
Projetos que Marangoni apresentou
PODE-SP
De 2023 a 2026, Marangoni (PODE-SP) apresentou 122 projetos como primeiro autor: 2 viraram lei, 110 em andamento e 10 foram arquivados. Também assinou junto 42 projetos de outros colegas.
122 projetos apresentados
2 viraram lei
110 em andamento
10 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Regras para integridade e sustentabilidade dos planos de saúde
- Música em eventos públicos gratuitos sem cobrança autoral
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Moradia prioritária para famílias mais vulneráveis
- Rota Turística da Fé de Santo Expedito
- Lei Vini Jr
- Amplia parentesco para excluir herdeiro da sucessão
- Ampliação das regras para excluir herdeiros da sucessão
- IPI menor para produtos que ajudam a parar de fumar
- Regras para loterias estaduais e municipais
- Suspensão da política de educação especial inclusiva
- Sistema e fundo nacionais para previdência habitacional
- Regras para serviços de segurança digital
- Sinalização para reconhecer sinais de AVC
- Festival do Folclore de Olímpia como cultura nacional
- OAB como órgão da execução penal
- Multas judiciais entram no cálculo dos honorários
- Atualização do limite de receita para estatais de pequeno porte
- Canal nacional de atendimento e denúncia para pessoas autistas
- Cinoterapia nos protocolos do SUS para pessoas autistas
- Respeito à comunicação de pessoas autistas não verbais
- Atividade física adaptada como direito de pessoas autistas
- Arteterapia ilimitada para pessoas com autismo
- Suspensão do decreto que mudou as regras do IOF
- Responsabilidade ambiental de empresas que executam obras
- Restrições a municípios por atos de gestões anteriores
- Regras para transporte aéreo de animais domésticos
- Regras para cumprir penas sem estabelecimento adequado
- Enquadramento de startups no Simples Nacional
- Novo critério para propostas em licitações de estatais
- Prazo para pedido principal após tutela cautelar
- Correção de falhas na representação durante recursos
- Punição maior para o exercício ilegal da advocacia
- Pena maior por exercer profissão sem autorização
- Saque do FGTS para mulheres acolhidas por violência doméstica
- Caução de aluguel registrada como direito real
- Pena maior para ofensas contra mulheres em violência doméstica
- Audiência sem laudo médico inicial em processos de interdição
- Pena maior para incêndio criminoso em mais de um município
- Pena maior para incêndio criminoso em mais de um município
- Dificuldades de comunicação como deficiência
- Isenção de imposto sobre prêmios de atletas e treinadores
- Saneamento em loteamentos urbanos
- Assinatura eletrônica em financiamentos do comércio internacional
- Assinatura eletrônica em notas promissórias
- Regras para doações estrangeiras a fundos de defesa civil
- Nome do futuro aeroporto de Olímpia
- Reserva de vagas para pessoas com deficiência nas empresas
- Regras para venda de cosméticos em refis
- Combate ao stalking processual
- Avisos eletrônicos do inquilino ao proprietário
- Aumento de honorários quando recurso é aceito
- Réu paga custas e honorários em ação de pensão alimentícia
- Pena maior por dano em violência doméstica na presença de familiares
- Sucessão de empresa limitada com um único sócio
- Rota Turística do Circuito das Frutas em São Paulo
- Honorários advocatícios em mandado de segurança individual
- Intervalo mínimo entre leilões judiciais
- Pagamento separado de honorários contratuais a advogados
- Dispõe sobre a comercialização e uso de Gás Liquefeito de Petróleo -…
- Suspensão parcial das regras sobre aprendizagem profissional
- Créditos de PIS e Cofins sobre IPI, seguro e frete
- Síndicos poderão atuar como microempreendedores individuais
- Suspensão de orientação da Receita sobre impostos e contribuições
- Limites às regras federais para o saneamento regional
- Suspensão de regras para empresas de água e esgoto
- Recursos da educação para segurança e combate à violência nas escolas
- Atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher
- Inspeção de mochilas de estudantes nas escolas
- Punição maior para estelionato eletrônico
- Distribuição independente de ações para revisar pensão alimentícia
- Mudança nas regras de compensação de tributos federais
- Prioridade em exames e consultas para rastrear autismo
- Regras para comprovar atraso em contratos com bens em garantia
- PIS e Cofins zerados para alimentos orgânicos
- Agendamento prévio da avaliação da deficiência
- Honorários advocatícios em ações de associações e fundações privadas
- Recurso contra decisão sobre competência de juízo
- Vagas de garagem só podem ser negociadas com autorização do condomínio
- Responsabilidade subsidiária de terceiros por dívidas tributárias
- Compensação de créditos tributários reconhecidos pelo STF ou STJ
- Agressor não recebe pensão nem parte dos bens do casal
- Aumento de pena para crimes sexuais e violência contra a mulher
- Espaços cercados para cães e gatos no Minha Casa, Minha Vida
- Moradia para mulheres vítimas de violência doméstica
- Festa de San Gennaro como manifestação da cultura nacional
- Mais autonomia local em decisões ambientais e urbanísticas
- Compartilhamento de informações entre órgãos de investigação
- Interdição por procedimento administrativo no registro civil
- Dispensa de imposto antecipado na partilha de herança
- Transmissão pela internet de sessões de colegiados federais
- Interpelação extrajudicial por meios eletrônicos
- Uso do FGTS para tratamento de reprodução assistida
- Quando não é preciso pagar aluguel por imóvel comum
- Roteiro turístico dos cafés da Alta Mogiana
- Sociedade civil nas políticas de segurança para mulheres
- Sustentação oral de advogado em recurso especial
- Comenda do Mérito Ambiental
- Aplicação complementar do Código de Processo Civil ao processo penal
- Justiça pode fixar alimentos compensatórios
- Ministério Público deve buscar provas também a favor do acusado
- Limites de gordura, açúcar e sódio em alimentos industrializados
- Convivência de menores com pessoas de vínculo afetivo
- Responsabilidade subsidiária de terceiros por tributos
- Usucapião familiar no Código Civil
- Limite para exigência de certidões fiscais em cartórios
- Embargos fiscais sem garantia integral da dívida
- Compensação de tributos com base em decisões do STF e do STJ
- Sentenças dos Juizados Especiais com fundamentação detalhada
- Regras fiscais para períodos eleitorais
- Validação automática de diplomas do MERCOSUL
- Recursos para capacitar associações de assistência a condenados
- Imposto não incide sobre imóveis partilhados no divórcio
- Isenção de imposto sem sintomas atuais da doença
- Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de jan…
- Grupo Parlamentar Brasil-San Marino
- Grupo Parlamentar Brasil-Mônaco
- Grupo Parlamentar Brasil-Singapura
- Grupo Parlamentar Brasil-Noruega
- Grupo Parlamentar Brasil-Egito
- Grupo Parlamentar Brasil-Malta
- Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Redução do imposto de renda e tributação mínima para altas rendas
- Título de cidadão honorário para Russell Alan Mittermeier
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Prorrogação de incentivos para tecnologia e semicondutores
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Regras para as Polícias Municipais
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Réu pode cumprir obrigação antes de pagar indenização
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Programa Casa do Autista
- Doação de órgãos presumida, com opção de recusar
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Cultura como direito social na Constituição
- Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista –…
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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