
Projetos que Nicoletti apresentou
PL-RR
De 2023 a 2026, Nicoletti (PL-RR) apresentou 57 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 51 em andamento e 6 foram arquivados. Também assinou junto 67 projetos de outros colegas.
57 projetos apresentados
0 viraram lei
51 em andamento
6 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- MEI para servidores públicos
- Crime para quem atua ilegalmente como corretor de imóveis
- Regras nacionais para a pesca esportiva
- Regras para julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF
- Benefícios sociais e previdenciários para estrangeiros
- Estrangeiros ficam fora do Minha Casa, Minha Vida
- Viaturas e helicópteros blindados para órgãos policiais
- Regras para estrangeiros controlarem empresas de mineração
- Suspensão de regra sobre trabalho no comércio em feriados
- Vagas para bombeiros civis e brigadistas em calamidades
- Fundo para equipar e manter a Polícia Rodoviária Federal
- Destino de bens apreendidos em fiscalização ambiental
- Investigação social em concursos públicos federais
- Cotas para ex-militares temporários em contratos públicos
- Apoio ao empreendedorismo feminino e ao trabalho das mulheres
- Incentivo a empresas de serviços com mulheres sócias
- Expulsão de imigrante ou visitante que cometer crime doloso
- Regras de segurança e crimes contra a paz no esporte
- Suspensão das regras sobre o poder de polícia da Funai
- Dias do Policial e da Polícia Rodoviária Federal
- Mais recursos para capacitar e equipar as Polícias Penais
- Suspensão da proibição de refrigeradores mais acessíveis
- Regras para forças estrangeiras no território brasileiro
- Painéis eletrônicos de aviso em estradas com obras
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Acesso do consumidor a informações pessoais
- Interrupção dos efeitos do Decreto nº 11.683
- Interrupção dos efeitos do Decreto nº 11.684, de 2023
- Suspensão do Decreto nº 11.685, de 2023
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre r…
- Dias Nacionais do Policial e da Polícia Rodoviária Federal
- Fundo de segurança para reduzir crimes e cuidar de profissionais
- Dia Nacional dos Veteranos das Forças Armadas
- Suspensão do Decreto nº 11.629, de 2023
- Exército poderá cuidar de rodovias federais sem licitação
- Aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias
- Anistia a candidatos à Presidência nas eleições de 2022
- Imigrantes e refugiados no cálculo de repasses aos municípios
- Perda de benefícios por invasão de propriedade
- Regras de transporte de produtos perigosos não valem para uso rural
- Congresso autoriza compartilhamento de dados de inteligência
- Congresso autoriza importação de energia de países devedores
- Condições de trabalho para motoristas de ambulância
- Isenção de imposto de renda por invalidez em serviço
- Responsabilidade do governo por danos nas estradas
- Vistoria de veículos em qualquer estado
- IPI menor para motos de mototaxistas e entregadores
- Pagamento eletrônico de tarifas de pedágio
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda para profissionais
- Recursos para segurança pública e prevenção à violência
- Exploração de minérios e energia em terras indígenas
- Policiais podem comprar arma de uso pessoal ao se aposentar
- Regras gerais para agentes de trânsito
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 9.…
- Qualificação de militares temporários das Forças Armadas
- Internet em voos longos no espaço aéreo brasileiro
- Segurança nas escolas de educação básica
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Programa de reconhecimento para profissionais da segurança pública
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Porte de arma para fiscais agropecuários federais
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Partidos podem questionar leis diretamente no Supremo
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim da cobrança do IOF
- Suspensão do decreto sobre reciprocidade econômica
- Suspensão do decreto que mudou as regras do IOF
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Competências dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Áudio, vídeo e câmeras corporais para agentes políticos
- Licenciamento ambiental simplificado para obras em faixas públicas
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Regra para decisões sobre tributos e perdão de dívida da CSLL
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
Viu algum erro? Avise a gente.