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comovotaram

PL 4822/2025 Câmara 19/05/2026 votação simbólica

Responsabilidade de cada órgão do partido por multas

Aprovada

0bancadas sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Cada órgão do partido fica responsável por pagar suas próprias multas e não pode mais descontar do Fundo Partidário de outras seções. Define como fazer o parcelamento e fiscalizar essas obrigações.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

0bancadas orientaram sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

19/05/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE/SP).Aprovada · simbólica
19/05/2026Câmara · Mantido o texto.simbólica
19/05/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
19/05/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
19/05/2026Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3983/2025.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2565441-32. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 19/05/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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