
Projetos que Marcio Bittar apresentou
PL-AC
De 2023 a 2026, Marcio Bittar (PL-AC) apresentou 24 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 24 em andamento e 0 foram arquivados. Também assinou junto 56 projetos de outros colegas.
24 projetos apresentados
0 viraram lei
24 em andamento
0 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Autorização do Senado para operações financeiras
- Regras para inteligência artificial no setor público
- Banco nacional reúne dados sobre corrupção e lavagem de dinheiro
- Auditoria independente nas contas anuais do setor público
- Crime de desvio de verba pública por entidades sem fins lucrativos
- Altera o art. 39 da Lei nº 13.019, de 24 de julho de 2014, para preve…
- Cadastro e regras para ONGs receberem recursos públicos
- Participação federativa e legislativa em medidas ambientais
- Decisão judicial para perda de bens que sustentam o infrator
- Senado aprova dirigentes de fundos de previdência pública
- Mesma pena para tentativa de crime qualificado contra a vida
- Condenação por contravenção também conta como reincidência
- Reincidência criminal válida por 10 anos
- Condenação por ato infracional pode pesar na análise da pena
- Captação de sinais em visitas a presos suspeitos de crime organizado
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Anistia pelos atos de 8 de janeiro e direitos políticos
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Reconhecimento do Hamas como grupo terrorista
- Anistia para candidatos punidos nas eleições de 2022
- Conciliação em processos por infrações ambientais
- Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia d…
- Comissões para mediar desocupações coletivas
- Votações remotas em situações previstas no Senado
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Redução da maioridade penal na Constituição
- Requisitos e inelegibilidade para ministros do Supremo
- Incentivos locais à cultura e ao esporte no novo IBS
- Escolha entre jornada comum e regime flexível de trabalho
- Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares
- Regime tributário específico para entidades esportivas
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Piso nacional para médicos e cirurgiões-dentistas
- Cidadãos podem denunciar ministros do Supremo
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Proteção da intimidade e da honra após a morte
- Mudança na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Proteção de verbas do fundo de ciência e tecnologia
- Troca de agrotóxicos por pesticidas
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Órgãos socioeducativos como órgãos de segurança pública
- Comparecimento obrigatório a comissão parlamentar de inquérito
- Critérios geográficos em ações afirmativas no ensino superior
- Bônus regional para entrar no ensino superior público
- Jornada semanal máxima de trabalho de 40 horas
- Congresso define normas gerais de segurança pública
- Frente do Senado pela exploração de petróleo na Margem Equatorial
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Atividades produtivas em terras indígenas
- Indenização a policiais e militares feridos em serviço
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal…
- Correção das regras tributárias para pequenos negócios
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Regras de inviolabilidade de deputados e senadores
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Idade penal de 16 anos para crimes hediondos
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Proteção da liberdade de imprensa
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Mandato e idade mínima para ministros do STF
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Reforma tributária sobre o consumo
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Suspensão das regras do decreto sobre armas
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Investimento de 2,5% do PIB em ciência e inovação
- Correção pela inflação dos repasses federais aos municípios
- Isenção de impostos para medicamentos de doenças raras
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Parcela mensal por tempo de serviço para magistrados e promotores
- Regras para propostas do presidente da República
- Procuradores municipais na advocacia pública
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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