
Projetos que Delegado Marcelo Freitas apresentou
UNIÃO-MG
De 2023 a 2026, Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) apresentou 49 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 46 em andamento e 3 foram arquivados. Também assinou junto 33 projetos de outros colegas.
49 projetos apresentados
0 viraram lei
46 em andamento
3 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Suspensão de regras para ônibus interestaduais autorizados
- Desconto no imposto de renda por doação à segurança pública
- Bombas de autosserviço em postos nos fins de semana
- Fim da reserva sustentável no norte de Minas
- Renegociação de dívidas do Fies para estudantes
- Redução de pena no tráfico exige pequena quantidade de droga
- Parentes de juízes ficam impedidos de advogar no mesmo tribunal
- Isenção de IR sobre abono de permanência por doença grave
- Responsabilidade dos partidos por despesas eleitorais
- Cursos de atualização para vigilantes pagos pelo empregador
- Dia Nacional do Físico Médico
- Tempo de serviço militar contado em concursos públicos
- Pena maior para estelionato ligado à atividade advocatícia
- Suspensão da política nacional de educação especial inclusiva
- Auxílio-funeral com recursos da União
- Provas obtidas em diligências especulativas
- Limite de tempo para receber o Bolsa Família
- Reconhecimento do risco na atividade de vigilante
- Proibição de divulgar gravações de audiências sem autorização
- Restringe a venda e a transferência de carros-fortes blindados
- Regras específicas para contratação de aprendizes
- Perda de instrumentos usados em crimes dolosos
- Suspensão das regras sobre uso da força na segurança pública
- Suspensão das regras de proteção da Mata Atlântica
- Ratificação de medidas cautelares por juízo competente
- Recurso de delegado contra negativa de medidas cautelares
- Crime de desacato a vigilantes em serviço
- Falta grave por álcool ou drogas em presídios
- Restrição a apostas para pessoas de baixa renda isentas do IR
- Uso medicinal de cannabis apreendida
- Prisão especial para vigilantes por atos ligados ao serviço
- Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legisla…
- Inelegibilidade por filiação simultânea a partidos
- Áudio, vídeo e câmeras corporais para agentes políticos
- Inelegibilidade por filiação simultânea a partidos
- Fim da saída temporária para crimes com violência
- Polícia poderá pedir localização de celular roubado às operadoras
- Distribuidoras ficam impedidas de explorar energia distribuída
- Saída temporária negada a condenados por crimes violentos
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Hamas e Hezbollah como organizações terroristas
- Prisão por recusa a medidas e punição por posse de drogas
- Regras para definir o número de deputados por estado
- Vagas para mulheres na segurança privada
- Crime para imagens pornográficas de menores feitas por IA
- Dispensa certidão de débitos para renovar contrato com o SUS
- Proibição da linguagem neutra na educação básica
- Gravação de procedimentos com sedação ou anestesia
- Proibição da linguagem neutra na educação básica
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Suspensão do decreto que mudou as regras do IOF
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Prazos para tramitação de pedidos e projetos de urgência
- Suspensão das regras sobre o poder de polícia da Funai
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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