
Projetos que Messias Donato apresentou
UNIÃO-ES
De 2023 a 2026, Messias Donato (UNIÃO-ES) apresentou 114 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 106 em andamento e 7 foram arquivados. Também assinou junto 91 projetos de outros colegas.
114 projetos apresentados
0 viraram lei
106 em andamento
7 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do M…
- Normas para publicidade da Administração Pública
- Controle de estoques e perdas de medicamentos no SUS
- Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com d…
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a ass…
- Estados podem permitir gasolina sem etanol ou com 10%
- Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à defesa
- Preparação para relações saudáveis em casamentos coletivos
- Credencial de estacionamento sem comprovação de renda
- Avaliação de identidade de gênero para custódia de presos
- Proteção de crianças em visitas a pessoas presas
- Bens de condenado por feminicídio para sustentar órfãos
- Denúncias de maus-tratos nas embalagens de ração
- Mantém encerramento de acordo entre INSS e CONTAG
- Suspensão de regras para plataformas digitais
- Divulgação de decisões e laudos sanitários
- Fim do monitoramento de hóspedes em locais de hospedagem
- Apreensão de bens usados em infrações agropecuárias
- Trecho da BR-447 no Espírito Santo recebe nome de pastor
- Fim do comitê sobre diversidade no trabalho
- Suspensão da portaria sobre regulamento de morango do Mercosul
- Terapia nutricional especializada para pacientes com câncer
- Uso do FGTS do saque-aniversário em operações com bancos
- Itororó recebe título de Capital da Carne de Sol
- Cancela regras para atuação do Departamento de Mediação
- Juros e multa automáticos em atraso de pensão alimentícia
- Crime de violência vicária
- Suspensão do programa e do fundo de reciclagem popular
- Interrupção das regras para Casas da Cidadania LGBTQIA+
- Santa Leopoldina como Capital Nacional do Gengibre
- Mais controle no Bolsa Família e limite a novos benefícios
- Fim da proteção para servidoras vítimas de violência doméstica
- Consentimento dos pais para implante contraceptivo em menores
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de…
- Suspensão do uso das Forças Armadas durante a COP30
- Suspensão da política nacional de educação especial inclusiva
- Fim dos limites à antecipação do saque-aniversário do FGTS
- Restrições à liberdade provisória por condenação ou processos
- Educação de crianças e adolescentes alinhada a valores familiares
- Cargos temporários na Casa de Governo do Rio Grande do Sul
- Convivência entre irmãos em processo de adoção
- Cariacica passa a fazer parte da área da Sudene
- Doação de bens da União a governos estrangeiros
- Retira três hidrovias do programa de desestatização
- Proibição de assentos verticais em aviões de passageiros
- Porte de arma para fiscais agropecuários federais
- Contratação pública de pessoas com conduta incompatível
- Homicídio de agente de segurança tratado como terrorismo
- Punições mais rígidas para homicídio de agentes de segurança
- Maus-tratos contra animais como crime hediondo
- Crime de adultização e erotização de crianças na internet
- Medicina Veterinária com formação presencial
- Suspensão das regras para formatos de cursos superiores
- Suspensão das diretrizes para educação integral em tempo integral
- Comenda para ações de voluntariado
- Susta a Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Naciona…
- Ressarcimento de descontos não autorizados do INSS
- Ação policial imediata contra invasão de propriedade
- Impede desconto em repasses de emendas para projetos esportivos
- Direito de recusar vacinas não obrigatórias para menores
- Homicídio doloso contra a mãe como crime hediondo
- Botão do Pânico Digital para proteger mulheres
- Penas maiores para crimes violentos contra mulheres
- Mais deduções no IR para dependentes com autismo
- Penas maiores para reincidentes em crimes contra o patrimônio
- Novos financiamentos rurais no Plano Safra 2024/2025
- Fim do carimbo da validade na casca dos ovos
- Mensagens de conscientização nas contas de serviços
- Propostas podem ser recebidas durante o recesso
- Punição para discriminação por misoginia e misandria
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Retira fazenda de área destinada à reforma agrária
- Fim das regras federais sobre uso da força policial
- Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Naci…
- Regras para transporte de passageiros por aplicativos
- Alimentação especial em hospitais
- Desfibriladores em viaturas policiais e de trânsito
- Regras para uso dos recursos do Bolsa Família
- Pena maior para incêndio em reserva florestal
- Pena maior para o crime de perseguição
- Reversão de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
- Proibição da assistolia fetal em humanos
- Mudança na base de cálculo do imposto de importação
- Fim da cobrança duplicada de impostos em compras internacionais
- Penas maiores para roubos e furtos durante calamidades
- Prioridade na restituição do IR para moradores de áreas atingidas
- Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de…
- Suspensão de diretrizes sobre religião nas prisões
- Notificação mensal de casos de aborto ao Ministério da Saúde
- Porte de arma para agentes socioeducativos
- Regras para diárias de servidores federais
- Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “D…
- Cadastro e laudo permanente para doença renal avançada
- Regras para sepultamento após perda fetal
- Recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis
- Sanções para a promoção de grupos terroristas
- Fim da progressão de pena para condenados por crimes sexuais
- Aumento das penas para crimes de aborto
- Prioridade habitacional para famílias com pessoa com câncer
- Inscrição no Programa Nacional de Reforma Agrária
- Ataques com armas ou bombas em estádios como terrorismo
- Reajuste anual dos limites de receita para MEI e pequenas empresas
- Botão de pânico nas escolas
- Proteção de crianças contra exposição a conteúdo erótico
- Penas maiores para estupro de vulnerável
- Pedofilia na lista de crimes hediondos
- Proibição de interferência na formação de gênero de menores
- Homicídio contra profissionais e alunos da escola
- Suspensão de regra sobre uso de espaços conforme identidade de gênero
- Proibição de relações do BNDES com países ditatoriais
- Criação de comissão permanente sobre criança, adolescente e família
- Regras para compartilhar infraestrutura de energia e telecomunicações
- Acrescenta o § 4º–A e incisos I, II, III e IV no art. 33 da Lei nº 11…
- Crime por aumento abusivo de preços em desastres
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Proteção de direitos e proibição da lei da Sharia no Brasil
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Restrições à propaganda de loterias
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Retirada de diretrizes contra violência sexual infantojuvenil
- Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 20…
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Cancelamento de portaria do Ministério da Justiça
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Contratação sem licitação para o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão das regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Fim do reporte de movimentações financeiras à Receita Federal
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Punição a ofensas públicas contra religiões cristãs
- Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Suspensão do acordo econômico entre Brasil e Venezuela
- Multa por porte e uso de drogas em locais públicos
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Identificação da origem da maconha para consumo pessoal
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Penas maiores para crimes cometidos durante calamidades
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Fim do Programa Terra da Gente
- Suspensão de regras para reduzir pena com atividades educativas
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Progressão de regime para condenados por crimes sexuais contra menores
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Suspensão de portaria sobre trabalho em feriados e domingos
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Corredor da Câmara recebe o nome Ala Eduardo Barbosa
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Anistia para participantes de manifestações políticas
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Regras para tratamentos hormonais e cirurgia de redesignação sexual
- Crime incentivar mudança de gênero de crianças e adolescentes
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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