
Projetos que José Medeiros apresentou
PL-MT
De 2023 a 2026, José Medeiros (PL-MT) apresentou 319 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 299 em andamento e 20 foram arquivados. Também assinou junto 89 projetos de outros colegas.
319 projetos apresentados
0 viraram lei
299 em andamento
20 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
São 319 projetos; a lista mostra os 250 mais recentes.
- Lei das Fronteiras Inteligentes
- Festa de São Sebastião do Mutum como patrimônio cultural
- Institui a Lei Anticrime Deepfake, estabelece medidas penais, process…
- Segurança contra roubo de números telefônicos e contas
- Proteção à liberdade de expressão no serviço público
- Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao t…
- Política Nacional de Formação de Talentos
- Redução gradual de subsídios não sociais na conta de luz
- Apoio e integração de centros de atendimento ao autismo
- Telessaúde e entrega de medicamentos em casa pelo SUS
- Uso pelo SUS de vagas ociosas em serviços privados de saúde
- Regras para restringir atividades econômicas de baixo risco
- Tutoria e reforço escolar entre estudantes
- Regras mais previsíveis para uso da água na irrigação
- Política nacional para escolas cívico-militares
- Vagas em creches particulares com pagamento público
- Diretrizes para alfabetização e competências na educação básica
- Avaliação da atuação do Estado e regras para empresas estatais
- Proteção da produção rural durante recuperação judicial
- Regras simplificadas para energia solar plugável em residências
- Perdão de multas e regras mais simples para produtores Parecis
- Campo Novo do Parecis, Capital Brasileira do Etnoturismo
- Trabalho prisional para ressarcir produtores rurais vítimas de crimes
- Institui o Estatuto das Futuras Gerações, estabelece normas de proteç…
- Benefícios na compra de veículos para mototaxistas
- Regras para compra e venda direta de energia elétrica
- Regras para inteligência artificial na fiscalização tributária
- Transparência e avaliação da educação básica pública
- Transparência e prestação de contas na educação pública
- Mais transparência e controle sobre normas de órgãos reguladores
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Respon…
- Institui a Política Nacional de Acesso Acelerado às Terapias Antimicr…
- Conectividade e redes de comunicação em emergências
- Avaliação da eficiência dos gastos públicos
- Regras para contratar publicidade e comunicação digital federais
- Lei do Abandono Zero de Obras Públicas
- Auditoria de transparência para algoritmos do governo federal
- Transparência em processos disciplinares de altos agentes públicos
- Suspensão da reorganização do Ministério da Pesca
- Suspensão de regras de governança das estatais federais
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os e…
- Suspensão de portaria do Ministério da Agricultura
- Suspensão de portaria do Ministério da Agricultura
- Suspensão da política de governança da terra
- Regras para prorrogar financiamentos rurais
- Prorrogação de crédito rural sem decisão discricionária do banco
- Fim do sistema Contratos.gov.br na administração federal
- Suspensão de decreto sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Suspensão de regra do Ministério da Agricultura para cooperativas
- Proteção a consumidores e produtores de energia solar
- Punição para sabotagem de estruturas essenciais ao agro
- Revisão periódica das despesas da administração federal
- Política para garantir minerais usados em fertilizantes
- Prioridade de pagamento a produtores rurais em falências
- Fim do Sistema Nacional de Trilhas
- Suspensão das regras para segurança privada e financeira
- Cancela mudanças nos adidos tributários no exterior
- Retirada de efeitos de decreto sobre fundo de infraestrutura social
- Suspensão do decreto sobre pagamento por serviços ambientais
- Suspensão de decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Crédito privado mais simples para o agronegócio
- Assistência jurídica a profissionais de segurança pública
- Regras de transparência para indicações a agências reguladoras
- Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas ofi…
- Limites para desapropriação e restrições em imóveis rurais
- Incentivos para jovens e desempregados abrirem microempresas
- Atendimento humano obrigatório para consumidores
- Proteção financeira para pessoas idosas
- Tipo sanguíneo em documentos de identificação e habilitação
- Vacina contra HPV para mulheres de 10 a 45 anos
- Regras para publicidade institucional com recursos públicos
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para permitir que o…
- Portal único e transparência em seleções de emprego
- Sistema nacional para avaliar a administração pública
- Taxa real de juros e custo total destacados no crédito
- Regras para limpeza de pastagens em áreas rurais
- Estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder público…
- Política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos
- Quarentena para nomeações em tribunais e agências
- Agência nacional para regular vestibulares e seleções
- Trabalho no comércio em feriados sem autorização coletiva
- Fim do decreto sobre subsídio ao óleo diesel rodoviário
- BNDES não financia estrangeiros com dívidas vencidas ao Brasil
- Validação presencial para empréstimos de idosos
- Lei da Blindagem Rural
- CAR EXPRESSO
- PROLEITE
- Incentivos para a produção de novilhos precoces
- Política de segurança ambiental e produção sustentável no Pantanal
- Política de agro colaborativo
- Incentivo à integração entre lavoura, pecuária e floresta
- Mais acesso a incentivos fiscais para pesquisa e inovação
- Suspensão de decreto sobre crédito oficial à exportação
- Suspensão de mudança no cronograma de gastos federais de 2026
- Suspensão de redução de tributos sobre querosene e biodiesel
- Fim do subsídio à importação de gás de cozinha
- Vistoria presencial na fiscalização ambiental rural
- Suspensão de decreto sobre abastecimento e subsídios a combustíveis
- Retirada de empreendimentos portuários do programa de parcerias
- Susta os efeitos de atos administrativos, normativos e regulamentares…
- Revogação de mudanças na regulamentação do Marco Civil da Internet
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Incentivos no IPTU para imóveis com práticas sustentáveis
- Atendimento humano imediato em serviços essenciais
- Responsabilização por pichações e vandalismo urbano
- Integração de câmeras privadas à segurança pública
- Retirada de representante do Planejamento de comitê de fundo social
- Fim dos efeitos do decreto sobre política cultural
- Suspensão da política para culturas tradicionais e populares
- Suspensão do pagamento fracionado de tributos
- Impede ampliar a base de cálculo do PIS e da Cofins
- Suspensão de decreto sobre proteção de mulheres na internet
- Acompanhante em procedimentos com sedação
- Novas regras para despejo e aluguel por temporada
- Transparência nas informações sobre serviços de trânsito
- Remoção de conteúdo que incentive suicídio ou automutilação
- Fim da ficha digital de registro de hóspedes
- Regras para publicidade pública sem promoção política
- Susta os efeitos de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral qu…
- Reintegração de posse com decisão em até 24 horas
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e…
- Política nacional para prevenir acidentes de trânsito
- Materiais gratuitos para preparar o ENEM e concursos
- Institui o Plano Nacional de Investimento e Expansão da Matriz Ferrov…
- Política de segurança e proteção nas escolas
- Pais podem vetar aulas sobre gênero e orientação sexual
- Carreira nacional para médicos do SUS
- Medidas para reduzir faltas a consultas e exames no SUS
- Cumprimento das regras e validade do Código Eleitoral
- Medidas de prevenção e combate à corrupção na administração pública
- Suspende mudanças nas regras de regulamentação do Prouni
- Política de reuso de água em edifícios públicos
- Suspensão de regras flexíveis para contas de projetos culturais
- Impostos sobre perfumes, cosméticos e produtos capilares
- Anistia a multas por bloqueios de rodovias e 8 de janeiro
- Dispõe sobre a criação do Aplicativo Nacional de Consulta de Antecede…
- Lei Maria da Penha
- Mediação e arbitragem em conflitos de consumo
- Dedução de despesas no aluguel por temporada
- Multas recíprocas em contratos de compra e venda de imóveis
- Fiança usada primeiro para indenizar o dano
- Procurações e sucessão de processos após a morte do autor
- Terapias avançadas contra o câncer no SUS
- IPTU igual para imóveis de mesmo valor e localização
- Troca da contribuição ao INSS por investimentos
- Limite a mudanças de tributos por alteração do CNAE de empresas
- Contratação direta de trabalhadores para serviços de apoio
- Distribuidoras não poderão gerar energia solar nas próprias áreas
- Perda da guarda dos filhos após homicídio do companheiro
- Crime para uso de drones e armas de guerra por organizações criminosas
- Regras para chamadas de telemarketing e ligações automatizadas
- Isenção de imposto de renda na venda de precatórios com deságio
- Novas penas para o crime de lesão corporal
- Política nacional de atenção à pessoa com depressão
- Planos de saúde cobrem terapias avançadas contra o câncer
- Crimes de responsabilidade para ministros do STF
- Transferência eletrônica obrigatória de valores depositados em juízo
- Punição maior para fraude grave em alimentos e bebidas
- Regras para a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares
- Incentivos à construção civil e às transferências de imóveis
- Critérios para crimes contra o Estado Democrático
- Consórcios municipais de tecnologia e inovação
- Cessão de créditos judiciais e taxa de serviço
- Indenização por desconto sindical indevido
- Penas mais rigorosas para crimes graves e réus perigosos
- Venda de créditos previdenciários em precatórios
- Altera a Lei nº 9.709/98, que trata do plebiscito, do referendo e da…
- Atribuições da Comissão de Comunicação da Câmara
- Punições maiores por fraudes que escondem a origem de mercadorias
- Pena maior para contrabando com mercadoria dissimulada
- Punição maior para homicídio e agressão contra menores de 16
- Merenda e obras escolares no mínimo de gastos com educação
- Pena maior para fraude que esconde origem de mercadorias
- Prazo e multa por erro ou demora na revisão do benefício
- Dispõe a validade de certidões cujos dados são atuais.
- Pequeno produtor rural na política de agricultura familiar
- Imposto sobre aluguel e prazo maior para comprar outro imóvel
- Classificação de atos de organizações criminosas como terrorismo
- Data de início da licença-paternidade
- Indenização por invasão ou perturbação da posse
- Bloqueio e rastreamento de linhas usadas em crimes cibernéticos
- Regras mais rígidas para reincidentes criminais
- Produção de provas na audiência de custódia
- Punição maior para invasão de imóvel
- Dispõe sobre o cumprimento da função social da propriedade e da impos…
- Restrições para invasores de propriedades rurais e urbanas
- Limites para suspender contas por ordem judicial
- Momento de cobrança do ITBI na transferência de imóveis
- Isenção de impostos para barcos Optimist
- Isenção de imposto de renda para pessoas com mieloma múltiplo
- Porte de arma para mulheres vítimas de violência e pessoas ameaçadas
- Muda a estrutura de cargos e funções de confiança do Incra
- Proprietário da terra teria exclusividade para pedir mineração
- Proibição de pesquisas eleitorais
- Compartilhamento de informações contra crimes na fronteira
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar n…
- Revogação da Lei Complementar nº 207/2024
- Crimes hediondos incluem tráfico de pessoas e roubo com explosivo
- Regras mais rígidas para progressão de pena por organização criminosa
- Penas maiores para crimes de integrantes de organizações criminosas
- Regras para compra de imóveis com vagas de garagem
- Regras para prender integrantes de facções criminosas
- Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências.
- Proibição de inquéritos abertos pelo Judiciário
- Regras para pedir indenização por danos materiais ou morais
- Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre in…
- Aumento de pena para crimes durante benefícios penais ou fuga
- Responsabilidade por crimes decorrentes de um fato inicial
- Alíquota diferenciada para atualizar valores de imóveis
- Proteção para ex-presidentes e ex-vice-presidentes
- Crime de discriminar na prestação de auxílio
- Penas maiores para invasão de domicílio
- Penas maiores para aborto sem consentimento e estupro
- Improbidade por tomar posse de propriedade sem cumprir a lei
- Combate a recursos para atrasar decisões judiciais definitivas
- Prazos e multas no pagamento de precatórios
- Fim dos crimes contra a honra
- Fim da cobrança de foro e laudêmio em terrenos de marinha
- Suspensão de foro e laudêmio em terrenos de marinha no RS
- Menos imposto para máquinas agrícolas e veículos elétricos
- Redução de contribuições sobre operações com álcool
- Suspensão das regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Regulamenta disposições dos arts. 211 e 213 da Constituição Federal.
- Armas de fogo para parlamentares
- Altera o art. 92 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determ…
- Multa por cobrança repetida feita à pessoa errada
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
- Ampliação dos direitos de consumidores de energia elétrica
- Desconto do salário-maternidade nas contribuições previdenciárias
- Licenciamento ambiental de atividades de turismo, esporte e náutica
- Prazo para ligação de unidades urbanas à rede elétrica
- Licenciamento ambiental para turismo, esporte e economia náutica
- Providências do juiz diante de suspeita de maus-tratos a presos
- Anistia por manifestações sobre urnas eletrônicas
- Direito de acessar serviços públicos por meios digitais
- Punição para negócios que possam causar risco sistêmico
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre…
- Proibição de contribuição sindical obrigatória
- Regras para infraestrutura em unidades de conservação
- Indenização antes de limitar o uso de um imóvel
- Devolução de dados de internet em caso de falha no serviço
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os ar…
- Redes sociais não poderão remover reclamações de consumidores
- Compra de passagens com milhas quando houver assentos disponíveis
- Esta Lei altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para, rel…
- Dedução no IRPF de gastos com atividade física
- Vegetação nativa passa a contar no uso da terra
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Códi…
- Cartórios não podem cobrar taxas por faixa de valor do negócio
- Criação e guarda de animais em condomínios
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Prazo mínimo para divulgar a pauta de votações
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Restrições à propaganda de loterias
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Programa de reconhecimento para profissionais da segurança pública
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Crime de adultização e erotização de crianças na internet
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Fim da cobrança do IOF
- Proibição de descontos em transferências de emendas parlamentares
- Suspensão do programa de rastreabilidade de agrotóxicos
- Combate a crimes de organizações criminosas na economia
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Benefícios previdenciários sem descontos para associações
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Cancelamento de portaria do Ministério da Justiça
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Proibição de censura prévia na internet e na imprensa
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Contratação sem licitação para o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Punição a ofensas públicas contra religiões cristãs
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Fim da reserva de vagas para pessoas trans na Defensoria Federal
- Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princí…
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Mais prazo para declarar o Imposto de Renda no RS
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Suspensão de diretrizes sobre religião nas prisões
- Fim do Programa Terra da Gente
- Rejeição de acordos climáticos que restrinjam o comércio brasileiro
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Suspensão da proibição de refrigeradores mais acessíveis
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Fim do Observatório da Democracia da AGU
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Prazo para diagnóstico de autismo pelo poder público
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Certificação voluntária de lítio verde
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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