
Projetos que Delegado Caveira apresentou
PL-PA
De 2023 a 2026, Delegado Caveira (PL-PA) apresentou 91 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 78 em andamento e 12 foram arquivados. Também assinou junto 93 projetos de outros colegas.
91 projetos apresentados
0 viraram lei
78 em andamento
12 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Suspensão de classificação indicativa para programa infantil
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer gar…
- Atualiza regras das Unidades de Conservação
- Regras para adaptação de descanso em caminhões
- Certificado eletrônico do veículo gratuito
- Revoga decreto que muda regras do Marco Civil da Internet
- Perdão de multas judiciais ligadas à ADPF 519
- Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Br…
- Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025,…
- Policiais militares podem embarcar armados em aviões
- Policiais civis podem embarcar armados em aviões
- Licitações gravadas e transmitidas ao vivo
- Prioridade para armas a mulheres em risco por violência doméstica
- Armas para mulheres vítimas de violência doméstica
- Armas para empresários e empreendedores no trabalho
- Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64,…
- Armas para funcionários de concessionárias de água e energia
- Armas para corretores de imóveis em serviço
- Suspensão de mudança na classificação e tarifa de importação
- Fim da vistoria periódica por idade do veículo
- Vistorias veiculares obrigatórias gratuitas
- Responsabilidade por danos em veículos no estacionamento rotativo
- Porte de armas para servidores dos Procons
- Fim de tributos para bicicletas e veículos elétricos pequenos
- Divulgação de imagens de pessoas flagradas em crimes
- CNH Social para mototaxistas e taxistas
- Prêmio em dinheiro por mérito para agentes de segurança pública
- CNH Social para motoristas profissionais
- Poder de polícia para profissionais de segurança privada
- Proibição de menores em eventos com conteúdo sexual impróprio
- Limites a embargos e restrições ambientais e fundiárias
- Comenda nacional para mérito na segurança privada
- Retirada de regras sobre minerais que podem ser garimpados
- Suspensão de decreto que alterou regras do IOF
- Regras para produtores rurais transportarem combustíveis
- Política nacional de trabalho para pessoas presas
- Desoneração da blindagem de veículos para policiais
- Registro de voto contra o programa de transição energética
- Inclusão profissional de pessoas autistas
- Aposentadoria dos guardas municipais no INSS
- Cobrança de PIS e Cofins sobre veículos automotores
- Codevasf passa a atender municípios do Pará
- Regras para mineração em terras indígenas
- Revogação das regras sobre uso da força na segurança pública
- Pensão e seguro para vítimas de escalpelamento em embarcações
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre r…
- Critérios para incentivos e terrenos a empresas agroindustriais
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a…
- Cadastro de pessoas condenadas por crime hediondo
- Poderes do delegado para fazer pedidos diretamente à Justiça
- Dispõe a destinados dos recursos que especifica para o enfrentamento…
- Transferência definitiva de policiais civis entre estados
- Autonomia administrativa e orçamento dos Conselhos Tutelares
- Penas maiores para extorsão contra empresários
- Recursos da loteria federal para o Rio Grande do Sul
- Regras para recolher FGTS, contribuição previdenciária e IR
- Suspensão do alistamento eleitoral de presos provisórios
- Isenção de imposto de importação para painéis solares
- Suspensão da revogação de ex-tarifários para máquinas e tecnologia
- Regras para inspeção de segurança veicular
- Susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS do M…
- Porte de arma para agentes socioeducativos
- Suspensão das regras de segurança para caminhões basculantes
- Banco de dados sobre voos ilegais na Amazônia
- Indenização por áreas reconhecidas como território indígena
- Fim da ajuda de custo para mudança de deputados e senadores
- Mudanças no comitê de desintrusão de terras indígenas
- Permuta de servidores das administrações tributárias
- Suspensão de mudanças na tabela do IPI
- Proibição de criar moeda internacional além do Real
- Incentivo à aposentadoria voluntária
- Desligamento de aluno por depredação em universidade pública
- Trabalho autônomo para agentes de segurança privada
- Regras para a profissão de agente de segurança privada
- Regras para transporte de valores por segurança privada
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os a…
- Homicídio contra defensor público vira crime hediondo
- Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo
- Troca de agentes de segurança entre estados
- Homicídio de membro do Ministério Público como crime hediondo
- Regras estaduais sobre armas de fogo
- Restrições a cirurgias e tratamentos de transição para menores
- Zona Franca da Cultura do Açaí Paraense
- Zona Franca da Cacauicultura Paraense
- Fim da audiência de custódia
- Aumento da pena para o crime de usurpação
- Aumento de penas para homicídio
- Responsabilização criminal de menores de 18 anos
- Destino de bens apreendidos por infração ambiental
- Uso da polícia para retomar imóveis invadidos
- Invasão de propriedades como ato de terrorismo
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Suspensão das regras do Contran para obter a CNH
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Porte de arma para fiscais agropecuários federais
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Partidos podem questionar leis diretamente no Supremo
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim da cobrança do IOF
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Suspensão dos efeitos de decreto de 23 de maio de 2025
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Registro de sexo biológico imutável em certidões
- Proteção coletiva dos direitos do nascituro pelo Ministério Público
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Cancelamento de portaria do Ministério da Justiça
- Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais pa…
- Impede desconto em repasses de emendas para projetos esportivos
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Adesão formal à Bancada Negra da Câmara
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Cancela regra de portaria do Ministério da Fazenda
- Suspensão das regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Fim do reporte de movimentações financeiras à Receita Federal
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Revogação da Lei Complementar nº 207/2024
- Suspensão do acordo econômico entre Brasil e Venezuela
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Reversão de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Crime de dificultar ações de socorro durante calamidade
- Acesso a estatísticas públicas anonimizadas
- Suspensão de diretrizes sobre religião nas prisões
- Direito aos cuidados entre os direitos sociais
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Regras para motoristas autônomos de mobilidade urbana
- Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Punição por descumprir efetivo mínimo da segurança pública
- Regras para as Polícias Municipais
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Pena maior para esbulho possessório e crime de ocupação
- Proibição de armas de fogo na segurança do presidente e ministros
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
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- Segurança armada obrigatória nas escolas
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- Isenção de IPI e IOF para motos de motofrete e mototáxi
- Restrições a tratamentos hormonais e cirurgia de transição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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