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comovotaram

PL 7824/2010 Câmara 23/03/2011 votação simbólica

Remição de pena por estudo e trabalho

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que prisioneiros reduzam o tempo de cadeia estudando ou trabalhando na prisão. Estabelece como o tempo de pena será abatido por essas atividades.

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Texto oficial (ementa): Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

23/03/2011Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).Aprovada · simbólica
23/03/2011Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com alterações. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
23/03/2011Câmara · Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que projeto de Lei nº 7824/2010, "que altera as Leis nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº…Aprovada · simbólica
23/03/2011Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 885/2011 => PL 7824/2010.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 485434-41. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 23/03/2011.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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