
Projetos que Marcel van Hattem apresentou
NOVO-RS
De 2023 a 2026, Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentou 66 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 56 em andamento e 9 foram arquivados. Também assinou junto 106 projetos de outros colegas.
66 projetos apresentados
1 virou lei
56 em andamento
9 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
- Programa amplia acesso à formação profissional e ao trabalho
- Rendimento mínimo do FGTS igual à inflação mais juros
- Atendimento no prazo e uso de exames privados no SUS
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segur…
- Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
- Regras orçamentárias para honorários de sucumbência
- Tratamento no orçamento de receitas de concessões
- Tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo
- Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adeq…
- Regras para receitas do petróleo e do gás no orçamento
- Ajustes no orçamento e nos pagamentos do Pé-de-Meia
- Tratamento orçamentário de recursos da Defensoria Pública da União
- Tratamento orçamentário de recursos federais para pesquisa
- Mais transparência no orçamento do fundo de infraestrutura social
- Regras para usar recursos de multas ambientais
- Cancelamento de duas portarias de Minas e Energia
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a…
- Suspensão de duas portarias do Ministério do Turismo
- Valor da CDE destacado na conta de luz
- Revoga aumento do Imposto de Importação
- Acesso e tratamento de documentos no Itamaraty
- Mais transparência sobre gastos públicos e limites ao sigilo
- Regras mais duras contra facções criminosas e milícias
- Punição maior para estelionato contra idosos e vulneráveis
- Combate à intolerância ideológica nas universidades
- Nulidade de citações e intimações por aplicativos e redes sociais
- Novas regras para criar e instalar CPIs
- Regras para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade
- Logística reversa em circuito fechado entre empresas do mesmo grupo
- Fim de medidas antidumping sobre polióis poliéteres
- Novos limites para as alíquotas do IOF
- Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
- Limites para mudar as regras de cobrança do IOF
- Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024.
- Cancelamento do aumento do IOF
- Gestão policial em conflitos coletivos no campo
- Fim do desconto direto de mensalidades associativas em benefícios
- Revalidação de descontos para entidades de aposentados
- INSS responde por descontos indevidos em benefícios
- INSS responsável por descontos indevidos em benefícios
- Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de…
- Regras após o fim do apoio financeiro a trabalhadores gaúchos
- Compensação por perdas de impostos em calamidades
- Recursos do fundo de direitos difusos para o RS
- Presidência da comissão de fiscalização para oposição
- Antecipação de precatórios federais para beneficiários do RS
- Apoio financeiro a famílias desabrigadas no Rio Grande do Sul
- Pausa em contratos do Minha Casa, Minha Vida no RS
- Pausa no pagamento de empréstimos do Pronampe no RS
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- TSE deixa de expedir instruções sobre o Código Eleitoral
- Fim do acordo para agilizar bloqueio judicial de sites
- Armas para defesa de mulheres sob medida protetiva
- Mais prazo para suspender depósitos do FGTS em calamidades
- Regras para cobrança da contribuição assistencial
- Cancela regras de decretos sobre serviços de saneamento
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ci…
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Suspensão do Decreto nº 11.629 de 2023
- Avaliação periódica de empresas estatais
- Dispensa de visto para visitantes de quatro países
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- CBS zero para vendas de baixo valor no Brasil
- Uso compassivo de medicamentos sem registro no país
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Suspensão de regra do estatuto da BNDESPAR
- Registro de empresas em conselhos profissionais
- Suspensão de despacho que rescindiu acordo com CONTAG
- Suspensão de parecer obrigatório da Advocacia-Geral da União
- Suspensão de decretos sobre internet e proteção de mulheres
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Critérios mais rigorosos para progressão de regime
- Autonomia econômica para mulheres vítimas de violência
- Limites para as alíquotas do Imposto Seletivo
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Base de cálculo de tributos para plataformas digitais
- Limite para supersalários no serviço público
- Suspensão de decretos de desapropriação de imóveis rurais
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Limites para operações de criptomoedas no mercado de câmbio
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e rep…
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Corte de despesas pode compensar renúncia de receitas
- Fim do cálculo automático do valor dos imóveis para tributos
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Cargos de presidente e relator de CPI ficam restritos a signatários
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Transparência dos gastos públicos federais
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Uso de meios de pagamento sem restrição por pendências fiscais
- Créditos do comprador para pagar IBS e CBS do fornecedor
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Transparência e prestação de contas para sindicatos
- Fim do adicional da CSLL ligado às regras tributárias globais
- Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais pa…
- Mais transparência em parcerias com empresas supranacionais
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Impede autorização para mineração retirar vegetação da Mata Atlântica
- Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacio…
- Suspensão do carimbo individual em cada ovo
- Ajustes no ICMS e nos tributos da reforma tributária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão das regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Regras para execução imparcial e eficiente do orçamento
- Devolução automática do imposto quando comprador desiste
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº…
- Perdão de parcelas das dívidas de estados e municípios
- Penas maiores para crimes cometidos durante calamidades
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Metade do fundo eleitoral para atender vítimas das enchentes no RS
- Terceiro interessado pode questionar a atuação do juiz
- Incentivos ao desempenho dos profissionais da educação
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Função regulamentar da Justiça Eleitoral
- Adiamento de relatórios de transparência salarial
- Suspensão de resolução sobre eficiência energética
- Atualiza desconto do IR sobre ganho na venda de imóveis
- Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Suspensão de portaria sobre regras de trabalho
- Redução das tarifas de energia elétrica
- Mais gás natural disponível para consumidores
- Altera a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses n…
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Regras para efeitos da medida provisória sobre combustíveis
- Isenção na venda de imóveis para quem possui mais de um
- Perícias do INSS preferencialmente feitas a distância
- Regulamenta o art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de deze…
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Transparência e direitos trabalhistas em hospitais públicos
- Transparência no combate a pandemias e epidemias
- Mais transparência no uso de recursos públicos
- Padronização na divulgação de dados públicos
- Divulgação dos resultados de auditorias do SUS
- Divulgação de planos e atividades dos Conselhos de Saúde
- Mais transparência na chegada de novidades ao SUS
- Mais transparência no uso dos recursos da saúde
- Origem dos recursos em contratações públicas
- Regras de transparência para serviços sociais autônomos
- Licitação para serviços de saneamento entre entes federativos
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Fim da bitributação de plataformas digitais por aplicativos
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Suspensão de decreto sobre prazo para cobrar impostos
- Suspensão de portaria do Ministério dos Direitos Humanos
- Suspensão de regras para classificar bens em compras públicas
- Ação rescisória para rever decisões tributárias definitivas
- Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art.…
- Regularização de débitos após o fim da coisa julgada
- Proibição de financiar países inadimplentes com o Brasil
- Fim de regras sobre procuradoria contra desinformação
- Interrupção de regras para regular o saneamento básico
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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