
Projetos que Dayany Bittencourt apresentou
UNIÃO-CE
De 2023 a 2026, Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) apresentou 145 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 134 em andamento e 11 foram arquivados. Também assinou junto 64 projetos de outros colegas.
145 projetos apresentados
0 viraram lei
134 em andamento
11 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Disque-Transplante para doação de órgãos
- Culpa temerária como forma qualificada de culpa
- Isenção de IPI para veículos de profissionais de segurança pública
- Habilitação para pessoas não alfabetizadas
- Proteção e cuidados para animais comunitários
- Penas maiores por violência contra grupos vulneráveis
- Incentivo fiscal para câmeras voltadas a áreas públicas
- Lei Suzane von Richthofen
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e…
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior…
- Programa Nacional Academia Segura
- Adicional na aposentadoria e acesso ao BPC para pessoas com câncer
- Programa de apoio à proteção dos animais
- Repasse prioritário para tratar doenças raras no SUS
- Lei Antônia Ione
- Ausência remunerada para acompanhar animal ao veterinário
- Delimitação visível da área de medição por radar fixo
- Treinamento de primeiros socorros para pais no pré-natal
- Incentivos para mulheres que doam leite materno
- Acrescenta § 17 ao art. 20 e § 3º ao art. 35, ambos da Lei nº 8.742,…
- Regulamentação da profissão de capelão civil
- Lei Felca
- Programa incentiva benefícios para profissionais com autismo
- Lei Não Me Perturbe
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que inst…
- Correção gratuita do nome dos pais em certidões de nascimento
- Cancela regra do decreto que regulamenta a Lei de Imigração
- Lei Juliana Marins
- Lei Kauã Guedes
- Mais saúde mental e qualidade de vida na segurança pública
- Pena maior para crime contra pessoa com deficiência
- Desconto de benefícios no cálculo da renda para receber o BPC
- Penas mais severas para estupro e estupro de vulnerável
- Armas para mulheres sob medida protetiva
- Licença menstrual para estudantes com endometriose ou adenomiose
- Sanções mais rigorosas para crimes contra idosos e vulneráveis
- Regras para proteger animais em produções audiovisuais
- Dia Nacional do Síndico
- Condenados pela Lei Maria da Penha ficam fora de estádios
- Alerta de ponto cego e mais visibilidade em caminhões e ônibus
- Carteira de identificação para pessoas com adenomiose
- Selo Roxo para inclusão profissional ligada à adenomiose
- Licença para mulheres com adenomiose incapacitante
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Dia do Cão de Resgate e Salvamento
- Equiparação de crimes de organizações a atos de terrorismo
- Selo para empresas que incentivam o uso da bicicleta
- Adenomiose incapacitante sem carência para benefícios previdenciários
- Apoio à saúde e benefícios para pessoas com doença de Crohn
- Crime por registrar ou divulgar maus-tratos a animais
- Prêmio Vira-Lata Caramelo
- Sensor de movimento obrigatório em ônibus escolares
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)…
- Crianças não poderão acompanhar visitas íntimas a presos
- Penas de prisão mais longas e progressão mais rigorosa
- Restrições a pedidos para retirar matérias da pauta
- Terapia com animais para pessoas com deficiência
- Reconhecimento de altas habilidades como deficiência
- Ajuda para famílias de baixa renda após desastres naturais
- Participação de mães, grávidas e casadas em concursos de beleza
- Condenados só podem ocupar cargo público após cumprir a pena
- Criação da loteria LotoPet
- Atendimento separado para gestantes após perda gestacional
- Estabilidade no emprego para quem doa órgão ou tecido
- Avisos obrigatórios em conteúdo adulto na internet
- Regras para condutas de agentes públicos nas eleições
- Acessibilidade como critério de desempate em licitações
- Acumulação de cargos públicos por militares
- Aumento de pena para o crime de charlatanismo
- Punições maiores por crimes de trânsito com uso de celular
- Regras para o cancelamento unilateral de planos de saúde
- Punição para transplantes ilegais e falta de testes no doador
- Prioridade em programas de educação e trabalho para órfãos
- Isenção em concurso para doadores de medula óssea
- Moções de louvor podem contar para promoção de militares
- Estabelece que o ato de convocação ou mobilização de servidores opera…
- Requisitos para multas de trânsito registradas por câmeras
- Pena maior para homicídio e lesão corporal com arma de fogo
- Registro escolar por reconhecimento facial
- Vagas para pessoas idosas na Previdência Social
- Punições mais severas para estupro
- Cadastro de condenados por maus-tratos a animais
- Limite de velocidade para veículos de coleta de lixo
- Título de cidadão honorário do Brasil a Elon Musk
- Viseira totalmente abaixada em motos e outros veículos
- Fraude eletrônica em campanhas virtuais falsas
- Menores como titulares de planos de saúde
- Proteção a animais em operações de busca e salvamento
- Quitação antecipada de parcelas do Fies
- Sexo biológico como critério de gênero nos esportes
- Cemitérios para animais de estimação em todo o país
- Pena maior para tráfico de animais e proibição de sacrifício
- Canetas de adrenalina no SUS
- Pena uniforme para o crime de maus-tratos
- Assinatura de vice-líder em pedido de urgência
- Regras para reconhecimento facial no governo federal
- Novos direitos para guardas municipais
- Restringe acordos penais em crimes sexuais contra mulheres
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Regras para o exercício profissional da Psicopedagogia
- Posse e porte de armas para advogados
- Dedução no imposto de renda para gastos com pets
- Regras para remoção humanitária de animais abandonados
- Regras para obter e suspender o auxílio-reclusão
- Semana de conscientização e carteira para pessoas com fibromialgia
- Carteira de identificação para pessoas com endometriose
- CNH para pessoas não alfabetizadas
- Cão de assistência emocional para pessoas com deficiência
- Proibição de fogos de artifício que produzem estampidos
- Ampliação da licença-paternidade
- Programa Nacional da Mulher Exportadora
- Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde da pessoa acometid…
- Acessibilidade em eventos públicos e audiodescrição na educação
- Proibição de coleiras que dão choque em animais
- Direitos iguais para doadores de plaquetas e de sangue
- Bancada de Defesa dos Animais na Câmara
- Altera Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),…
- Férias para servidores e estagiários com deficiência
- Selo para inclusão profissional ligada à endometriose
- Licença para quem tem endometriose incapacitante
- Punições mais severas para feminicídio e violência doméstica
- Criminaliza violação virtual de domicílio
- Regras penais para estupro cometido em ambiente virtual
- Suspender resolução sobre direitos de pessoas LGBTQIA+
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Suspensão da idade mínima de 14 anos para hormonização
- Monitoramento eletrônico obrigatório de agressores
- Libras nos currículos da educação básica
- Torna crime a prática de zoofilia
- Centros de saúde para pessoas com autismo
- Registro digital de vacinação para animais de estimação
- Dispõe sobre o prazo da prisão civil do alimentante, e dá outras prov…
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Códi…
- Plano de prevenção da violência nas escolas
- Isenção em concursos para quem adota animais
- Inventário em cartório mesmo com testamento
- Quebra-Cabeça
- Auxílio para familiar de quem recebe o BPC e começa a trabalhar
- Acesso dos fiadores à dívida do Fies
- Endometriose incapacitante garante auxílio-doença imediato
- Proibição de penas de animais em fantasias e adornos
- Limites a medidas atípicas no processo civil
- Horário especial para servidor com deficiência ou cuidador
- Pena maior para maus-tratos contra animais
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Inelegibilidade para membros de organizações criminosas
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Sanções e restrições para responsáveis por crimes graves
- Fim da cobrança do IOF
- Suspensão do decreto que mudou as regras do IOF
- Altera o § 2º do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para p…
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Limites ao sigilo de informações pessoais no poder público
- Jornada de trabalho de quatro dias por semana
- Coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Fim do reporte de movimentações financeiras à Receita Federal
- Fim da obrigação de informar operações financeiras à Receita
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Contato virtual entre advogado e cliente preso
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Saque do FGTS para mulheres acolhidas por violência doméstica
- Pena maior para ofensas contra mulheres em violência doméstica
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Criminalização da divulgação de imagens íntimas e da sextorsão
- Auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Metade do fundo eleitoral para atender vítimas das enchentes no RS
- Mudanças nas regras sobre aborto e proteção da vida fetal
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Regras para motoristas autônomos de mobilidade urbana
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Regras para as Polícias Municipais
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Sanções a prestadores em plataformas de transporte
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Transparência para motoristas em plataformas de transporte
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Contribuição pelo uso das vias para custear transporte público
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Guardas municipais na segurança escolar e penas maiores
- Regra para decisões sobre tributos e perdão de dívida da CSLL
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Cultura como direito social na Constituição
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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