
Projetos que Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou
PL-SP
De 2023 a 2026, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou 56 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 53 em andamento e 3 foram arquivados. Também assinou junto 113 projetos de outros colegas.
56 projetos apresentados
0 viraram lei
53 em andamento
3 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Regras para suspender leis por decisão judicial
- Uso compassivo de medicamentos sem registro no país
- Cancelamento de tombamentos e envio de bens culturais ao exterior
- Suspensão de portaria sobre regras de tráfego aéreo
- Penas maiores para crimes cometidos com drones
- Regras para o uso civil de aeromodelos
- Impede a entrada de apoiadores de organizações criminosas
- Proteção de garantias fiduciárias no processo civil
- 13 de maio como feriado nacional
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.…
- Atuação subsidiária das Forças Armadas contra crimes transnacionais
- Apoio a terroristas e facções como crime de responsabilidade
- Proteção de direitos e proibição da lei da Sharia no Brasil
- Congresso suspende resolução sobre comércio exterior
- Regras de fiscalização de pessoas expostas politicamente
- Entrada e residência negadas a estrangeiros sem documentos
- Reconhecimento no Brasil de patentes e marcas concedidas na OCDE
- Congresso autoriza venda e exportação de materiais nucleares
- Simplificação das regras das Zonas de Processamento de Exportação
- Pena maior para extorsão que force transferência de propriedade
- Proibição de descontos em transferências de emendas parlamentares
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Pagamento de salários e benefícios com ativos virtuais
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Regras para empresas divulgarem informações e emitirem debêntures
- Regras estaduais para casos específicos de desapropriação
- Urgência só para matérias já analisadas pelas comissões
- Limite de 15 anos para sigilo de informações pessoais
- Estados podem legislar sobre questões específicas de Direito Agrário
- Regras para projetos de iniciativa popular na Câmara
- Regras para pré-candidatos da advocacia
- Novos títulos de crédito e incentivos para pequenas e médias empresas
- Estados podem criar regras específicas trabalhistas
- Prazo diferente para assembleia de empresas menores
- Juros recebidos sem classificação como receita financeira
- Campanha Abril Verde para prevenir o TEPT
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inci…
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Farmácias poderão produzir liofilizados para medicina nuclear
- Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de de…
- Metade do fundo eleitoral para atender vítimas das enchentes no RS
- Português obrigatório em todas as etapas de concursos federais
- Manutenção das vantagens da Zona Franca de Manaus
- Regras para cobrar o Imposto Seletivo
- Voto de não confiança para integrantes da Mesa da Câmara
- Responsabilidade por informações contábeis de companhias abertas
- Direito de médicos à objeção de consciência em abortos
- Combate ao tráfico de crianças e adolescentes
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Aumenta limite de compras internacionais e reduz imposto
- Educação Física é reconhecida como atividade da área da saúde
- Transparência sobre viagens internacionais do presidente
- Retirada do tratado que criou a Unasul
- Inclusão da Liderança da Oposição na Câmara
- Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art.…
- Proibição de financiar países inadimplentes com o Brasil
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Cargos de direção da Comissão da Mulher só para Deputadas
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Fim do adicional de periculosidade para conselheiros do CARF
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Crédito no Reintegra, regras do FGC e limite de gastos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim da cobrança do IOF
- Suspensão do decreto sobre reciprocidade econômica
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Suspensão do programa de rastreabilidade de agrotóxicos
- Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 20…
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Impede desconto em repasses de emendas para projetos esportivos
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Cancelamento de portaria do Ministério da Agricultura
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Contratação sem licitação para o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Crime de dificultar ações de socorro durante calamidade
- Metade do fundo eleitoral para resposta às enchentes
- Penas maiores para crimes cometidos durante calamidades
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Metade do Fundo Partidário para resposta às enchentes no RS
- Fim do Programa Terra da Gente
- Regras de impostos para serviços financeiros e planos de saúde
- Regras para calcular e cobrar o IBS e a CBS
- Regras para regimes diferenciados de tributação
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Ajustes em contratos públicos por mudanças nos tributos
- Regras para repasses e eleições de sindicatos
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Função regulamentar da Justiça Eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Fim do Observatório da Democracia da AGU
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ci…
- Prazo para diagnóstico de autismo pelo poder público
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 9.394, de 20 d…
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Crime por permitir a entrada de ditador no Brasil
- Ministros não poderão receber por cargos em conselhos de estatais
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Transparência e direitos trabalhistas em hospitais públicos
- Transparência no combate a pandemias e epidemias
- Mais transparência no uso de recursos públicos
- Padronização na divulgação de dados públicos
- Divulgação dos resultados de auditorias do SUS
- Divulgação de planos e atividades dos Conselhos de Saúde
- Mais transparência na chegada de novidades ao SUS
- Dispensa de visto para visitantes de quatro países
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Suspensão de portaria do Ministério dos Direitos Humanos
- Suspensão de regras para classificar bens em compras públicas
- Fim das regras de cadastro de armas no Sinarm
- Proibição de crédito do BNDES a concessionárias e parceiras de PPP
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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