
Projetos que Junio Amaral apresentou
PL-MG
De 2023 a 2026, Junio Amaral (PL-MG) apresentou 39 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 38 em andamento e 1 foi arquivado. Também assinou junto 76 projetos de outros colegas.
39 projetos apresentados
0 viraram lei
38 em andamento
1 arquivado
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Susta os efeitos da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça apro…
- Regras eleitorais sobre abuso do poder acadêmico
- Libera distribuição de lucros por empresas com dívidas à União
- Entidades de defesa da vida podem apoiar acusação em casos com menores
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decre…
- Transparência da renda e do patrimônio de altas autoridades
- Armas de fogo para integrantes da segurança pública
- Retomada da inclusão de empreendimentos hidroviários na desestatização
- Fim do aumento do Imposto de Importação sobre mais de mil produtos
- Educação tributária no ensino brasileiro
- Regras para perda de posto ou graduação de militares
- Parcelamento sem multa para tributo declarado espontaneamente
- Regras para escolas públicas cívico-militares
- Bônus fiscal para empresas com acordos tributários da pandemia
- Exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
- Suspensão de regras para autorizações de retirada de vegetação
- Pena maior para homicídio de profissionais da segurança
- Nova negociação de dívidas tributárias para empresas em recuperação
- Gabinete de Segurança Institucional da Advocacia na OAB
- Pensão alimentícia na parentalidade socioafetiva
- Limites maiores de faturamento e empregados para o MEI
- Regras para aceitar provas em processos penais militares
- Suspensão das regras sobre uso da força na segurança pública
- Retirada da Emgea dos programas de desestatização
- Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezem…
- Fiscalização de bens nos acervos da Presidência
- Sanções por descumprimento da monitoração eletrônica
- Retirada de parques nacionais de programas de desestatização
- Fim da exigência de sistemas de segurança para caminhões basculantes
- Perguntas diretas e cruzadas em processos penais militares
- Cancelamento de MEI inadimplente e sem atividade
- Uso da verdade como defesa em crime militar de crítica indevida
- Revogação de mudanças na tabela do IPI
- Pagamento do arrendamento rural em produtos
- Avaliação financeira de estatais para privatização
- Suspender revogação da Ordem do Mérito Princesa Isabel
- Retirada de cotas para mulheres trans em ações de equidade no trabalho
- Regras para aborto legal em gravidez resultante de estupro
- Redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Regras para integridade e sustentabilidade dos planos de saúde
- Suspensão de decretos sobre internet e proteção de mulheres
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Programa de reconhecimento para profissionais da segurança pública
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Retirada de diretrizes contra violência sexual infantojuvenil
- Suspensão do programa de rastreabilidade de agrotóxicos
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Cancelamento de portaria do Ministério da Justiça
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Cancelamento de portaria do Ministério da Agricultura
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Contratação sem licitação para o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Fim do reporte de movimentações financeiras à Receita Federal
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Punições mais severas para estupro
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Fim do Programa Terra da Gente
- Revogação de regras para elaborar e consolidar normas
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Lista de Organizações Terroristas
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Crime por permitir a entrada de ditador no Brasil
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Retomada das regras para compra e registro de armas
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- familicídio
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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