
Projetos que Cleitinho apresentou
REPUBLICANOS-MG
De 2023 a 2026, Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) apresentou 187 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 172 em andamento e 13 foram arquivados. Também assinou junto 88 projetos de outros colegas.
187 projetos apresentados
1 virou lei
172 em andamento
13 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Devolução de tributos na compra de produtos feitos no Brasil
- Regras diferenciadas para produtores artesanais e agricultura familiar
- Zera tributos federais sobre combustíveis
- Regras nacionais para reajuste de taxas de cartórios
- Isenção de imposto de renda por doença grave após aposentadoria
- Segunda via da identidade sem cobrança
- Veda multas eletrônicas em rodovias federais concedidas
- Pedágio gratuito para motos, motonetas e triciclos
- Prioridade e proteção de recursos para o Farmácia Popular
- Licenciamento anual de veículos só em formato digital
- Regras para contratação de profissionais do setor artístico
- Cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
- Cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
- Exame toxicológico para diplomação de candidatos eleitos
- Cidadãos podem denunciar ministros do Supremo
- Retira exigências do CONTRAN para ciclomotores
- Pena maior para tráfico de drogas com arma de fogo
- Dispõe sobre a revogação da aplicação de sigilo de até 100 anos em in…
- Medição da espessura e qualidade do asfalto em obras federais
- Proibição de pedágios eletrônicos em novas concessões rodoviárias
- Adiciona hipóteses de crimes de responsabilidade referentes a violaçõ…
- Regras para entrega em condomínios
- Pena maior para maus-tratos cruéis contra animais
- Define a base de cálculo do IPVA
- Modelo cívico-militar em escolas privadas
- Regras para renunciar à propriedade de um veículo
- Furto qualificado por arrebatamento que impede reação
- Fim da redução de pena e da prescrição para réus idosos
- Crimes para criar, administrar ou divulgar apostas virtuais
- Proibição de publicidade e marketing de apostas
- Critérios para atletas em competições esportivas
- Regras para descontos nos benefícios do INSS
- Definição legal de sexo biológico
- Bilhete de avião como título ao portador
- Definição legal de gênero baseada no sexo biológico
- Pena maior para charlatanismo com discurso religioso
- Uniformes de seleções esportivas só com cores da bandeira
- Transparência em voos de autoridades federais
- ICMS zero para produtos da cesta básica
- Restringe recursos públicos a blocos e escolas de samba
- ICMS zero para produtos da cesta básica nacional
- Proibição de celulares e planos pagos com dinheiro público
- Impede remoção do veículo se o proprietário estiver presente
- Rateio de sobras do Fundeb para pagar o piso do magistério
- Proibição de comodato entre empresas e tribunais
- Mudança no critério para receber o Bolsa Família
- Jornada semanal máxima de trabalho de 40 horas
- Informação sobre condenações penais em campanhas eleitorais
- Verba pública não pode financiar artistas que elogiem crimes
- Fim do envio de dados de Pix e cartões à Receita
- Transparência nas emendas parlamentares
- Exames toxicológicos gratuitos para condutores pelo SUS
- Exames toxicológicos gratuitos para caminhoneiros
- Impostos sobre animais domésticos
- Ozempic pelo SUS para tratar a obesidade
- Critérios técnicos para ministros do Tribunal de Contas da União
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o…
- Limites para publicidade e patrocínio de estatais
- Exceções à restrição de prisão de eleitores
- Fim da audiência de custódia
- Cartão de pagamentos e regras para usar o Bolsa Família
- Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõ…
- Penas maiores para poluição que destrói ecossistemas
- Fiscalização de trânsito municipal com caráter educativo
- Representação legal no Brasil para empresas de apostas
- Prêmios do Comitê Olímpico Brasileiro sem Imposto de Renda
- Fundo Eleitoral para reconstruir o Rio Grande do Sul
- Cobrança de depósito de veículos só pelos dias úteis
- Regras para vaquinhas online de ajuda
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
- Porte de arma para defesa pessoal por advogados
- Pena para desvio de dinheiro de coleta coletiva
- Regras para apresentar emendas parlamentares ao orçamento
- Regras para apresentar emendas ao orçamento
- Fundos partidário e eleitoral para enfrentar calamidades
- Uso do próprio veículo no exame de direção
- IPI zero para veículos movidos exclusivamente a etanol
- Contribuições sobre etanol ficam zeradas
- Aposentadoria obrigatória para ocupantes de cargo em comissão
- Energia elétrica gratuita para vítimas de enchentes
- Tarifas de energia sem perdas não técnicas
- Aposentadoria compulsória para ocupantes de cargos em comissão
- Proteção contra bloqueio de CNH, passaporte e concursos
- Idade penal de 16 anos para crimes hediondos
- Condenado paga custos de tornozeleira eletrônica
- Pagamento parcial de cheques sem saldo total
- Novas regras para corrigir dívidas de estados e municípios
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Proibição de viés ideológico em provas do Enem e concursos
- Partidos não podem pagar agentes políticos em exercício
- Certidões de nascimento e casamento no gov.br
- Vacinação contra covid-19 voluntária para crianças menores de 12 anos
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Desconto no exame médico para motoristas a partir de 50 anos
- Critérios para empréstimo consignado a pessoas idosas
- Incentivo cultural só para projetos sem investidores
- Bases de descanso para caminhoneiros nas rodovias concedidas
- Servidores estáveis em cargos de direção de estatais
- Crime para símbolos de divulgação de grupos terroristas
- Crime para alterar a Bandeira Nacional em favor de grupos
- Transparência sobre obras públicas em execução e paralisadas
- Limite para repasses do Fundo Partidário a fundações
- Parcelamento de multas para emitir o documento do veículo
- Regras para transporte aéreo de autoridades
- Uso do FGTS para quitar dívidas tributárias
- Altera a Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009, para estabelecer isençã…
- Contribuição sindical de não filiados só com autorização
- Produtos de alimentação animal como bens essenciais
- Câmeras em carros de transporte por aplicativo
- Partidos políticos seguem a Lei de Acesso à Informação
- Bloqueio de repasses do PAC se houver obra parada equivalente
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA…
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Co…
- Afastamento antes de assumir cargos em estatais
- Saque do FGTS aos 60 anos de idade
- Mudança nas fontes de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
- Prazo para perícia do INSS
- Painéis eletrônicos para informar sobre pedágios
- Benefício de alimentação do trabalhador pode ser pago em dinheiro
- Passagens aéreas gratuitas para tratamento de doenças crônicas
- Assinatura digital com valor de reconhecimento de firma
- Fim da carteira provisória para motoristas recém-habilitados
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Aumento da remuneração das contas do FGTS
- Prazo e condições para nova cobrança em consulta médica
- Fim da contribuição do consumidor de telefonia ao FUST
- PIS e Cofins zerados para cadeiras de rodas motorizadas
- Abatimento do FIES para advogados da Defensoria Pública
- PIS e Cofins zerados para órteses e próteses
- Isenção de IPI na compra de automóveis por motoristas
- 10% das emendas individuais para concluir obras paralisadas
- Penalidades para magistrados que violarem deveres de conduta
- Hospedagem de presidente e vice em viagens internacionais
- Perdão de dívidas atrasadas do FIES
- Segurança armada obrigatória nas escolas
- Porte de arma para vigilantes fora do serviço
- Publicidade dos gastos com cartões corporativos
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o Imp…
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o Imp…
- 13º para beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia
- Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1967, que dispõe sobre o Cód…
- Rádios devem retransmitir programa oficial dos Poderes
- Piso salarial para policiais ativos
- Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 2…
- Documentos de trânsito digitais e serviços gratuitos
- Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos…
- Limite para o ICMS sobre gasolina e etanol
- Proibição de cobrança de tarifas no Pix
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os pl…
- Altera o § 1° do art.20 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 que d…
- Altera o § 1° do art.20 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 que d…
- Créditos de celular pré-pago valem por pelo menos seis meses
- Isenção de pedágio para moradores do município
- Fim da segurança e do apoio a ex-presidentes
- Proteção do imóvel residencial do fiador contra penhora
- Proibição de corte de água e energia por falta de pagamento
- Quilometragem no comprovante de transferência do veículo
- Proibição de planos de internet móvel com limite de dados
- Transparência em hospitais filantrópicos que recebem recursos públicos
- Isenção de imposto de renda para aposentados com diabetes
- IPVA pode ter alíquota mínima de 0%
- Dedução do aluguel residencial no Imposto de Renda
- Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatu…
- Altera a lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre as…
- Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas…
- Altera a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre pa…
- Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas…
- Passe livre nacional para idosos e pessoas com deficiência
- Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940.
- Cobrança apenas por serviços de esgoto disponíveis
- Guarda escolar e segurança armada nas escolas
- Altera a lei 8245, de 18 de Outubro de 1991, que dispõe sobre locaçõe…
- Ampliação da definição de ato terrorista
- Esbulho por motivo político como crime hediondo
- Seguro obrigatório de trânsito opcional para quem tem seguro privado
- Transporte gratuito para estudantes que fazem o Enem
- Notificação de débitos de veículos em sites e aplicativos oficiais
- Regras para uso de aviões oficiais pelo presidente
- Créditos e multas podem pagar obras de interesse público
- Fim de taxas por serviços digitais de energia
- Divulgação do direito a indenização por vias ruins
- Proíbe bloquear CNH, passaporte ou concurso para cobrar dívida
- Pagamento de pedágio por Pix
- Financiamento do BNDES a governos e empresas estrangeiras
- Senado autoriza financiamentos do BNDES para exportações
- Isenção da taxa anual de licenciamento de veículos
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Autorização do Senado para operações financeiras
- Alteração da maioridade penal na Constituição
- Redução da maioridade penal na Constituição
- Requisitos e inelegibilidade para ministros do Supremo
- Escolha entre jornada comum e regime flexível de trabalho
- Regime tributário específico para entidades esportivas
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Piso nacional para médicos e cirurgiões-dentistas
- Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constitu…
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Proteção da intimidade e da honra após a morte
- Direito das mulheres a uma vida livre de violência
- Mudança na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Tribunais de Justiça julgam vereadores
- Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do…
- Fim do foro especial após o mandato
- Troca de agrotóxicos por pesticidas
- Congresso decide sobre áreas protegidas e terras indígenas
- Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213,…
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Licença por gestação ou adoção para parlamentares
- Órgãos socioeducativos como órgãos de segurança pública
- Salário-educação para creches públicas
- Comparecimento obrigatório a comissão parlamentar de inquérito
- Congresso define normas gerais de segurança pública
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que…
- Critérios para aprovar e executar emendas ao orçamento
- Frente parlamentar de apoio à cibersegurança
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Regras para reclamações disciplinares contra ministros do STF
- Legislativo pode suspender atos que excedam limites
- Regras para inquéritos sobre crimes em tribunais
- Atividades produtivas em terras indígenas
- Plano Pluriquadrienal orienta o orçamento da União
- Indenização a policiais e militares feridos em serviço
- Sustentação oral de advogados em qualquer tribunal
- Zona Franca do Rio Grande do Sul
- Execução obrigatória de emendas de comissões
- Piso da enfermagem para jornada de 30 horas semanais
- Fundo Nacional para Emergências Climáticas
- Regras excepcionais para calamidades ambientais
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Regras para a Justiça Militar federal e estadual
- Regras de inviolabilidade de deputados e senadores
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Proíbe aposentadoria como punição por infração disciplinar
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Candidaturas avulsas sem filiação partidária
- Proibição de reduzir piso salarial definido em lei
- Proteção da liberdade de imprensa
- Regras jurídicas para o Banco Central
- Regras para aprovar a demarcação de terras indígenas
- Crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveis
- Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º…
- Mais tempo de licença para mães, pais e adotantes
- Orçamento mínimo para o Ministério da Defesa
- Tráfico de crianças e adolescentes sem prazo de prescrição
- Compensação para manter recursos dos municípios no nível de 2022
- Mandato e idade mínima para ministros do STF
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de…
- Impedimento de juízes em processos patrocinados por familiares
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Mais arrecadação de impostos para os municípios
- Proteção ao consumidor de serviços de turismo
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Transporte urbano gratuito para pessoas com deficiência
- Suspensão das regras do decreto sobre armas
- Fortalecimento das Escolas Cívico-Militares
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Piso salarial mínimo para profissionais de enfermagem
- Imunidade de impostos para medicamentos de uso humano
- Correção pela inflação dos repasses federais aos municípios
- Isenção de impostos para medicamentos de doenças raras
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Câmara e Senado alternam análise de medidas provisórias
- Polícia Hidroviária Federal no sistema de segurança pública
- Proteção a profissionais de segurança e saúde
- Regras para propostas do presidente da República
- Proteção constitucional do direito à vida desde a gestação
- Reforço à proteção da coisa julgada na Constituição
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
Viu algum erro? Avise a gente.