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comovotaram

PL 5850/2016 Câmara 04/09/2017 votação simbólica

Novas regras para adoção no Brasil

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Muda as regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, na legislação trabalhista e no Código Civil. Atualiza procedimentos e direitos de quem quer adotar ou é adotado.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/09/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).Aprovada · simbólica
04/09/2017Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 5.850, de 2016, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
15/05/2017Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV…Aprovada · simbólica
14/03/2017Câmara · Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado…Aprovada · simbólica
21/02/2017Câmara · Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº…Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
20/02/2017Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2092189-79. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/09/2017.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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