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comovotaram

PL 5385/2019 Câmara 02/12/2021 votação simbólica

Crime de alterar placa ou identificação de veículo

Aprovada

1bancada sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Criminaliza a adulteração de placas e sinais identificadores de veículos que não são automotores, como motos e bicicletas. Amplia a proteção contra fraudes e roubos de dois ou três rodas.

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Texto oficial (ementa): Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

1bancada orientou sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

02/12/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).Aprovada · simbólica
02/12/2021Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
16/10/2019Câmara · Aprovado requerimento do Líderes que nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do PL 5.385/2019.Aprovada · simbólica
16/10/2019Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2639/2019.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2223951-64. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 02/12/2021.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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