
Projetos que Alberto Fraga apresentou
PL-DF
De 2023 a 2026, Alberto Fraga (PL-DF) apresentou 186 projetos como primeiro autor: 0 viraram lei, 168 em andamento e 18 foram arquivados. Também assinou junto 92 projetos de outros colegas.
186 projetos apresentados
0 viraram lei
168 em andamento
18 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Regras para veículos de órgãos de defesa e segurança
- Proteção trabalhista e psicológica após aborto ou natimorto
- Aviso sobre redução da quantidade de produtos
- Controle de medicamentos para combater roubos e outros crimes
- Crime de extorsão com identidade falsa criada por tecnologia
- Isenção de imposto para veículos de pessoas com deficiência
- Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança…
- Combate à manipulação de inteligência artificial em processos
- Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024,…
- Limite ao uso de dados pessoais do turismo
- Ganho com ato ilícito pode aumentar indenização
- Sinais suaves nas escolas para proteger alunos autistas
- Porte de armas particulares por deputados e senadores
- Suspensão de manual sobre reintegração de posse coletiva
- Pena maior por filmar fatos sem prestar assistência
- Punição por não socorrer animais vítimas de maus-tratos
- Contratos funerários para sepultar animais em jazigos familiares
- Suspensão de regras de segurança e vigilância nos portos
- Regras de eleições e cargos nos conselhos de corretores de imóveis
- Acessibilidade no transporte urbano por aplicativos
- Lei delegado Ruy Ferraz Fontes
- Confirmação de identidade em contratos digitais de crédito
- Restringe o uso da palavra banco por empresas
- Saque do FGTS para pagar pensão alimentícia atrasada
- Aumenta punição para crimes de organizações criminosas
- Correção de referência ao Código Civil na lei de alienação fiduciária
- Proibição de exercer comércio por uso de empresa em crime
- Revoga regras para tecnologia em investigações criminais
- Regras para empresas de tecnologia financeira
- Destruição de registros e uniformização de decisões nos Juizados
- Prevenção a fraudes em contas bancárias e pagamentos
- Inclui alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 d…
- Equipes policiais especializadas para atender mulheres e crianças
- Venda de arma a agentes públicos na aposentadoria
- Semana Nacional de Prevenção do Trauma Vicário
- Regras para medidas judiciais que afetam o trabalho do devedor
- Proíbe garantia que suspenda serviços de outra empresa
- Exame obrigatório para exercer a medicina
- Retira crimes de golpe de Estado do Código Penal
- Punição para fraude na filiação de aposentados a associações
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garan…
- Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e…
- Dedução no IR por perdas causadas por fraudes bancárias
- Medalha do Mérito da Inteligência Nacional
- Isenção de imposto para vítimas de crime violento
- Congresso fiscaliza contas de empresa supranacional
- Restrição de crédito baseada em bancos de dados informativos
- Convênios com condomínios para localizar procurados pela Justiça
- Regras para o trabalho de car hunter
- Esteticistas de nível superior como profissionais de saúde
- Medalha do Mérito Segurança Pública Integrada e Cidadã
- Adaptação de casas para pessoas idosas
- Crime por omitir ou fraudar comunicação obrigatória
- Regras para bancos comunitários na economia solidária
- Fim das regras federais sobre uso da força por policiais
- Regras para mineração nos fundos oceânicos
- Regras para o volume de anúncios no rádio e na TV
- Proibição de pagamento por acesso a dados sensíveis
- Obrigatoriedade de dar troco em compras e serviços
- Critérios para diagnóstico da obesidade no acesso à saúde
- União reembolsa estados por presos condenados pela Justiça Federal
- Impedimento de herança por violência, abandono ou falta de alimentos
- Divulgação anual de benefícios fiscais para empresas
- Regras para entrega de filhos para visitas
- Apoio psicossocial a cuidadores de pessoas com deficiência
- Crime de simular uma entidade financeira
- Aviso prévio contado para a aposentadoria
- Regras para produtos inflamáveis e pontos de recarga elétrica
- Fundo de prevenção a fraudes no sistema bancário
- Crimes com embarcações e aeronaves e voo sem licença
- Auxílio-aluguel emergencial para policiais ameaçados
- Regras para cursos de técnicas invasivas e procedimentos estéticos
- Controle de acesso e frequência de alunos
- Altera o artigo 340 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
- Suspensão das regras para câmeras corporais na segurança pública
- Suspensão das regras para câmeras corporais na segurança pública
- Suspensão de mudanças nas regras para armas e munições
- Acesso a estatísticas públicas anonimizadas
- Regras para o transporte aéreo de animais de estimação
- Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para estabelecer a ob…
- Normas do Pró-Segurança em compras de equipamentos de segurança
- Plataforma de consulta sobre procurados e condenados por violência
- Transparência em ordens para retirar conteúdo nas redes sociais
- Justificativa para decisões em audiência de custódia
- Registro nacional de antecedentes criminais
- Sigilo de contratações em investigações contra organizações criminosas
- Símbolo de acessibilidade em veículos de transporte
- Medidas contra fraudes no Pix e em outros pagamentos
- Conversão de processo trabalhista quando há citação por edital
- Juizados federais podem julgar infrações administrativas de trânsito
- Exame oftalmológico para alunos da pré-escola e do fundamental
- Apoio ao registro de produtos com origem reconhecida
- Assistência religiosa a militares estaduais e dependentes
- Proteção de mulheres vítimas de violência no trabalho
- Porte de armas para policiais judiciais
- Proteção para profissionais de segurança pública
- Formatos digitais e impressos de bulas de medicamentos
- Políticas e crédito especial para mulheres empreendedoras
- Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro d…
- Acompanhante para viajantes com deficiência
- Índice glicêmico nos rótulos de alimentos
- Disciplina a utilização, para fins de atividades de inteligência esta…
- Regra penal para o excesso escusável
- Juizados criminais para casos ligados a ações policiais
- Mais rastreabilidade e integridade no uso da internet
- Suspensão de regras da Previc para previdência complementar
- Confiança dos usuários nos serviços públicos
- Ações contra rabdomiólise causada por esforço e calor
- Atendimento psicológico imediato para agentes de segurança
- Criação do Sistema Estatístico Nacional
- Plataforma digital de assistência à saúde e social para idosos
- Dependência de pessoa autista independentemente do grau de suporte
- Barreiras em passagens de nível nas áreas urbanas
- Informação de origem em produtos têxteis
- Mais famílias monoparentais com filho com deficiência no BPC
- Infiltração policial por meio digital
- Semana nacional de enfrentamento da obesidade
- Direitos de pessoas obesas no transporte
- Restringe publicidade de alimentos não saudáveis para menores
- Carteira de identidade obrigatória para menores
- Regras para o plano nacional de inteligência e controle da ABIN
- Suspensão de mudanças na tabela do IPI
- Defesa de bases de operação com numerário e presídios
- Proteção no trabalho para servidora vítima de violência doméstica
- Dia Nacional do Respeito aos Idosos
- Regulamentação de caçambas e contêineres em vias públicas
- Participação do contribuinte na avaliação do valor de imóvel
- Regras contra o superendividamento para MEIs
- Dia e Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã
- Estatuto dos ex-presidentes da República
- Transparência nos custos e preços dos combustíveis
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena…
- Crime para compra ou venda de veículo irregular
- Isenção de imposto de renda para aposentados acima de 65 anos
- Alerta em tempo real sobre aproximação do agressor
- Regras para calibres de armas e munições
- Aumento das penas para estupro
- Combate a crimes contra a infraestrutura de telecomunicações
- Cadastro nacional de devedores da Fazenda Pública
- Susta o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto n.º 11.615, de 21…
- Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009,…
- Altera o art. 1º, o art. 3º, inciso VIII, ambos da Lei nº 10.486, de…
- Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de…
- Regras para venda em eventos culturais e esportivos
- Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940…
- Publicação das leis com indicação de origem e autoria
- Plano nacional contra roubo de cargas e metais
- Responsabilidade em compras intermediadas por plataformas
- Proteção em programas de fidelidade de empresas de transporte
- Acresce o §8º ao art. 155, revoga o inciso V do §2º e acrescenta os i…
- Prazo para cadastrar determinadas armas
- Mudanças nas regras de jornada para teletrabalho
- Acrescenta o art. 192-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados,…
- Pagamento por invenção feita no trabalho
- Acrescenta alínea “l” ao inciso XV e alínea “j” ao inciso XVI do art.…
- Diretrizes para pesquisar e explorar minerais fertilizantes
- Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de…
- Medida de proteção para vítimas de violência doméstica
- Regras de administração e fiscalização de cooperativas
- Crime para exposição ultrajante de cadáver
- Altera o parágrafo único do art. 852-A e acrescenta o § 3º ao art. 85…
- Cuidados e guarda de animais domésticos após separação
- Acrescenta o inciso XI ao art. 7º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de…
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e c…
- Sistema de alerta contra atos extremistas violentos
- Base do imposto sobre herança ou doação de imóveis rurais
- Base do imposto sobre herança e doação de imóveis rurais
- Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para incluir o Art.…
- Regras para acesso a informações públicas
- Hall da Taquigrafia recebe nome de Arnaldo Faria de Sá
- Regras para veículos autônomos terrestres
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes c…
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.…
- Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a…
- Princípios para o serviço de praticagem
- Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sis…
- Aposentadoria especial para atividades prejudiciais à saúde
- Capacitação em educação inclusiva para professores
- Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de de…
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as…
- Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, par…
- Modifica o art. 15-B e acrescenta o art. 15-C na Lei nº 12.340, de 1º…
- Acresce parágrafo único ao art.123 e acrescenta o art. 123-A ao Decre…
- Atenção a estudantes com diabetes tipo 1
- Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999.
- Delegacias especializadas em crimes rurais
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Benefícios tributários para entidades esportivas sem fins lucrativos
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos d…
- Restrições à propaganda de loterias
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Suspensão de consulta sobre regras para tirar a carteira
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Porte de arma para fiscais agropecuários federais
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Limites à atuação de magistrados em processos
- Partidos podem questionar leis diretamente no Supremo
- Combate a crimes de organizações criminosas na economia
- Fim dos crimes de tentativa de golpe e golpe de Estado
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Fim do reconhecimento do cônjuge presidencial como agente público
- Convocação do presidente do Banco Central ao Congresso
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Carreira e piso salarial para profissionais de saúde do SUS
- Recursos mínimos para o Plano Safra
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Contratação sem licitação para o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Fim do limite de horário para clubes de tiro
- Derruba regras sobre uso da força na segurança pública
- Regras para uso da força e abordagem policial
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao cri…
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princí…
- Multa por porte e uso de drogas em locais públicos
- Direito à vida inviolável desde a concepção
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Punições mais severas para estupro
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Fim do Programa Terra da Gente
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Suspensão de regras para reduzir pena com atividades educativas
- Crime de resistência violenta durante ações policiais
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Suspensão da proibição de refrigeradores mais acessíveis
- Regras para compra, porte e registro de armas
- Preferência para pessoas de baixa renda em compras públicas
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Cabines blindadas em táxis e veículos por aplicativo
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Impede a retomada da dissolução da Ceitec
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Lista de Organizações Terroristas
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Proteção penal para oficiais de justiça e agentes de segurança
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Delegacias especializadas em conflitos agrários
- Manutenção do Programa das Escolas Cívico-Militares
- Procuradoria Parlamentar pode defender imunidades dos deputados
- Inelegibilidade por dois anos após eleição
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Contribuição pelo uso das vias para custear transporte público
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Imunidade tributária para educação e assistência social
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Cultura como direito social na Constituição
- Regras para indicar beneficiários de programas habitacionais
- Fundo nacional para recuperar ativos e combater a corrupção
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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