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comovotaram

PL 651/2023 Câmara 10/12/2024 votação simbólica

Penas maiores para roubo e furto em calamidades

Aprovada

1bancada sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Aumenta as punições para furto, furto qualificado e roubo realizados durante calamidades públicas ou emergências sociais. Crimes cometidos nessas situações receberão penalidades mais rigorosas.

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Texto oficial (ementa): Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

1bancada orientou sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
1pedido de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Registros de voto contrário

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/12/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).Aprovada · simbólica
10/12/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
15/05/2024Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1597/2024, por ter sido aprovado o REQ 1489/2024 que está apensado…Aprovada · simbólica
15/05/2024Câmara · Aprovado o requerimento nº 1489/2024,do Sr. Júnior Ferrari, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1597/2024.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349285-77. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 10/12/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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