
Projetos que André Fernandes apresentou
PL-CE
De 2023 a 2026, André Fernandes (PL-CE) apresentou 99 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 89 em andamento e 10 foram arquivados. Também assinou junto 63 projetos de outros colegas.
99 projetos apresentados
0 viraram lei
89 em andamento
10 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Destruição de plantações ilícitas e drogas apreendidas por incineração
- Proibição permanente de ter animais após condenação por maus-tratos
- Punição qualificada para maus-tratos a animais por envenenamento
- Consulta em tempo real às filas de cirurgias e exames do SUS
- Fim da saída temporária para maus-tratos graves a animais
- Penas maiores para maus-tratos contra animais
- Pena maior para maus-tratos a animais divulgados na internet
- Venda de imagens pornográficas de crianças como crime hediondo
- Dedução no IR de gastos com animais domésticos
- Desconto em multas para motoristas de aplicativos
- Equipamentos de fiscalização de velocidade visíveis
- Ressarcimento parcial a vítimas de crimes patrimoniais
- Monitorado paga custos da tornozeleira eletrônica
- Penas maiores para homicídio qualificado e roubo com lesão
- Aula obrigatória de convivência e empatia nas escolas
- Crime por cobrar para permitir atividade legal
- Excesso escusável em situações de legítima defesa
- Penas maiores para invasão coletiva de propriedade
- Limites para juízes conduzirem investigações criminais
- Profissionais para acolher crianças autistas na recreação
- Transporte escolar gratuito para alunos de áreas rurais
- Divulgação do inventário de imóveis públicos
- Indenização por invasão ou perturbação da posse de imóveis
- Divulgação de imagem de adolescentes em atos violentos
- Crimes violentos contra mulheres em contexto doméstico como hediondos
- Escritura pública para negócios de pessoas analfabetas
- Pena maior para uso de cartão de pessoa com deficiência
- Proteção a profissionais da segurança pública
- Sanções a organizações criminosas e seus facilitadores
- PRO-RECUPERA
- Multas por improbidade podem reduzir tarifas de serviços públicos
- Proibição de separar presos por facção criminosa
- Parte do salário do preso será destinada à indenização da vítima
- Cancelamento imediato de serviços contínuos e assinaturas
- Compra de armas e equipamentos por empresas de segurança privada
- Regras para celular de motoristas de transporte remunerado
- Suspensão das regras sobre uso da força por agentes de segurança
- Requisitos para empresas participarem de licitações
- Bens apreendidos podem não ser devolvidos a acusado de tráfico
- Penas maiores para roubo e receptação de celulares
- Dedução no IR para gastos de profissionais de segurança
- Benefícios fiscais para vítimas de facções criminosas
- Proteção ao comércio ambulante e a trabalhadores informais
- Isenção de imposto para encomendas internacionais até US$ 50
- Prêmio para agentes que enfrentam criminosos de alta periculosidade
- Isenção de impostos na compra de veículos por motoristas de app
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Pro…
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Fiança negada a presos que cometem crimes repetidamente
- Pena maior para organizações criminosas que usam armas restritas
- Bloqueio de sinal de celular em presídios
- Sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo
- Tráfico de drogas fica fora de acordo para evitar processo
- Facções armadas podem ser enquadradas como terrorismo
- Diagnóstico de autismo válido desde o nascimento
- Fim do auxílio-reclusão
- Divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas em crimes
- Presos devem pagar custos de manutenção na prisão
- Fim da revisão obrigatória da prisão preventiva a cada 90 dias
- Pena maior para roubo seguido de morte
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Prazo menor para qualificar sequestro e cárcere privado
- Crime hediondo para bebida alcoólica com metanol
- Crime de expulsar moradores à força
- Crime para expulsão de moradores por organizações criminosas
- Suspensão do aumento do IOF sobre crédito e câmbio
- Impede aumento do IOF sobre remessas e cartões internacionais
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição integral, com correção…
- Crime para exploração de redes clandestinas por associações
- Penas maiores para crimes ligados a serviços essenciais ilegais
- Crime para inscrições que promovem facções criminosas
- Penas maiores para furto de cabos de telecomunicações
- Regras para granjas avícolas e beneficiamento de ovos
- Avaliação odontológica prévia para autistas não verbais
- Informações sobre atrasos nos pagamentos do transporte escolar
- Exploração sexual na lista de crimes hediondos
- Crime de fuga de presos mesmo sem violência
- Punição para falsas acusações de violência doméstica
- Proteção da identidade digital de vítimas de violência doméstica
- Proteção contra fraudes em crédito consignado
- Comprovação de vida do INSS com menos burocracia
- Pena maior para assédio sexual no trabalho
- Mudanças nas regras de pena para furto à noite
- Anistia de multas aplicadas durante o combate à Covid-19
- Aumento de pena para o crime de roubo
- Penas maiores para crimes contra pessoas idosas
- Pena maior por exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia
- Fim da redução de pena para réu privilegiado por tráfico
- Aumento da pena por associação criminosa
- Proibição de menores em paradas LGBTQIA+
- Regularização de imóveis de templos sem cobrança
- Dia Nacional do Aeromodelismo
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Planos de Benefícios…
- Medidas socioeducativas mais rigorosas para adolescentes
- Pena maior para comércio de produto nocivo à saúde
- Pena maior para estelionato com criptoativos
- Homicídio em escolas como crime hediondo
- Fim da redução de pena para menores de 21 anos
- Penas de prisão com limite de 80 anos e sem benefícios
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Fim da cobrança do IOF
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Enquadra ações de domínio territorial de facções como terrorismo
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Adesão formal à Bancada Negra da Câmara
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Fim do reporte de movimentações financeiras à Receita Federal
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Suspensão do acordo econômico entre Brasil e Venezuela
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Reversão de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Crime de dificultar ações de socorro durante calamidade
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Este Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constitu…
- Dia Nacional dos Presos Políticos
- Altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-l…
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Suspensão do Decreto nº 11.629, de 2023
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Crime por permitir a entrada de ditador no Brasil
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Carência de cinco anos para cobranças em obras ligadas à água
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
Viu algum erro? Avise a gente.