
Projetos que Jonas Donizette apresentou
PSB-SP
De 2023 a 2026, Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou 502 projetos como primeiro autor: 2 viraram lei, 483 em andamento e 16 foram arquivados. Também assinou junto 26 projetos de outros colegas.
502 projetos apresentados
2 viraram lei
483 em andamento
16 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
São 502 projetos; a lista mostra os 250 mais recentes.
- Prevenção e enfrentamento ao bullying nas escolas
- Inelegibilidade por lesão corporal contra a mulher
- Isenção de IPI para veículos de transporte escolar
- Cancelamento de plano de saúde sem aviso prévio
- Direitos para advogada grávida, lactante ou adotante
- Encerramento de ação penal por prescrição inevitável
- Formalização de autorizações de viagem para menores
- Vítima e agressor não podem ser levados juntos
- Critérios para empresa obter gratuidade da Justiça
- Limite para juros acima da média de mercado
- Defensoria para vítimas de violência sem comprovar renda
- Bomba de insulina coberta por planos de saúde
- Regras para o mercado de derivativos
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do…
- Regras para obter dados de geolocalização em investigações
- Local de julgamento de crimes contra a honra na internet
- Visita a presos por pessoas em cumprimento de pena
- Seguro-garantia pode suspender cobrança de tributos
- Regras para identificar incorporadora e empresa de vendas
- Regras para recuperação judicial de produtores rurais
- Regras sobre quem deve apresentar provas na Justiça
- Mais transparência na análise e concessão de crédito
- Prazo para herdeiro preterido reclamar seus direitos
- Advertência antes de multa por infração ambiental
- Definição de produtos essenciais com defeito
- Correção de documentos em licitações
- Limite para estados cobrarem imposto sobre bens e serviços
- Gratuidade da justiça para pessoas isentas do Imposto de Renda
- Retificação de declarações tributárias sem limite de vezes
- Dispensa de depósito para contestar multa em recurso
- Seguro de vida continua válido em caso de imprudência
- Mais prazo para contestar a lista de credores
- Correção de endereço errado em busca e apreensão
- Regras para indenizações em ações coletivas de consumo
- Validade de provas de mensagens compartilhadas por um participante
- Regra para contar benefício por incapacidade entre contribuições
- Prazo para calcular excesso de execução após penhora
- Aviso ao executado na cobrança definitiva de sentença
- Assistente simples poderá recorrer por conta própria
- Pena maior para roubo contra quem está trabalhando
- Self storage fica livre da cobrança de ISS
- Crimes sexuais contra vulneráveis como crimes hediondos
- Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para res…
- Dedução por uso de imóvel em contrato de lote
- Penhora limitada ao excesso de imóvel rural familiar
- Contagem de prazos em citações eletrônicas
- Sustentação oral em julgamento ampliado
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para…
- Proteção do imóvel residencial após a formação de família
- Autorização para empresas de serviços com ativos virtuais
- Cópia digitalizada de título executivo em ações judiciais
- Uso seguro e racional do sangue do paciente
- Mais segurança para operações financeiras de empresas
- Recurso contra rejeição de denúncia ou queixa criminal
- Dispensa de registro para empresas de apoio administrativo
- Indenização a passageiro impedido de embarcar
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para…
- Punição para acusações ofensivas nas redes sociais
- Self storage fica fora da cobrança de ISS
- Direitos e acolhimento para vítimas de crimes
- Regras para cobrar sentença trabalhista de outra empresa
- Multa por descumprir regime de visitas
- Perseguição a pessoas próximas da vítima
- Direito de recomeço para pessoas falidas
- Direito de moradia no imóvel da família para herdeiro
- Autor de feminicídio deve ressarcir gastos do INSS
- Regularização do preparo recursal com pagamento em dobro
- Registro da quitação na compra e venda de imóvel
- Cobertura de home care pelos planos de saúde
- Self storage fica fora da cobrança de ISS
- Sobrepartilha de bens complexos sem interromper o inventário
- Limites territoriais para decisões em ações coletivas sindicais
- Limites para substituir a Certidão de Dívida Ativa
- Aviso de demissão de trabalhadora gestante
- Tutela urgente sem garantia ou depósito prévio
- Restituição em dobro por cobrança de dívida já paga
- Limite a chamadas de programas incompatíveis com o perfil do usuário
- Sepultamento de animais junto às famílias de seus tutores
- CNH definitiva mesmo com infrações administrativas
- Recurso contra negativa de medida protetiva
- Viúvo pode escolher imóvel onde continuará morando
- Renúncia à herança não pode prejudicar credor
- Regras para cobrança por contêiner parado no terminal
- Prazo único para contestar sentença arbitral
- Regras para o desembarque de passageiros em aviões
- Limite para causas complexas nos Juizados Especiais
- Alíquota zero do PERSE para empresas do Simples Nacional
- Corretora responde pelo prazo de entrega do imóvel
- Proteção no financiamento imobiliário após demissão sem justa causa
- Limita ação popular contra decisões tributárias colegiadas
- Dedução no IR para cuidados e internação em casa
- Dedução de comissões pagas a marketplaces brasileiros
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer q…
- Espírito Santo do Pinhal, Capital Nacional do Café e do Vinho
- Tempo especial durante descanso, maternidade e afastamento
- Proteção da vítima nos debates do tribunal do júri
- Reparação sem prazo para danos ambientais
- Arredondamento de valores pagos em dinheiro
- Honorários de árbitro podem ser receita da sociedade
- Regras de fundamentação para decisões dos Juizados Especiais
- Créditos de PIS e Cofins sobre frete de insumos desonerados
- Aplicação retroativa do acordo de não persecução penal
- Indenização não pode ser negada sem relação com o sinistro
- Posse entre condôminos não gera usucapião
- Cosméticos infantis sem substâncias que afetam hormônios
- Mais julgamentos em grupo e uso obrigatório de súmulas na Receita
- Seguro subsidiado contra catástrofes naturais
- Lacre preso à placa de identificação de veículos
- Direitos quando a tag do pedágio não é lida
- Correção da declaração para compensar contribuições previdenciárias
- Lei Maria da Penha
- Regras para mineração no fundo do mar fora da jurisdição nacional
- Cobrança proporcional ao tempo de serviço utilizado
- Dispõe sobre a publicidade nos meios de comunicação.
- Reconhecimento pelo uso na análise de registro de marcas
- Pena maior por dirigir transporte coletivo sob efeito de álcool
- Empregador deve cuidar das vestimentas de atividades de risco
- Administradores de empresas brasileiras podem morar no exterior
- Bens digitais passam aos herdeiros
- Pausa de dez minutos para quem trabalha com entrada de dados
- Direito da criança ao cuidado pós-natal
- Lei Maria da Penha
- Altera o § 2º do art. 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995,…
- Regras para editais de leilão e responsabilidade do credor
- Proteção em motores de sucção de piscinas
- Bônus de contratação e permanência fora do cálculo previdenciário
- Fraude na venda de bens combinada para prejudicar processo
- Mesmo valor de vale-refeição para todos os empregados
- Estabilidade para gestantes contratadas como aprendizes
- Responsabilidade dos sócios por dívidas de empresa extinta
- Aviso-prévio entra no cálculo da participação nos lucros
- Pagamento de renda vitalícia sem esperar o inventário
- Empresa pode cobrar na Justiça seguro coletivo
- Pedreira, Capital Nacional da Porcelana
- Reserva para o futuro pode fazer parte da pensão dos filhos menores
- Lei Maria da Penha
- Desconto na pena por prisão domiciliar monitorada
- Reconhecimento do vínculo de trabalho de atletas profissionais
- Prazo de 60 dias para inclusão de débitos no Cadin
- Estoques de grãos na recuperação judicial
- Herdeiros podem entrar no processo sem prazo
- Sem prazo para contestar regras sobre tributos sucessivos
- Trabalho em feriados no comércio sem acordo coletivo
- Fim da exigência de certidões de débitos na venda de imóveis
- Ajuda do fornecedor para trocar ou consertar produtos com defeito
- Critérios para identificar abuso ao dividir pedidos judiciais
- Crimes durante calamidade pública como hediondos
- Retira regra sobre prova não apresentada em processo
- Prova para desconsiderar atos e negócios jurídicos tributários
- Citação do devedor antes do arresto de bens
- Tempo como jovem aprendiz conta para aposentadoria
- Mais prazo para corrigir o registro de recém-nascidos
- Exige prova de fraude na venda de bens penhorados
- Jornada igual para empregados de bancos e bancos digitais
- Altera o art. 21 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que “Insti…
- Divórcio e partilha em cartório com menores envolvidos
- Prazo de dez anos para devolver corretagem por atraso de imóvel
- Nulidade de certidão de dívida ativa irregular
- Modifica a Lei nº 12.529 de 30 de novembro de 2011 para excluir a com…
- Regras tributárias para dividir custos administrativos entre empresas
- Doação de imóveis de menor valor por contrato particular
- Proteção a imóveis financiados em processos penais
- Proteção para pessoas expostas a danos de produtos e serviços
- Multa maior por recurso usado para atrasar o processo
- Retira regra sobre devolução de tributos pagos por terceiros
- Fim do limite de 30 salários mínimos para escritura pública
- Justiça gratuita para sindicatos em ações coletivas
- Punições no trabalho devem seguir uma ordem de gravidade
- Isenção de PIS, Pasep e Cofins em renegociação de dívidas
- Pena maior para uso perigoso de drones perto de aeroportos
- Alertas nos rótulos de bebidas alcoólicas
- Auxílio-doença fica protegido contra penhora
- Proíbe desconto em dívidas trabalhistas na recuperação judicial
- Acusação indevida de furto em lojas como prática abusiva
- Busca em cadastros antes da citação por edital
- Memoriais de contribuintes em processos fiscais federais
- Regras para retirada de órgãos e tecidos de pessoas falecidas
- Regras para financiar processos judiciais
- Retirada da anuência da incorporadora em regra de incorporação
- Regras para renunciar à herança e pagar dívidas do espólio
- Microchip de identificação em animais domésticos à venda
- Prazo para pedir que cesse o uso de uma marca
- Justiça gratuita e caução para tutelas provisórias
- Busca imediata por pessoa desaparecida
- Rotulagem de alimentos ultraprocessados
- Proteção a empregados que denunciam crimes dos empregadores
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a is…
- Escolha de bens do devedor para penhora
- Fiança ou seguro podem suspender cobrança de tributo
- Fim da multa por falta à audiência após citação por edital
- Nulidade por falta de aviso sobre o direito ao silêncio
- Recurso trabalhista sem pagamento prévio da multa
- OAB como assistente de defesa em ações penais
- Regras para cursos obrigatórios de aperfeiçoamento na CLT
- Redução de pena por doação de sangue ou medula
- Dispõe sobre a cessão de crédito trabalhista.
- Legislação em áudio nos portais do Poder Público
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ca…
- Altera o art. 2º-A da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, para d…
- Linchamento passa a ser crime
- Devolução de PIS/Pasep e Cofins pagos a mais na importação
- Valores de VGBL e PGBL passam a valer como seguro de vida
- Cálculo da renda familiar para acesso às cotas no ensino federal
- Reinclusão do sobrenome de ex-cônjuge no nome
- Limite para aluguel cobrado em sublocação de franquia
- Dispensa escritura pública em alienação fiduciária
- Estabelece que menores de 16 anos somente poderão manter conta em apl…
- Redução da multa por violação de direitos autorais
- Ônus da prova em terceirização no setor público
- Prazo mínimo para renovar aluguel de imóvel comercial
- Sem reembolso por tratamento autorizado em decisão liminar
- Estabelece que a responsabilidade indireta do curador pelos danos cau…
- Cor padronizada para frascos de medicamentos não injetáveis
- Notificação formal do lançamento de tributos
- Comprador em leilão não responde por tributos anteriores do imóvel
- Compensação vale como pagamento na denúncia espontânea
- Provas e prioridade para indenizações por acidente de trabalho
- Regras para usar créditos futuros como garantia
- Cobrança de dívidas do FGTS não prescreve
- Testamento pode tratar dos bens reservados aos herdeiros
- Regras para créditos com fiador na recuperação judicial
- Sustentação oral em tempo real nos julgamentos eletrônicos
- Mais transparência e defesa em processos fiscais
- Novas regras para justiça gratuita na Justiça do Trabalho
- Ação de rescisão de contrato sem incluir o credor fiduciário
- Teletrabalho para trabalhadores temporários
- Comunicações judiciais por meios eletrônicos não cadastrados
- Permanência mínima no emprego após curso custeado pela empresa
- Regras sobre uniformes e algemas no Tribunal do Júri
- Publicação de decisões para réus sem advogado
- Convivência equilibrada com ambos os pais desde a primeira infância
- Ações de despejo fora da arbitragem
- FGTS durante afastamento por doença ocupacional
- Dia do Samurai
- Regras para pagamento de salários e aposentadorias por bancos
- Troca de plano após retirada de hospital da rede
- Reconhecimento de parentalidade socioafetiva em cartório
- Benefício previdenciário começa na data do requerimento
- Placas em braille e mapas táteis no transporte público
- Nome de Padre Donizetti no Livro dos Heróis da Pátria
- Informação sobre a vida útil de produtos duráveis
- Imunidade ao Senar sobre receitas de exportação
- Multa por atraso proporcional ao valor ainda devido
- Combate ao uso abusivo do voto em assembleias de credores
- Restrição de crédito por dívidas prescritas
- Dedução de pensão alimentícia no Imposto de Renda
- Venda de créditos de descarbonização como receita financeira
- Uma conta para vale-refeição e vale-alimentação
- Mais segurança e acessibilidade para idosos na internet
- Dedução de gastos com confraternização de funcionários
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Crédito do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos
- Proteção contra danos em apostas e jogos online
- Sistema Nacional contra Violência a Meninas e Mulheres
- Restrições à propaganda de loterias
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Naci…
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Jornada de trabalho de quatro dias por semana
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Eduardo Campos
- Sala Eduardo Campos na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Prêmio de Excelência em Gestão Pública
- Regime de emergência para reconstrução e apoio no Rio Grande do Sul
- Lei Cão Joca
- Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979,…
- Regras para as Polícias Municipais
- Taxa de Financiamento de Longo Prazo e recursos do BNDES
- Compras públicas para setores críticos à inovação
- Diretrizes para política industrial e tecnológica do Brasil
- Prorrogação das cotas para pessoas negras no serviço público
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Imunidade tributária para educação e assistência social
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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