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PL 4176/2015 Câmara 08/03/2017 votação simbólica

Proíbe algemas em mulheres grávidas durante o parto e puerpério

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Proíbe o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e nos primeiros dias após o parto. A medida protege a saúde e a dignidade da mulher em situação de vulnerabilidade.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato NOVA EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/03/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Aprovada · simbólica
08/03/2017Câmara · Aprovado o Projeto de Lei n° 4176, de 2015. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
08/03/2017Câmara · Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 4176/2015…Aprovada · simbólica
08/03/2017Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6017/2017 => PL 4176/2015.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2075874-47. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/03/2017.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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