PL 5385/2019 Câmara 02/12/2021 votação simbólica
Crime de alterar placa ou identificação de veículo
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Criminaliza a adulteração de placas e sinais identificadores de veículos que não são automotores, como motos e bicicletas. Amplia a proteção contra fraudes e roubos de dois ou três rodas.
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Texto oficial (ementa): Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSOLTalíria Petrone (PSOL-RJ)Não
O PSOL orienta "não", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTPompeo de Mattos (PDT-RS)Sim
Pode botar "sim" para o PDT, mas eu quero orientar, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2223951-64. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 02/12/2021.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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