e tributação favorecida
- Suspensão de decreto que mudou a tabela do IPI
- Suspensão de decreto que revogou e restabeleceu regras
- Desoneração permanente da folha de pagamentos
- Fim do Imposto de Renda sobre prêmios de apostas
- Menos impostos sobre fundos e aplicações no exterior
- Regras tributárias para incentivos e juros sobre capital próprio
- Retomada das regras tributárias anteriores à lei de 2023
- Regras para aproveitar créditos de PIS/Pasep e Cofins
- Retirada parcial de regras do Marco Civil da Internet
- Fundo de segurança poderá indenizar vítimas de crimes
- Responsabilização por impedir acompanhante de paciente mulher
- Regra do STJ para prazo do mandado de segurança
- Penas maiores para crimes contra a previdência
- Impede cancelamento de plano durante tratamento contínuo
- Proteção contra transferência de militares estaduais
- Militar estadual não responde por danos em emergências
- Custas gratuitas em ações por cirurgia urgente e medicamentos
- Delegacias de Polícia Judiciária Militar nas corregedorias
- Delegacias de Polícia Judiciária Militar ligadas às corregedorias
- Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos…
- Auxílio-reclusão para dependentes de militares estaduais
- Cancelamento digital de serviços de telecomunicações
- Mais transparência na divulgação de gastos públicos
- Suspensão de duas portarias do Ministério do Turismo
- Regras mais claras para o crime de perseguição
- Inteligência artificial e cibersegurança no ensino médio
- Inauguração simbólica de obra inacabada vira improbidade
- Prevenção da violência praticada por adolescentes
- Pena maior para fraude em concursos e seleções públicas
- Aumento das penas para feminicídio
- Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.
- Incentivo a estudantes com altas habilidades
- Cargos de direção da Comissão da Mulher só para Deputadas
- Pena maior para incitação de violência contra mulheres
- Crime de fraude com entidade privada para obter recursos públicos
- Jornada de 144 horas para policiais e bombeiros militares
- Pena maior e crime hediondo para tráfico de pessoas
- Suspensão de regras de prestação de contas de projetos culturais
- Suspensão de mudanças tributárias com impacto econômico
- Pagamento proporcional por shows realizados parcialmente
- Referência de preços para contratações artísticas com dinheiro público
- Descanso para condutores de ambulância em jornadas longas
- Impede processos disciplinares simultâneos para militares estaduais
- Direito ao silêncio para militar investigado
- Prazo máximo para processos disciplinares na segurança pública
- Praças aperfeiçoadas em conselhos disciplinares de militares
- Sistema de atenção psicossocial no SUS
- Crime de construir ou usar túnel para fuga e atividades criminosas
- Defensoria Pública Militar especializada
- Aumento da pena por associação para o tráfico
- Bens de condenações para apoiar a segurança pública
- Auxílio-reclusão condicionado a trabalho remunerado do preso
- Matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares
- Impede mudança nos cargos e funções de confiança da Casa Civil
- Padre Manoel da Nóbrega como Patrono da Educação Brasileira
- Retirada de Paulo Freire do título de Patrono da Educação Brasileira
- Penas maiores para falsificação de alimentos e medicamentos
- Porte nacional de arma institucional para guardas municipais
- Crime de sexualização de crianças e adolescentes
- Câmeras em salas de terapias infantis com acesso aos responsáveis
- Conteúdos sobre ABA em cursos de Pedagogia e Psicopedagogia
- Capacitação de professores para atender estudantes autistas
- Acesso gratuito de personal trainers às academias
- Suspensão do decreto que mudou o IOF
- Fim de regra do Código Penal Militar contestada por limitar direitos
- Revogação de regra sobre prisão no processo penal militar
- Muda regras para crimes contra o patrimônio
- Fim da pena de exílio no Código Penal Militar
- Armas para vigilantes durante o trabalho
- Uso de dispositivos tecnológicos por defensores
- Pena maior para furto de veículo levado para outro estado
- Retirada de artigo sobre pragas e doenças em florestas do Código Penal
- Remoção de militar estadual por saúde da família ou por cônjuge
- Proteção contra leilão de veículo com mais da metade paga
- Regras de trabalho para agentes de segurança pública
- Tentativa de crime militar segue regra do Código Penal
- Responsabilização por falhas no transporte de estudantes
- Comissão para reforçar a segurança em jogos de futebol
- Fundos de garantia para servidores estaduais e distritais
- Câmeras corporais para autoridades e auditores
- Pagamento em dobro por férias atrasadas de militares estaduais
- Ensino sobre socialismo e comunismo nas escolas
- Crimes digitais no Código Penal
- Nova definição para o crime de motim militar
- Perda automática de cargo após condenação por estupro de vulnerável
- Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo qu…
- Crime de assédio moral no Código Penal Militar
- Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras…
- Internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas
- Punições mais específicas para violência contra subordinado militar
- Militares estaduais podem exercer outra atividade profissional
- Pena maior para crime eleitoral cometido por organização criminosa
- Retroatividade da redução do tempo para promoção de militares
- Estabelece normas para a regulamentação e identificação de responsáve…
- Incentivos ao turismo sustentável em pequenas cidades
- Fim do feriado nacional de 15 de novembro
- Regras para publicidade infantil em plataformas digitais
- Programa de saúde mental para profissionais de segurança pública
- Delegado poderá bloquear valores ligados a crimes financeiros
- Incentivos fiscais para contratar trabalhadores acima de 50 anos
- Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar mecanismos…
- Cotas para filhos de militares falecidos ou incapacitados
- Combate ao assédio nos transportes públicos
- Cadastro nacional de condenados por crimes cibernéticos
- Consulta gratuita do consumidor ao Cadastro Positivo
- Militares podem exercer outra atividade profissional
- Altera o Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as…
- Novas sanções para pesquisas eleitorais incorretas
- Direito de voto para profissionais da segurança pública
- Penas maiores para furto de fios e equipamentos de serviços públicos
- Pena maior para incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta
- Combustíveis renováveis nos veículos da União
- Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas…
- Penas maiores para crimes contra vítimas de desastres
- Pena maior para crime de maus-tratos
- Gravação de audiências pelas partes e seus advogados
- Penas maiores para crimes de estelionato
- Unificação das eleições gerais e municipais
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Pen…
- Anistia por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro
- Marcação gratuita de assentos em voos domésticos
- Dia Nacional do Policial Judicial
- Proteção ao consumidor de serviços de turismo
- Regra trabalhista para doação voluntária de sangue
- Aviso sobre riscos à saúde no uso excessivo de jogos e eletrônicos
- Política nacional para doenças crônicas da pele
- Indenização a quem denuncia crime cometido pelo empregador
- Crime de escravidão passa a ser imprescritível
- Semana da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública
- Dia Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trânsito
- Programa contra pedofilia e exploração sexual nas escolas
- Semana de homenagem a profissionais de segurança mortos
- Dia de Prevenção contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana
- Semana Nacional de Segurança Pública
- Transmissão ao vivo de audiências de licitação
- Incentivo à compra de motos por mototaxistas e motoboys
- Pena maior para integrantes de organização criminosa
- Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proi…
- Punição por importunação sexual durante atendimento de saúde
- Redução dos prazos de prescrição criminal
- Porte de arma para atiradores, colecionadores e caçadores
- Ação penal automática por estelionato contra pessoa autista
- Penas maiores para violação de domicílio
- Crime para benefício econômico com diploma falso
- Pena maior por apropriação indébita em função de confiança
- Metade dos ingressos grátis em projetos culturais incentivados
- Penas maiores para crimes contra profissionais em serviço
- Pena maior para roubo com réplica de arma de fogo
- Dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto nº 1.001, de…
- Punição para apologia ao comunismo
- Prazo para início de multas de trânsito em análise
- Suspensão de multas de trânsito em recurso na segunda instância
- Assegurar aos militares processados e condenados o direito a um julga…
- Crime de constrangimento ilegal em eventos esportivos
- Pena maior para racismo em ambientes esportivos
- Dia Nacional de Combate à Perfídia
- Regras nacionais para mototáxi e motofrete
- Penas maiores por furto e roubo de armas de agentes de segurança
- Pena maior para homicídio qualificado
- Proibição de fechar igrejas e sinagogas
- Proibição de verba federal para sexualização de menores
- Atendimento integral à saúde da mulher nas UPAs
- Revogação do crime de crítica indevida na Justiça Militar
- Penas maiores por vazamento de laudo ou prontuário médico
- Segunda via gratuita de documentos roubados ou furtados
- Prevenção ao uso de drogas nos livros didáticos
- Armas de fogo para professores e agentes escolares
- Revoga o inciso I do artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de deze…
- Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Aumento da pena para estupro de vulnerável
- Estabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta…
- Contribuição previdenciária de militares inativos
- Aumento da pena para o crime de estupro
- Mais tempo de internação para adolescentes infratores
- Altera o art. 22 e o parágrafo único da Lei nº 7.102 de 20 de junho d…
- Autorização do Congresso para operações do BNDES no exterior
- Regras para a profissão de condutor de veículo escolar
- Punição maior por desobedecer agente de trânsito
- Segurança privada e transporte de valores como atividade de risco
- Punição maior para quem desobedece ordem de parada em blitz
- Isenção de taxa para renovar CNH de profissionais de urgência
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Regras para integridade e sustentabilidade dos planos de saúde
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim da cobrança do IOF
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Registro de sexo biológico imutável em certidões
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais pa…
- Mais transparência em parcerias com empresas supranacionais
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão das regras sobre o poder de polícia da Funai
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Contato virtual entre advogado e cliente preso
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Fim das diretrizes para uso de câmeras corporais
- Reversão de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Regime de emergência para reconstrução e apoio no Rio Grande do Sul
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Crime de dificultar ações de socorro durante calamidade
- Direito aos cuidados entre os direitos sociais
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Suspensão da proibição de refrigeradores mais acessíveis
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Punição por descumprir efetivo mínimo da segurança pública
- Trabalho no comércio em feriados
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Benefício para crianças em hemodiálise
- Prazo para diagnóstico de autismo pelo poder público
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Procuradoria Parlamentar pode defender imunidades dos deputados
- Incentivo à contratação de pacientes renais
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Crime por permitir a entrada de ditador no Brasil
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Carência de cinco anos para cobranças em obras ligadas à água
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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