
Projetos que Delegado Fabio Costa apresentou
PP-AL
De 2023 a 2026, Delegado Fabio Costa (PP-AL) apresentou 45 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 40 em andamento e 5 foram arquivados. Também assinou junto 59 projetos de outros colegas.
45 projetos apresentados
0 viraram lei
40 em andamento
5 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Tipificação da evasão de pessoa presa
- Isenção de taxas de armas para aposentados e reformados
- Punição para quem financia cenas pornográficas com menores
- Audiometria pelo SUS para crianças de cinco anos
- Crime para transporte de passageiros sem autorização
- Monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica
- Destino de taxas e multas da fiscalização de produtos controlados
- Punição qualificada para falsificação e adulteração de alimentos
- Responsabilização de empresas por danos a sistemas públicos
- Proibição de assédio comercial a aposentados no crédito
- Colaboração entre órgãos de fiscalização e persecução penal
- Penas maiores para golpes contra beneficiários sociais
- Coleta de sangue para compatibilidade de medula óssea
- Combate à violência digital contra crianças e adolescentes
- Mais situações para medidas protetivas de urgência
- Interrupção de resolução do Conanda sobre crianças e adolescentes
- Pena maior para crime cometido contra o companheiro
- Agentes socioeducativos no sistema de segurança pública
- Restrições ao uso de dados de crianças e adolescentes
- Penas maiores para crimes contra a dignidade sexual
- Comenda para reconhecer serviços voluntários de impacto social
- Trecho da BR-416 recebe nome de Rodovia Expedito Antônio da Silva
- Acúmulo de cargo por policiais rodoviários federais
- Susta dispositivo do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023.
- Ampliação da proteção penal contra o feminicídio
- Susta do Decreto nº 11.688, de 5 de dezembro de 2023.
- Delegados podem pedir bloqueio de valores de crimes
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Novo prazo para concluir inquérito policial
- Susta dispositivos do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023.
- Regras para apreensão de objetos usados em legítima defesa
- Capacitação para cuidar de pessoas autistas
- Punição maior por furar bloqueio ou desobedecer ordem de parada
- Rota Turística da Costa dos Corais
- Penas maiores para furto e roubo de celulares
- Punição para preparação de crimes contra autoridades
- Divulgação de imagens e nomes de investigados
- Meu cantinho da Aprovação
- Punições por tumultos e vandalismo ligados a torcidas
- Crime para aventura em grupo sem treinamento ou segurança
- PRONTE
- Regras para medidas atípicas na cobrança judicial de dívidas
- Fim da redução da prescrição para menores de 21 anos
- familicídio
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para t…
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Jornada de trabalho de quatro dias por semana
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Multa por porte e uso de drogas em locais públicos
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Reversão de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Anula restrições ao colecionamento e tiro desportivo
- Suspensão de regras para reduzir pena com atividades educativas
- Suspensão de regras do TSE sobre propaganda eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Regras para as Polícias Municipais
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Verba pública não pode financiar sexualização de crianças
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Responsabilidade da empresa em acidentes e desastres ambientais
- Retirada do tratado que criou a Unasul
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Suspensão de portaria do Ministério dos Direitos Humanos
- Fim das regras de cadastro de armas no Sinarm
- Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art.…
- Proibição de financiar países inadimplentes com o Brasil
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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