
Projetos que Coronel Assis apresentou
PL-MT
De 2023 a 2026, Coronel Assis (PL-MT) apresentou 51 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 48 em andamento e 3 foram arquivados. Também assinou junto 64 projetos de outros colegas.
51 projetos apresentados
0 viraram lei
48 em andamento
3 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Assentos reservados do Passe Livre em viagens interestaduais
- Programa Mulher Segura
- Prioridade e rapidez em processos de feminicídio
- Mais transparência em pagamentos no comércio eletrônico
- Lei Maria da Penha
- Pedido verbal de socorro para mulheres vítimas de violência
- Prevenção à exploração sexual infantil no ambiente digital
- Interceptação bancária em investigações de organizações criminosas
- Sistema nacional para identificar riscos à segurança pública
- Sistema para rastrear cargas e fluxos logísticos nas fronteiras
- Inelegibilidade por vínculo com grupos criminosos
- Bens de crimes priorizados para reparar vítimas
- Inclusão do crime de narcoterrorismo na Lei Antiterrorismo
- Pequena hidrelétrica na Terra Indígena Vale do Guaporé
- Medalha de mérito no combate a facções criminosas
- Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)…
- Crime de Domínio de Cidades
- Prisão preventiva não pode virar domiciliar em casos graves
- Cria crime de insurgência criminal e aumenta punições
- Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo
- Pune bancos por contas usadas em fraudes e crimes
- Proibição de desconto de mensalidades em benefícios do INSS
- Incineração de droga apreendida em até 48 horas
- Caracteriza como hediondos os crimes de furto mediante fraude cometid…
- Proibição de visita íntima para presos condenados por crimes graves
- Crime para violação de tornozeleira e posse de celular na prisão
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Penas maiores para entrada de celulares em presídios
- Penas maiores para chefes de organizações criminosas
- Pena maior para receptação de veículos levados a outro estado
- Legítima defesa em caso de invasão de domicílio
- Regras para prender agentes de segurança acusados de crimes
- Regras para a falta de ministro convocado pela Câmara
- Condução à prisão por descumprimento do monitoramento eletrônico
- Regime fechado para pena por homicídio simples
- Dispensa de audiência de custódia para presos reincidentes
- Regras para avaliar a saúde mental de acusados
- Período de recuperação da vítima como flagrante delito
- Uso da força em casos de reféns
- Penas maiores para estupro de vulnerável
- Mais pena para homicídio qualificado com arma de fogo
- Soma de penas para crimes com violência ou grave ameaça
- Busca policial baseada em denúncia anônima
- Fim da progressão de regime para crimes hediondos
- Suspensão de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Registro em foto e vídeo de bagagem despachada
- Reserva legal em assentamentos da reforma agrária
- Impostos menores para alimentos de controle do diabetes
- Fim das restrições a armas, munições e atividades de tiro
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Restrições à propaganda de loterias
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Suspensão do decreto que mudou as regras do IOF
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garan…
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Proteção coletiva dos direitos do nascituro pelo Ministério Público
- Cancelamento de portaria do Ministério da Justiça
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Fim do limite de horário para clubes de tiro
- Suspensão de regras de atendimento a vítimas de violência sexual
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Contato virtual entre advogado e cliente preso
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Regras para plantio de organismos geneticamente modificados
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Aviso à polícia sobre aborto após estupro
- Punições mais severas para estupro
- Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125…
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras para reduzir pena com atividades educativas
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Bloqueadores de celular em presídios
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Sanções ao Hamas e ao Hezbollah e punição a quem os apoia
- Punições mais duras para crimes sexuais contra crianças
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Cancelamento de resolução sobre direitos LGBTQIA+
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Anistia para condenados por infrações eleitorais
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Regra para decisões sobre tributos e perdão de dívida da CSLL
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Libera registro e compra de armas de fogo
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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